Apelação Cível 7018134-08.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2019

Valor da Causa

R$ 7.542.831,16

Órgão julgador

Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública 1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA

Autor

MP.

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO DOUGLAS DA SILVA MOTTA

OAB/RO 7944·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DOUGLAS DA SILVA MOTTA

OAB/RO 7944·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA

Autor

MP.

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP-RO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Reu

ARTHUR FELIPE BORIN DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

21/09/2022, 09:21

Expedição de #Não preenchido#.

19/09/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 13:37

Expedição de #Não preenchido#.

18/09/2022, 10:41

Expedição de #Não preenchido#.

18/09/2022, 10:39

Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 27/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:20

Juntada de Petição de outras peças

15/07/2022, 12:39

Expedição de #Não preenchido#.

10/06/2022, 13:29

Expedição de #Não preenchido#.

10/06/2022, 13:28

Expedição de #Não preenchido#.

06/06/2022, 14:25

Expedição de #Não preenchido#.

06/06/2022, 14:25

Expedição de #Não preenchido#.

02/06/2022, 12:07

Expedição de #Não preenchido#.

28/05/2022, 14:24

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

21/09/2022, 09:21

Expedição de #Não preenchido#.

19/09/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 13:37

Expedição de #Não preenchido#.

18/09/2022, 10:41

Expedição de #Não preenchido#.

Documentos

ACÓRDÃO

•25/04/2022, 07:49

DESPACHO

•14/03/2022, 11:58

18/09/2022, 10:39

Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 27/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:20

Juntada de Petição de outras peças

15/07/2022, 12:39

Expedição de #Não preenchido#.

10/06/2022, 13:29

Expedição de #Não preenchido#.

10/06/2022, 13:28

Expedição de #Não preenchido#.

06/06/2022, 14:25

Expedição de #Não preenchido#.

06/06/2022, 14:25

Expedição de #Não preenchido#.

02/06/2022, 12:07

Expedição de #Não preenchido#.

28/05/2022, 14:24

Expedição de #Não preenchido#.

11/05/2022, 07:38

Expedição de #Não preenchido#.

27/04/2022, 11:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/04/2022, 21:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2022, 13:38

Juntada de Petição de certidão

07/04/2022, 13:37

Juntada de Petição de certidão

30/03/2022, 09:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/03/2022, 11:59

Pedido de inclusão em pauta

14/03/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 11:58

Expedição de #Não preenchido#.

04/03/2022, 17:26

Conclusos para decisão

25/02/2022, 09:45

Expedição de #Não preenchido#.

25/02/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 09:44

Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 07:45

Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2021.

17/11/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 08:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 12:16

Conclusos para decisão

07/11/2021, 18:37

Expedição de Certidão.

07/11/2021, 18:36

Expedição de Certidão.

07/11/2021, 18:36

Juntada de Petição de parecer

04/11/2021, 17:28

Expedição de #Não preenchido#.

04/11/2021, 13:28

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:00

Juntada de Petição de

23/09/2021, 09:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/09/2021, 09:48

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:39

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA (APELADO) e ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELADO) e não-provido.

19/08/2021, 17:32

Não conhecido o recurso de PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA (APELANTE)

19/08/2021, 17:32

Deliberado em sessão

13/08/2021, 10:23

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 08:06

Pedido de inclusão em pauta

26/07/2021, 08:06

Conclusos para decisão

23/06/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 13:35

Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 03/06/2021 23:59:59.

04/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2021, 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 27/05/2021.

26/05/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:06

Ordenada a entrega dos autos à parte

20/05/2021, 10:47

Retirada de pauta

03/12/2020, 13:27

Retirada de pauta

03/12/2020, 13:26

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 12:29

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 12:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/11/2020, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 17:10

Conclusos para decisão

26/07/2019, 08:38

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 08:37

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 08:36

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 09:23

Juntada de termo de triagem

29/05/2019, 08:20

Recebidos os autos

23/05/2019, 14:48

Distribuído por sorteio

23/05/2019, 14:48

DESPACHO

•12/11/2021, 12:16

ACÓRDÃO

•17/08/2021, 12:23

DESPACHO

•26/07/2021, 08:06

DECISÃO

•20/05/2021, 10:47

DESPACHO

•26/11/2020, 11:19

SENTENÇA

•19/11/2018, 09:19

DESPACHO

•29/06/2018, 17:12

DESPACHO

•21/03/2018, 17:24

DESPACHO

•27/11/2017, 11:34

DESPACHO

•11/07/2017, 10:04

DESPACHO

•26/05/2017, 11:17

DESPACHO

•07/04/2017, 10:29

DESPACHO

•11/02/2017, 12:45

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO

•25/04/2022, 07:49

DESPACHO

•14/03/2022, 11:58

DESPACHO

•12/11/2021, 12:16

ACÓRDÃO

•17/08/2021, 12:23

DESPACHO

•26/07/2021, 08:06

DECISÃO

•20/05/2021, 10:47

DESPACHO

•26/11/2020, 11:19

SENTENÇA

•19/11/2018, 09:19

DESPACHO

•29/06/2018, 17:12

DESPACHO

•21/03/2018, 17:24

DESPACHO

•27/11/2017, 11:34

DESPACHO

•11/07/2017, 10:04

DESPACHO

•26/05/2017, 11:17

DESPACHO

•07/04/2017, 10:29

DESPACHO

•11/02/2017, 12:45

DESPACHO

•05/10/2016, 09:10

DECISÃO

•07/07/2016, 16:59

DECISÃO

•13/04/2016, 08:57