Procedimento Comum Cível 7053033-95.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Luiz Paulleto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:03

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 08:02

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/10/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:13

Decorrido prazo de REDE BRAZIL MAQUINAS S/A em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:50

Publicado SENTENÇA em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/08/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:58

Extinto os autos em razão de perda de objeto

25/08/2025, 11:58

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:30

Decorrido prazo de REDE BRAZIL MAQUINAS S/A em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2025, 02:07

Todas as movimentações(156)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:03

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 08:02

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/10/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:13

Decorrido prazo de REDE BRAZIL MAQUINAS S/A em 28/08/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•25/08/2025, 11:58

DESPACHO

•20/05/2025, 12:25

29/08/2025, 00:50

Publicado SENTENÇA em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/08/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:58

Extinto os autos em razão de perda de objeto

25/08/2025, 11:58

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:30

Decorrido prazo de REDE BRAZIL MAQUINAS S/A em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2025, 02:07

Publicado DESPACHO em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de REDE BRAZIL MAQUINAS S/A em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:40

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 19:18

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 22:30

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 22:30

Conclusos para despacho

30/09/2024, 20:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:07

Juntada de Petição de outros documentos

25/09/2024, 17:45

Juntada de Petição de outros documentos

25/09/2024, 17:45

Juntada de Petição de outros documentos

25/09/2024, 17:45

Juntada de Petição de outros documentos

25/09/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 17:45

Decorrido prazo de REDE BRAZIL MAQUINAS S/A em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 01:22

Publicado DECISÃO em 09/08/2024.

09/08/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2024, 12:29

Decorrido prazo de REDE BRAZIL MAQUINAS S/A em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:11

Conclusos para despacho

26/02/2024, 07:32

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 09:09

Publicado INTIMAÇÃO em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/01/2024, 20:52

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 20:52

Decorrido prazo de REDE BRAZIL MAQUINAS S/A em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 14:24

Decorrido prazo de REDE BRAZIL MAQUINAS S/A em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 07:37

Publicado DESPACHO em 08/11/2023.

08/11/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: REDE BRAZIL MAQUINAS S/A, RODOVIA BR-163 3342 CHÁCARA DAS MANSÕES - 79079-005 - CAMPO GRANDE - MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS DO AUTOR: LUIZ PAULO JORGE GOMES, OAB nº MS20879, THIAGO BOSCOLI FERREIRA, OAB nº SP230421 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7053033-95.2017.8.22.0001 Procedimento Comum Cível Vistos, Nos termos da decisão de ID 90287994, intime-se o Estado de Rondônia para que apresente, em quinze dias, o extrato integral do parcelamento de n. 20130109901647. Após, dê-se vista à Autora para que se manifeste no mesmo prazo legal. Por fim, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho, terça-feira, 7 de novembro de 2023 Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 10:00

Conclusos para despacho

07/06/2023, 07:53

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 10:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2023.

22/05/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: REDE BRAZIL MAQUINAS S/A - ADVOGADO DO AUTOR: THIAGO BOSCOLI FERREIRA, OAB nº SP230421 REU: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Procedimento Comum Cível: 7053033-95.2017.8.22.0001 Vistos, Nos termos elencados pela Autora na petição de ID 79109940, os documentos solicitados pelo juízo encontram-se indisponíveis nos portais de consulta do Estado de Rondônia. Assim, sendo certo que o documento se encontra em cadastros internos do fisco, aplica-se a regra do art. 373, §1º do CPC. Intime-se o Estado de Rondônia para que apresente, em dez dias, o extrato integral do parcelamento de n. 20130109901647. Após, dê-se vista à Autora para que se manifeste em dez dias. Por fim, retorne concluso para sentença. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 4 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 10:08

Juntada de certidão

10/05/2023, 10:35

Decorrido prazo de REDE BRAZIL MAQUINAS S/A em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de THIAGO BOSCOLI FERREIRA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:13

Publicado DECISÃO em 08/05/2023.

05/05/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: REDE BRAZIL MAQUINAS S/A - ADVOGADO DO AUTOR: THIAGO BOSCOLI FERREIRA, OAB nº SP230421 REU: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Procedimento Comum Cível: 7053033-95.2017.8.22.0001 Vistos, Nos termos elencados pela Autora na petição de ID 79109940, os documentos solicitados pelo juízo encontram-se indisponíveis nos portais de consulta do Estado de Rondônia. Assim, sendo certo que o documento se encontra em cadastros internos do fisco, aplica-se a regra do art. 373, §1º do CPC. Intime-se o Estado de Rondônia para que apresente, em dez dias, o extrato integral do parcelamento de n. 20130109901647. Após, dê-se vista à Autora para que se manifeste em dez dias. Por fim, retorne concluso para sentença. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 4 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 11:06

Conclusos para despacho

23/09/2022, 07:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:02

Decorrido prazo de THIAGO BOSCOLI FERREIRA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:20

Decorrido prazo de REDE BRAZIL MAQUINAS S/A em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:19

Publicado DESPACHO em 05/09/2022.

02/09/2022, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 04:20

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 10:43

Conclusos para despacho

07/07/2022, 01:37

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 16:50

Juntada de certidão

06/07/2022, 10:55

Decorrido prazo de REDE BRAZIL MAQUINAS S/A em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de THIAGO BOSCOLI FERREIRA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2022.

20/05/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 01:35

Publicado DESPACHO em 23/05/2022.

20/05/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 07:56

Decorrido prazo de REDE BRAZIL MAQUINAS S/A em 29/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:53

Decorrido prazo de THIAGO BOSCOLI FERREIRA em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:02

Decorrido prazo de REDE BRAZIL MAQUINAS S/A em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:28

Conclusos para despacho

12/04/2022, 20:40

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 10:57

Publicado DESPACHO em 15/03/2022.

14/03/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:03

Publicado DESPACHO em 14/03/2022.

11/03/2022, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 03:43

Outras Decisões

10/03/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 23:01

Conclusos para despacho

07/02/2022, 18:48

Decorrido prazo de THIAGO BOSCOLI FERREIRA em 25/01/2022 23:59.

03/02/2022, 23:51

Decorrido prazo de REDE BRAZIL MAQUINAS S/A em 25/01/2022 23:59.

03/02/2022, 23:51

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 09:27

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

18/01/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

18/01/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 10:44

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

17/01/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

17/01/2022, 00:56

Outras Decisões

14/01/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:13

Conclusos para despacho

11/11/2021, 12:28

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 10:45

Publicado INTIMAÇÃO em 05/11/2021.

04/11/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 15:12

Recebidos os autos

29/10/2021, 15:08

Juntada de termo de triagem

28/10/2021, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL DECISÃO Processo: 7053033-95.2017.8.22.0001. Embargante: Estado de Rondônia Procurador: Pedro Henrique Moreira Simões (OAB/RO 5491) Procuradora: Mônica Aparecida Eustachio (OAB/RO 7935) Embargada: Rede Brazil Maquinas S/A Advogado: José Mauro de Oliveira Junior (OAB/SP 247200) Advogado: Luiz Paulo Jorge Gomes (OAB/ SP 188761) Advogado: Thiago Boscoli Ferreira OAB/SP 230421) Relator: JUIZ CONVOCADO JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL Opostos em 15/09/2020 DECISÃO: “EMBARGOS NÃO CONHECIDOS, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Embargos de declaração. Acórdão. Unanimidade. Admissibilidade. Intempestividade. Não conhecimento. 1. A inobservância do prazo previsto para interposição de embargos de declaração enseja seu desconhecimento. 2. Recurso não conhecido. Notificação - Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Origem: 7053033-95.2017.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis

24/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/10/2018, 12:41

Juntada de expediente

19/10/2018, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/10/2018 23:59:59.

11/10/2018, 07:15

Juntada de Petição de petição

24/09/2018, 09:41

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 10:37

Decorrido prazo de REDE BRAZIL MAQUINAS S/A em 09/08/2018 23:59:59.

13/08/2018, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/07/2018 23:59:59.

03/07/2018, 04:13

Expedição de Outros documentos.

15/06/2018, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2018, 08:38

Decorrido prazo de REDE BRAZIL MAQUINAS S/A em 13/06/2018 23:59:59.

14/06/2018, 05:53

Conclusos para despacho

11/06/2018, 10:40

Juntada de Petição de recurso

05/06/2018, 15:32

Decorrido prazo de THIAGO BOSCOLI FERREIRA em 18/05/2018 23:59:59.

21/05/2018, 06:02

Juntada de expediente

18/05/2018, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2018, 03:57

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 17:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/05/2018, 09:56

Conclusos para despacho

09/03/2018, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/03/2018 23:59:59.

09/03/2018, 03:49

Juntada de Petição de outros documentos

07/03/2018, 10:26

Juntada de Petição de petição

07/03/2018, 10:23

Expedição de Outros documentos.

13/12/2017, 09:29

Não Concedida a Medida Liminar

13/12/2017, 08:05

Conclusos para decisão

12/12/2017, 14:13

Distribuído por dependência

12/12/2017, 14:13

DESPACHO

•07/02/2025, 22:30

DESPACHO

•07/02/2025, 22:30

DECISÃO

•08/08/2024, 12:29

DESPACHO

•07/11/2023, 10:00

DECISÃO

•04/05/2023, 11:06

DESPACHO

•30/08/2022, 10:43

DESPACHO

•30/08/2022, 10:42

DESPACHO

•19/05/2022, 07:56

DESPACHO

•11/03/2022, 13:03

DESPACHO

•10/03/2022, 09:53

DESPACHO

•14/01/2022, 09:09

DESPACHO

•22/06/2021, 18:41

ACÓRDÃO

•20/05/2021, 10:22

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•25/08/2025, 11:58

DESPACHO

•20/05/2025, 12:25

DESPACHO

•07/02/2025, 22:30

DESPACHO

•07/02/2025, 22:30

DECISÃO

•08/08/2024, 12:29

DESPACHO

•07/11/2023, 10:00

DECISÃO

•04/05/2023, 11:06

DESPACHO

•30/08/2022, 10:43

DESPACHO

•30/08/2022, 10:42

DESPACHO

•19/05/2022, 07:56

DESPACHO

•11/03/2022, 13:03

DESPACHO

•10/03/2022, 09:53

DESPACHO

•14/01/2022, 09:09

DESPACHO

•22/06/2021, 18:41

ACÓRDÃO

•20/05/2021, 10:22

DESPACHO

•20/04/2021, 17:39

CERTIDÃO

•26/08/2020, 18:00

ACÓRDÃO

•18/08/2020, 11:04

DESPACHO

•09/07/2020, 11:27

DESPACHO

•15/06/2018, 08:38

SENTENÇA

•08/05/2018, 09:56

DECISÃO

•13/12/2017, 08:05