Agravo em Recurso Especial 7001505-08.2016.8.22.0017 - TJRO | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA

CPF

Autor

HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA

CNPJ

Reu

JAQUELINE BERNABE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

09/12/2022, 12:03

Transitado em Julgado em 07/12/2022

09/12/2022, 12:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2022

14/11/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/11/2022, 19:10

Não conhecido o recurso de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA - ESPÓLIO

10/11/2022, 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2022

10/11/2022, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/10/2022, 13:25

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/10/2022, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

27/10/2022, 07:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/11/2022, 22:50