Apelação Cível 7053033-95.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Glodner Pauletto

Processos relacionados

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Partes do Processo

REDE BRAZIL MAQUINAS S/A

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MICAELE IMAMURA SHIBUYA

CPF·Representa: Autor

THIAGO BOSCOLI FERREIRA

OAB/SP 230421·CPF·Representa: Autor

LUIZ PAULO JORGE GOMES

OAB/SP 188761·CPF·Representa: Autor

JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP 247200·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

REDE BRAZIL MAQUINAS S/A

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

28/10/2021, 09:57

Expedição de Certidão.

23/10/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

23/10/2021, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59.

08/09/2021, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59.

08/09/2021, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59.

04/09/2021, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59.

03/09/2021, 19:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59.

03/09/2021, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 00:00

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

28/10/2021, 09:57

Expedição de Certidão.

23/10/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

23/10/2021, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59.

08/09/2021, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59.

Documentos

DESPACHO

•22/06/2021, 18:41

ACÓRDÃO

•20/05/2021, 10:22

08/09/2021, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59.

04/09/2021, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59.

03/09/2021, 19:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59.

03/09/2021, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 18:56

Expedição de #Não preenchido#.

28/06/2021, 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Oudivanil de Marins

22/06/2021, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

21/06/2021, 10:07

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 16:15

Não conhecido o recurso de REDE BRAZIL MAQUINAS S/A - CNPJ: 10.279.005/0001-59 (APELANTE)

20/05/2021, 15:48

Deliberado em sessão

13/05/2021, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 17:02

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 12:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/04/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2021, 17:01

Publicado INTIMAÇÃO em 26/08/2020.

26/02/2021, 17:00

Conclusos para decisão

23/11/2020, 16:48

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 16:47

Juntada de Petição de Contra-razões

23/11/2020, 16:46

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 16:28

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 16:16

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2020, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 16/11/2020.

13/11/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 14:44

Expedição de #Não preenchido#.

09/11/2020, 15:22

Juntada de Petição de

15/09/2020, 18:08

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 13:06

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 18:39

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 18:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 16:19

Conhecido o recurso de REDE BRAZIL MAQUINAS S/A - CNPJ: 10.279.005/0001-59 (APELANTE) e provido

21/08/2020, 02:51

Deliberado em sessão

07/08/2020, 10:44

Juntada de Petição de

05/08/2020, 15:55

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 13:47

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 11:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/07/2020, 11:27

Conclusos para decisão

24/10/2018, 10:20

Juntada de certidão

24/10/2018, 10:20

Juntada de certidão

24/10/2018, 10:18

Juntada de termo de triagem

22/10/2018, 17:21

Recebidos os autos

19/10/2018, 12:41

Recebidos os autos

19/10/2018, 12:41

Distribuído por sorteio

19/10/2018, 12:41

DESPACHO

•20/04/2021, 17:39

CERTIDÃO

•26/08/2020, 18:00

ACÓRDÃO

•18/08/2020, 11:04

DESPACHO

•09/07/2020, 11:27

DESPACHO

•15/06/2018, 08:38

SENTENÇA

•08/05/2018, 09:56

DECISÃO

•13/12/2017, 08:05