Procedimento Comum Cível 7003836-90.2016.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPosturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Cacoal - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Cacoal - 4ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Luiz Paulleto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/04/2026, 13:11

Decorrido prazo de MAXIMO ANTONIO DE CARVALHO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 06:59

Decorrido prazo de MAXIMO ANTONIO DE CARVALHO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de apelação

19/11/2025, 12:10

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/11/2025, 12:07

Intimação

19/11/2025, 12:07

Juntada de Petição de apelação

19/11/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 11:53

Decorrido prazo de MAXIMO ANTONIO DE CARVALHO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:52

Embargos de declaração não acolhidos

29/09/2025, 16:52

Conclusos para decisão

26/09/2025, 09:41

Todas as movimentações(253)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/04/2026, 13:11

Decorrido prazo de MAXIMO ANTONIO DE CARVALHO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 06:59

Decorrido prazo de MAXIMO ANTONIO DE CARVALHO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de apelação

Documentos

DECISÃO

•29/09/2025, 16:52

SENTENÇA

•02/09/2025, 16:37

19/11/2025, 12:10

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/11/2025, 12:07

Intimação

19/11/2025, 12:07

Juntada de Petição de apelação

19/11/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 11:53

Decorrido prazo de MAXIMO ANTONIO DE CARVALHO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:52

Embargos de declaração não acolhidos

29/09/2025, 16:52

Conclusos para decisão

26/09/2025, 09:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/09/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 16:37

Julgado procedente o pedido

02/09/2025, 16:37

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2025, 13:04

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

29/08/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 13:42

Decorrido prazo de NATAL LEMES em 21/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:11

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:46

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:37

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2025, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2025, 07:14

Expedição de Mandado.

13/08/2025, 07:01

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 09:33

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/07/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 11:11

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

23/07/2025, 07:10

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 07:08

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 07:08

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 07:08

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2025, 15:36

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

22/07/2025, 13:08

Decorrido prazo de NATAL LEMES em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:32

Decorrido prazo de ITAMAR NERIS DA SILVA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:31

Decorrido prazo de VALMIR DE SOUZA ALMEIDA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de DIONE HENRIQUE PEREIRA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de MARCIO RAMOS PORDEUS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de MAXIMO ANTONIO DE CARVALHO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2025, 20:40

Decorrido prazo de TESTEMUNHA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 04:09

Decorrido prazo de TESTEMUNHAS em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2025, 19:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2025, 07:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2025, 07:29

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:55

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 17:50

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 17:46

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2025, 12:00

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2025, 07:45

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 08:22

Decorrido prazo de TESTEMUNHA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 02:06

Decorrido prazo de DIONE HENRIQUE PEREIRA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 02:02

Decorrido prazo de DIONE HENRIQUE PEREIRA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 02:02

Decorrido prazo de VALMIR DE SOUZA ALMEIDA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 02:01

Decorrido prazo de NATAL LEMES em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:52

Decorrido prazo de MAXIMO ANTONIO DE CARVALHO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:49

Decorrido prazo de TESTEMUNHA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2025, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2025, 07:31

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/07/2025 11:00 Cacoal - 4ª Vara Cível.

21/05/2025, 07:23

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 07:21

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2025, 12:29

Audiência Instrução realizada para 15/05/2025 09:00 Cacoal - 4ª Vara Cível.

15/05/2025, 12:21

Audiência Instrução designada para 15/05/2025 09:00 Cacoal - 4ª Vara Cível.

15/05/2025, 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2025, 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2025, 07:15

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 16:59

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2025, 15:14

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/04/2025 11:30 Cacoal - 4ª Vara Cível.

10/04/2025, 12:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/04/2025 11:30 Cacoal - 4ª Vara Cível.

10/04/2025, 12:45

Decorrido prazo de MAXIMO ANTONIO DE CARVALHO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:47

Decorrido prazo de MAXIMO ANTONIO DE CARVALHO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:53

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 13:14

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 13:25

Decorrido prazo de TESTEMUNHA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:34

Decorrido prazo de TESTEMUNHA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:29

Decorrido prazo de MAXIMO ANTONIO DE CARVALHO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:26

Decorrido prazo de DIONE HENRIQUE PEREIRA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:23

Decorrido prazo de VALMIR DE SOUZA ALMEIDA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2025, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2025, 07:19

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 17:02

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2025, 10:38

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/02/2025 09:00 Cacoal - 4ª Vara Cível.

12/02/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 15:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/02/2025 09:00 Cacoal - 4ª Vara Cível.

25/11/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2024, 12:07

Conclusos para decisão

08/11/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2024, 12:31

Conclusos para decisão

19/09/2024, 10:04

Decorrido prazo de MAXIMO ANTONIO DE CARVALHO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:42

Decorrido prazo de VALMIR DE SOUZA ALMEIDA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 07:49

Juntada de Petição de réplica

03/06/2024, 19:45

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 09:34

Decorrido prazo de VALMIR DE SOUZA ALMEIDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:05

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 12:48

Conclusos para decisão

14/03/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 21:01

Decorrido prazo de VALMIR DE SOUZA ALMEIDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2024, 10:32

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 02:10

Publicado DESPACHO em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2024, 15:44

Conclusos para despacho

12/01/2024, 08:08

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 09:53

Juntada de Petição de certidão

05/12/2023, 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2023, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2023, 15:28

Decorrido prazo de MAXIMO ANTONIO DE CARVALHO em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:36

Conclusos para decisão

12/09/2023, 10:18

Decorrido prazo de MAXIMO ANTONIO DE CARVALHO em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de MAXIMO ANTONIO DE CARVALHO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 02:22

Publicado DECISÃO em 15/08/2023.

15/08/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MUNICIPIO DE CACOAL, AGF CENTRO 2168, RUA ANISIO SERÃO CENTRO - 76960-971 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL REU: MAXIMO ANTONIO DE CARVALHO, AVENIDA PRIMAVERA 2679, - DE 2677 AO FIM - LADO ÍMPAR JARDIM ITÁLIA I - 76960-187 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da causa:R$ 1.000,00 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Processo n.: 7003836-90.2016.8.22.0007 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto:Posturas Municipais Vistos. Intime-se o Requerente para se manifestar nos autos sobre a petição de ID. 91387948 e documentos juntados na sequência, no prazo de 10 dias. Após a manifestação, voltem os autos conclusos. Serve a presente como mandado de intimação das partes através do PJE. Cacoal, 14 de agosto de 2023. Mario José Milani e Silva Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2023, 11:32

Conclusos para decisão

30/05/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 11:40

Mandado devolvido sorteio

24/05/2023, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2023, 07:55

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 18:31

Decorrido prazo de MAXIMO ANTONIO DE CARVALHO em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:59

Publicado DECISÃO em 22/03/2023.

21/03/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2023, 10:04

Conclusos para despacho

18/01/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 10:05

Mandado devolvido sorteio

01/11/2022, 22:16

Juntada de Petição de diligência

01/11/2022, 22:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2022, 11:13

Expedição de Mandado.

02/09/2022, 09:14

Expedição de Mandado.

01/09/2022, 15:40

Decorrido prazo de MAXIMO ANTONIO DE CARVALHO em 19/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:20

Decorrido prazo de MAXIMO ANTONIO DE CARVALHO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 18:56

Publicado DECISÃO em 23/06/2022.

22/06/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/06/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2022, 12:21

Decorrido prazo de MAXIMO ANTONIO DE CARVALHO em 14/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:35

Conclusos para decisão

18/03/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 15:37

Publicado DECISÃO em 17/02/2022.

16/02/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:57

Outras Decisões

15/02/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:16

Conclusos para decisão

14/12/2021, 13:28

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 12:38

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 12:10

Juntada de Petição de diligência

25/10/2021, 15:26

Mandado devolvido sorteio

25/10/2021, 15:26

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2021, 07:26

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 17:02

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 15:52

Decorrido prazo de MAXIMO ANTONIO DE CARVALHO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:07

Publicado DECISÃO em 27/08/2021.

01/09/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 03:43

Outras Decisões

24/08/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:00

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 08:16

Recebidos os autos

24/08/2021, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 7003836-90.2016.8.22.0007. Apelante: Máximo Antônio de Carvalho Defensor Público: Roberson Bertone de Jesus Apelado: Município de Cacoal Procurador: Caio Raphael Ramalho Veche e Silva (OAB/RO 6390) Relator: JUIZ CONVOCADO JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL Data de Distribuição: 28/02/2018 DECISÃO: “REJEITADA A PRELIMINAR. NO MÉRITO, RECONHECIDA A NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação. Ação demolitória. Reconvenção não analisada, Sentença citra petita. Nulidade. A sentença que não analisa a reconvenção é nula por ser caracterizada como citra petita. Retorno dos autos à origem. Nulidade reconhecida. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 7003836-90.2016.8.22.0007 Cacoal/4ª Vara Cível

11/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/02/2018, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2018, 09:23

Conclusos para decisão

01/11/2017, 12:02

Juntada de Petição de petição

24/10/2017, 10:18

Expedição de Outros documentos.

30/08/2017, 17:29

Juntada de Petição de petição

25/08/2017, 08:47

Julgado procedente o pedido

09/08/2017, 13:14

Audiência instrução e julgamento realizada para 08/08/2017 08:00 Cacoal - 4ª Vara Cível.

08/08/2017, 16:57

Mandado devolvido sorteio

02/08/2017, 17:54

Juntada de Petição de petição

11/07/2017, 12:19

Expedição de #Não preenchido#.

30/06/2017, 12:53

Expedição de Mandado.

30/06/2017, 11:29

Juntada de certidão

28/06/2017, 11:35

Expedição de Outros documentos.

28/06/2017, 11:30

Expedição de Outros documentos.

28/06/2017, 11:30

Audiência instrução e julgamento designada para 08/08/2017 08:00 Cacoal - 4ª Vara Cível.

28/06/2017, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2017, 09:37

Audiência conciliação realizada para 08/06/2017 08:30 Cacoal - 4ª Vara Cível.

08/06/2017, 17:15

Mandado devolvido sorteio

20/04/2017, 17:09

Juntada de Petição de petição

05/04/2017, 09:50

Juntada de Petição de petição

05/04/2017, 09:50

Juntada de Petição de petição

05/04/2017, 09:48

Expedição de #Não preenchido#.

27/03/2017, 17:26

Expedição de Mandado.

27/03/2017, 17:24

Expedição de Outros documentos.

27/03/2017, 10:51

Expedição de Outros documentos.

27/03/2017, 10:51

Audiência conciliação designada para 08/06/2017 08:30 Cacoal - 4ª Vara Cível.

27/03/2017, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2017, 12:49

Conclusos para despacho

05/12/2016, 12:18

Juntada de Petição de petição

31/10/2016, 09:53

Expedição de Outros documentos.

13/10/2016, 10:06

Decorrido prazo de MAXIMO ANTONIO DE CARVALHO em 05/10/2016 23:59:59.

06/10/2016, 06:41

Juntada de Petição de contestação

05/10/2016, 13:05

Mandado devolvido sorteio

17/09/2016, 16:28

Expedição de #Não preenchido#.

12/09/2016, 16:43

Expedição de Mandado.

12/09/2016, 16:05

Expedição de Outros documentos.

12/09/2016, 16:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/08/2016, 18:29

Conclusos para decisão

26/04/2016, 10:26

Distribuído por sorteio

26/04/2016, 10:26

ATA DA AUDIÊNCIA

•29/08/2025, 13:04

ATA DA AUDIÊNCIA

•22/07/2025, 15:36

ATA DA AUDIÊNCIA

•15/05/2025, 12:29

ATA DA AUDIÊNCIA

•10/04/2025, 15:14

ATA DA AUDIÊNCIA

•12/02/2025, 10:38

DESPACHO

•19/11/2024, 12:07

DESPACHO

•19/11/2024, 12:07

DECISÃO

•01/10/2024, 12:31

DESPACHO

•14/03/2024, 12:48

DESPACHO

•23/01/2024, 15:44

DECISÃO

•31/10/2023, 15:28

DECISÃO

•14/08/2023, 11:32

DECISÃO

•17/03/2023, 10:04

Todos os documentos(26)

DECISÃO

•29/09/2025, 16:52

SENTENÇA

•02/09/2025, 16:37

ATA DA AUDIÊNCIA

•29/08/2025, 13:04

ATA DA AUDIÊNCIA

•22/07/2025, 15:36

ATA DA AUDIÊNCIA

•15/05/2025, 12:29

ATA DA AUDIÊNCIA

•10/04/2025, 15:14

ATA DA AUDIÊNCIA

•12/02/2025, 10:38

DESPACHO

•19/11/2024, 12:07

DESPACHO

•19/11/2024, 12:07

DECISÃO

•01/10/2024, 12:31

DESPACHO

•14/03/2024, 12:48

DESPACHO

•23/01/2024, 15:44

DECISÃO

•31/10/2023, 15:28

DECISÃO

•14/08/2023, 11:32

DECISÃO

•17/03/2023, 10:04

DECISÃO

•21/06/2022, 12:21

DECISÃO

•15/02/2022, 10:16

DECISÃO

•24/08/2021, 15:00

ACÓRDÃO

•04/05/2021, 14:20

DESPACHO

•06/04/2021, 13:31

DESPACHO

•01/04/2020, 12:37

DESPACHO

•01/02/2018, 09:23

ATA DA AUDIÊNCIA

•09/08/2017, 13:14

ATA DA AUDIÊNCIA

•20/06/2017, 09:36

DESPACHO

•20/03/2017, 12:49

DESPACHO

•30/08/2016, 18:28