Execução Fiscal 0050795-05.2006.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0050795-05.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:29

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:29

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 07:16

Juntada de certidão

24/05/2022, 07:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:24

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 12:34

Juntada de certidão

29/03/2022, 11:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/01/2022 23:59.

05/02/2022, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2021, 07:12

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 07:12

Recebidos os autos

02/12/2021, 07:09

Juntada de termo de triagem

30/11/2021, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0050795-05.2006.8.22.0101. Embargante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Embargado: Francisco Udson de Souza Moraes Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Opostos em 02/02/2021 DECISÃO: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Embargos de declaração em apelação. Alegação de omissão. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Prequestionamento. Teses e antíteses. Vícios inexistentes. Recurso não provido. Os embargos de declaração são cabíveis somente para esclarecer obscuridade, eliminar contradição,suprir omissão ou corrigir erro material, jamais para rediscussão da matéria já apreciada. A mera alegação de que o julgado incorreu em omissão por não ter analisado a questão à luz da tese que lhe era conveniente não é motivo justificador de interposição dos declaratórios, traduzindo-se a irresignação em insatisfação com o resultado da decisão. Não existe omissão quando o aresto aborda as teses e antíteses apresentadas, notadamente quando presentes os motivos suficientes para fundar a sua decisão e exaurir a apreciação do recurso. Notificação - Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Origem: 0050795-05.2006.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

10/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/08/2020, 11:32

Documentos

ACÓRDÃO

•06/05/2021, 13:59

DESPACHO

•23/02/2021, 11:26

—

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 25/04/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/01/2022 23:59.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

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