Agravo em Recurso Especial 7001075-84.2019.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

ANDRADE & VICENTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLAME SOARES LIMA (PGE-PRJP)

CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA

OAB/RO 2435·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

31/03/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 31/03/2023

31/03/2023, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023

02/02/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023, 19:25

Não conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA

01/02/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2023

01/02/2023, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/12/2022, 11:04

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/12/2022, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

24/11/2022, 12:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2023, 15:20