Apelação Cível 0050795-05.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2020

Valor da Causa

R$ 680,84

Órgão julgador

Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

FRANCISCO UDSON DE SOUZA MORAES

Reu

FRANCISCO UDSON DE SOUZA MORAES

CPF

Reu

FRANCISCO WELLINGTON NUNES FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

30/11/2021, 13:29

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 11:38

Cancelada a movimentação processual

29/11/2021, 11:38

Desentranhado o documento

29/11/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 11:36

Juntada de Petição de

17/08/2021, 07:57

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 19:57

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 19:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/05/2021, 13:42

Deliberado em sessão

17/03/2021, 07:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:10

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 09:28

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

30/11/2021, 13:29

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 11:38

Cancelada a movimentação processual

29/11/2021, 11:38

Desentranhado o documento

29/11/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 11:36

Documentos

ACÓRDÃO

•06/05/2021, 13:59

DESPACHO

•23/02/2021, 11:26

Juntada de Petição de

17/08/2021, 07:57

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 19:57

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 19:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/05/2021, 13:42

Deliberado em sessão

17/03/2021, 07:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:10

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 11:26

Pedido de inclusão em pauta

23/02/2021, 10:30

Conclusos para decisão

08/02/2021, 10:38

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 10:37

Expedição de #Não preenchido#.

08/02/2021, 10:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/02/2021, 10:34

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2021, 17:43

Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2020.

27/01/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 17:32

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 17:31

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 16:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e não-provido.

07/12/2020, 15:03

Deliberado em sessão

22/09/2020, 17:35

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 10:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/09/2020, 10:56

Conclusos para decisão

31/08/2020, 06:14

Juntada de termo de triagem

31/08/2020, 06:13

Recebidos os autos

26/08/2020, 11:32

Distribuído por sorteio

26/08/2020, 11:32

CERTIDÃO

•16/12/2020, 17:31

ACÓRDÃO

•04/12/2020, 14:34

DESPACHO

•01/09/2020, 10:56

DESPACHO

•22/07/2020, 11:57

SENTENÇA

•20/05/2020, 09:39

SENTENÇA

•12/05/2020, 09:35

DESPACHO

•21/02/2020, 17:00

DESPACHO

•21/02/2020, 07:30

DECISÃO

•19/03/2018, 11:42

DECISÃO

•28/05/2015, 13:56

DECISÃO

•13/08/2013, 14:07

DECISÃO

•24/02/2012, 04:00

DECISÃO

•15/06/2011, 04:00