Procedimento Comum Cível 7001625-24.2020.8.22.0013 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7001625-24.2020.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Marisa Cristina Rocca Advogado: Kacyele Dos Santos Rigotti (OAB/RO 9948) Apelado: Banco Do Brasil Sa Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/RO 4875) Relator: Gabinete Des. José Torres Ferreira Data Da Distribuição: 22/04/2021 _________________________ DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Processo n. 7001625-24.2020.8.22.0013 Recurso de Apelação (PJE) Origem: 7001625-24.2020.8.22.0013– Cerejeiras - 2ª Vara Genérica Vistos. O feito estava apto a julgamento, todavia, consta que o Superior Tribunal de Justiça determinou em 18/03/2021, a suspensão da tramitação de todos os processos individuais ou coletivos em curso no território nacional, inclusive nos juizados especiais que versem sobre a questão de direito objeto dos IRDRs admitidos 0720138- 77.2020.8.07.0000/TJDFT, 0010218-16.2020.8.27.2700/TJTO, 0812604- 05.2019.8.15.0000/TJPB e 0756585-58.2020.8.18.0000/TJPI, sobre o tema “se o Banco do Brasil possui, ou não, legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa”. Assim, considerando que há determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes que tratem dessa matéria e tramitem no território nacional, o que se aplica ao caso em análise, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO até posterior pronunciamento da Corte Superior. A Coordenadoria Cível 2º Grau deverá providenciar as anotações necessárias para o sobrestamento do feito, devendo este aguardar o período de suspensão no próprio departamento. Com o julgamento da controvérsia, volte-me concluso. Porto Velho-RO, data de assinatura no sistema. Desembargador Torres Ferreira Relator

15/09/2023, 00:00

—

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARISA CRISTINA ROCCA GARCIA em 22/04/2026 23:59.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Publicado DESPACHO em 26/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 08/08/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(67)

Todos os documentos(18)