Procedimento Comum Cível 0019515-49.2011.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2011

Valor da Causa

R$ 1.662.250,00

Órgão julgador

Porto Velho - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

24/03/2026, 07:37

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CHAGA FERREIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA FEITOSA PIAO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de FRANSCINETE RABELO DE SOUZA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de JOSE DOS REIS CABRAL em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de CELMA MARIA GAMA FEITOSA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA FREITAS FILHO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de VANESSA SANTOS MOREIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de JOSE EUFRASINA DE ALMEIDA SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de MANUEL MARTINS BENTO DAS CHAGAS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:14

Todas as movimentações(710)

Conclusos para despacho

24/03/2026, 07:37

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CHAGA FERREIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 12/03/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•13/02/2026, 12:00

DESPACHO

•18/07/2025, 09:10

13/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA FEITOSA PIAO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de FRANSCINETE RABELO DE SOUZA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de JOSE DOS REIS CABRAL em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de CELMA MARIA GAMA FEITOSA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA FREITAS FILHO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de VANESSA SANTOS MOREIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de JOSE EUFRASINA DE ALMEIDA SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de MANUEL MARTINS BENTO DAS CHAGAS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

16/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 19/02/2026.

16/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 12:00

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 08:03

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 22:58

Juntada de Petição de alegações finais

03/02/2026, 12:18

Juntada de Petição de alegações finais

28/01/2026, 11:50

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 19/12/2025.

18/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 11:20

Juntada de certidão

17/12/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 10:01

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:01

Decorrido prazo de CELMA MARIA GAMA FEITOSA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:00

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:57

Decorrido prazo de FRANSCINETE RABELO DE SOUZA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:52

Decorrido prazo de JOSE DOS REIS CABRAL em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:51

Decorrido prazo de MANUEL MARTINS BENTO DAS CHAGAS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de JOSE EUFRASINA DE ALMEIDA SANTOS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CHAGA FERREIRA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA FREITAS FILHO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA FEITOSA PIAO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/11/2025, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 11:36

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE AGRICULTURA DE RONDÔNIA SFA-RO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2025, 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2025, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2025, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2025, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2025, 12:06

Expedição de Mandado.

22/09/2025, 11:31

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:07

Juntada de certidão

01/09/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 08:18

Decorrido prazo de JOSE EUFRASINA DE ALMEIDA SANTOS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 02:54

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 02:49

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 02:49

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA FEITOSA PIAO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 02:48

Decorrido prazo de MANUEL MARTINS BENTO DAS CHAGAS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 02:46

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 02:42

Decorrido prazo de VANESSA SANTOS MOREIRA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 02:41

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CHAGA FERREIRA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 02:21

Decorrido prazo de JOSE DOS REIS CABRAL em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 02:08

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 02:01

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:49

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA FREITAS FILHO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:43

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:31

Decorrido prazo de CELMA MARIA GAMA FEITOSA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:29

Decorrido prazo de FRANSCINETE RABELO DE SOUZA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:58

Expedição de Ofício.

28/07/2025, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2025, 00:13

Publicado DESPACHO em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2025, 09:10

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 07:06

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 21:16

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2025, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 07:48

Juntada de Petição de laudo pericial

12/05/2025, 20:25

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:49

Decorrido prazo de CELMA MARIA GAMA FEITOSA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:47

Decorrido prazo de JOSE EUFRASINA DE ALMEIDA SANTOS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:47

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CHAGA FERREIRA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:45

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:44

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA FREITAS FILHO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:27

Decorrido prazo de VANESSA SANTOS MOREIRA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:16

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:15

Decorrido prazo de FRANSCINETE RABELO DE SOUZA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:13

Decorrido prazo de ADAO DA SILVA MATOS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:07

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:47

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:41

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA FEITOSA PIAO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:38

Decorrido prazo de MANUEL MARTINS BENTO DAS CHAGAS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:29

Decorrido prazo de JOSÉ DOS REIS CABRAL em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:28

Expedição de Ofício.

29/04/2025, 21:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2025, 01:14

Publicado DECISÃO em 10/04/2025.

10/04/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 12:03

Embargos de declaração acolhidos em parte

09/04/2025, 12:03

Conclusos para decisão

28/01/2025, 13:39

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:19

Decorrido prazo de CELMA MARIA GAMA FEITOSA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:33

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA FREITAS FILHO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:32

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:25

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA FEITOSA PIAO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:15

Decorrido prazo de MANUEL MARTINS BENTO DAS CHAGAS em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 01:57

Decorrido prazo de ADAO DA SILVA MATOS em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 01:49

Decorrido prazo de VANESSA SANTOS MOREIRA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 01:36

Decorrido prazo de FRANSCINETE RABELO DE SOUZA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 01:32

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 01:32

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 01:30

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CHAGA FERREIRA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 01:18

Decorrido prazo de JOSÉ DOS REIS CABRAL em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 01:13

Decorrido prazo de JOSE EUFRASINA DE ALMEIDA SANTOS em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 00:55

Publicado DESPACHO em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 13:51

Conclusos para decisão

05/11/2024, 16:55

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:24

Decorrido prazo de CELMA MARIA GAMA FEITOSA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:23

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:23

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:21

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:13

Decorrido prazo de ADAO DA SILVA MATOS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:12

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:10

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA FREITAS FILHO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:10

Decorrido prazo de JOSE EUFRASINA DE ALMEIDA SANTOS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:07

Decorrido prazo de JOSÉ DOS REIS CABRAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:04

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CHAGA FERREIRA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:59

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA FEITOSA PIAO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:58

Decorrido prazo de MANUEL MARTINS BENTO DAS CHAGAS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:57

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:54

Decorrido prazo de FRANSCINETE RABELO DE SOUZA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:51

Decorrido prazo de VANESSA SANTOS MOREIRA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 00:59

Publicado DESPACHO em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 10:54

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:25

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA FREITAS FILHO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de JOSÉ DOS REIS CABRAL em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA FEITOSA PIAO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CHAGA FERREIRA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:19

Decorrido prazo de CELMA MARIA GAMA FEITOSA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:19

Decorrido prazo de MANUEL MARTINS BENTO DAS CHAGAS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:19

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de VANESSA SANTOS MOREIRA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de FRANSCINETE RABELO DE SOUZA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de JOSE EUFRASINA DE ALMEIDA SANTOS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de ADAO DA SILVA MATOS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:16

Conclusos para decisão

26/09/2024, 12:02

Juntada de certidão

26/09/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

07/09/2024, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 01:01

Publicado DESPACHO em 05/09/2024.

05/09/2024, 01:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/09/2024, 10:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/09/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 10:29

Expedido alvará de levantamento

04/09/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

03/08/2024, 10:23

Juntada de Petição de alegações finais

30/07/2024, 21:02

Decorrido prazo de VANESSA SANTOS MOREIRA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 09:36

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 09:36

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 09:36

Decorrido prazo de MANUEL MARTINS BENTO DAS CHAGAS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 09:35

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA FEITOSA PIAO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 09:35

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 09:35

Decorrido prazo de ADAO DA SILVA MATOS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 09:35

Decorrido prazo de Franscinete Rabelo de Souza em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 09:35

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA FREITAS FILHO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 09:35

Decorrido prazo de José dos Reis Cabral em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 09:35

Decorrido prazo de CELMA MARIA GAMA FEITOSA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 09:35

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CHAGA FERREIRA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 09:35

Decorrido prazo de JOSE EUFRASINA DE ALMEIDA SANTOS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:02

Decorrido prazo de MANUEL MARTINS BENTO DAS CHAGAS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:22

Decorrido prazo de JOSE EUFRASINA DE ALMEIDA SANTOS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CHAGA FERREIRA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de Franscinete Rabelo de Souza em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:17

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA FEITOSA PIAO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:17

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA FREITAS FILHO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:16

Decorrido prazo de VANESSA SANTOS MOREIRA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:16

Decorrido prazo de ADAO DA SILVA MATOS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:15

Decorrido prazo de José dos Reis Cabral em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de CELMA MARIA GAMA FEITOSA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:13

Juntada de Petição de alegações finais

04/07/2024, 17:15

Juntada de Petição de alegações finais

03/07/2024, 14:48

Conclusos para decisão

20/06/2024, 21:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/06/2024, 21:32

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

12/06/2024, 01:04

Publicado DESPACHO em 12/06/2024.

12/06/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 12:21

Conclusos para despacho

30/04/2024, 11:33

Decorrido prazo de José dos Reis Cabral em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 22:34

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 22:42

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 19:57

Decorrido prazo de José dos Reis Cabral em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 19:06

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 08:53

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA FEITOSA PIAO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:45

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:45

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:45

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA FREITAS FILHO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:41

Decorrido prazo de CELMA MARIA GAMA FEITOSA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:41

Decorrido prazo de ADAO DA SILVA MATOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:40

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CHAGA FERREIRA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:39

Decorrido prazo de VANESSA SANTOS MOREIRA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:38

Decorrido prazo de MANUEL MARTINS BENTO DAS CHAGAS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:38

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:36

Decorrido prazo de José dos Reis Cabral em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:35

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de Franscinete Rabelo de Souza em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:30

Decorrido prazo de JOSE EUFRASINA DE ALMEIDA SANTOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:29

Juntada de Petição de laudo pericial

14/02/2024, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 00:49

Publicado DESPACHO em 11/01/2024.

11/01/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 11:16

Conclusos para despacho

08/12/2023, 17:54

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 09:31

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:08

Decorrido prazo de Franscinete Rabelo de Souza em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:28

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:28

Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:28

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:27

Decorrido prazo de JOSE EUFRASINA DE ALMEIDA SANTOS em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:27

Decorrido prazo de ADAO DA SILVA MATOS em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:07

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:04

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:12

Decorrido prazo de CELMA MARIA GAMA FEITOSA em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:10

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CHAGA FERREIRA em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:51

Decorrido prazo de VANESSA SANTOS MOREIRA em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:51

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA FEITOSA PIAO em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:33

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:32

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:18

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA FREITAS FILHO em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:18

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:35

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:34

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:34

Decorrido prazo de José dos Reis Cabral em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:34

Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO SUNE em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:34

Decorrido prazo de MANUEL MARTINS BENTO DAS CHAGAS em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:09

Decorrido prazo de JOSE EUFRASINA DE ALMEIDA SANTOS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de José dos Reis Cabral em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO SUNE em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA FREITAS FILHO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA FEITOSA PIAO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de MANUEL MARTINS BENTO DAS CHAGAS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de CELMA MARIA GAMA FEITOSA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de Franscinete Rabelo de Souza em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de ADAO DA SILVA MATOS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CHAGA FERREIRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de VANESSA SANTOS MOREIRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 01:24

Publicado DESPACHO em 18/08/2023.

18/08/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0019515-49.2011.8.22.0001. AUTORES: EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO, OAB nº RO3531 Polo Ativo: CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA, ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR, SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. ADVOGADOS DOS REU: VANESSA SANTOS MOREIRA, OAB nº SP319404, PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA, OAB nº RO6089, MARCELO LESSA PEREIRA, OAB nº RO1501, GIUSEPPE GIAMUNDO NETO, OAB nº AM6092, ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE, OAB nº SP155105, LIGIA FAVERO GOMES E SILVA, OAB nº SP235033, CLAYTON CONRAT KUSSLER, OAB nº RO3861, RENATA SAMPAIO SUNE, OAB nº BA22400, PROCURADORIA DA ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: CLAUDIA MARIA DA SILVA FEITOSA PIAO, MANUEL MARTINS BENTO DAS CHAGAS, FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS, Franscinete Rabelo de Souza, ADAO DA SILVA MATOS, CLAUDIO SOUZA FREITAS FILHO, José dos Reis Cabral, CELMA MARIA GAMA FEITOSA, FRANCISCA DA CHAGA FERREIRA, JOSE EUFRASINA DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO DOS Intime-se o perito para acostar aos autos o laudo pericial, no prazo de 20 (vinte) dias. Porto Velho, quinta-feira, 17 de agosto de 2023 Arlen Jose Silva de Souza Juiz de Direito

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 11:59

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:33

Decorrido prazo de MANUEL MARTINS BENTO DAS CHAGAS em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:32

Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO SUNE em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:31

Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:31

Decorrido prazo de ADAO DA SILVA MATOS em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:31

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:31

Decorrido prazo de JOSE EUFRASINA DE ALMEIDA SANTOS em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:31

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:31

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CHAGA FERREIRA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:29

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA FREITAS FILHO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:29

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:28

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:28

Decorrido prazo de José dos Reis Cabral em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:27

Decorrido prazo de CELMA MARIA GAMA FEITOSA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:27

Decorrido prazo de Franscinete Rabelo de Souza em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:27

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA FEITOSA PIAO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:27

Decorrido prazo de VANESSA SANTOS MOREIRA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:27

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:27

Conclusos para despacho

23/03/2023, 07:31

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:21

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 15:35

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 02/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:22

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2023.

13/03/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2023, 03:50

Publicado DESPACHO em 14/03/2023.

13/03/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2023, 03:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2023, 17:49

Conclusos para despacho

13/02/2023, 12:39

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 09:06

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CHAGA FERREIRA em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:36

Decorrido prazo de JOSE EUFRASINA DE ALMEIDA SANTOS em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:36

Decorrido prazo de José dos Reis Cabral em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:36

Decorrido prazo de MANUEL MARTINS BENTO DAS CHAGAS em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:36

Decorrido prazo de Franscinete Rabelo de Souza em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:36

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:29

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA FREITAS FILHO em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:29

Decorrido prazo de CELMA MARIA GAMA FEITOSA em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:29

Decorrido prazo de ADAO DA SILVA MATOS em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:24

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA FEITOSA PIAO em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição

09/12/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 13:31

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 17:13

Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2022.

01/12/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/12/2022, 03:39

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 07:22

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:08

Juntada de certidão

01/11/2022, 12:17

Juntada de outros documentos

14/10/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 07:33

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CHAGA FERREIRA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:46

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:46

Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:46

Decorrido prazo de MANUEL MARTINS BENTO DAS CHAGAS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:46

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:45

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:45

Decorrido prazo de José dos Reis Cabral em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:39

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:39

Decorrido prazo de VANESSA SANTOS MOREIRA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:39

Decorrido prazo de ADAO DA SILVA MATOS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:38

Decorrido prazo de JAYME BROWN DA MAIA PITHON em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:38

Decorrido prazo de Franscinete Rabelo de Souza em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:38

Decorrido prazo de JOSE EUFRASINA DE ALMEIDA SANTOS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:38

Decorrido prazo de CELMA MARIA GAMA FEITOSA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:38

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:37

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:36

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:36

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA FREITAS FILHO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:35

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:35

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA FEITOSA PIAO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:35

Publicado DECISÃO em 05/09/2022.

02/09/2022, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 07:27

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2022, 11:22

Conclusos para despacho

31/08/2022, 07:27

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 13:15

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:13

Juntada de certidão

10/05/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 07:40

Decorrido prazo de MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:11

Decorrido prazo de JAYME BROWN DA MAIA PITHON em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:41

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:40

Decorrido prazo de MANUEL MARTINS BENTO DAS CHAGAS em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:39

Decorrido prazo de CELMA MARIA GAMA FEITOSA em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:38

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:37

Decorrido prazo de VANESSA SANTOS MOREIRA em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:36

Decorrido prazo de Franscinete Rabelo de Souza em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:31

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA FREITAS FILHO em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:31

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:31

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:29

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA FEITOSA PIAO em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:09

Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:07

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CHAGA FERREIRA em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:50

Decorrido prazo de JOSE EUFRASINA DE ALMEIDA SANTOS em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:49

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:47

Decorrido prazo de ADAO DA SILVA MATOS em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:43

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:41

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:40

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:39

Decorrido prazo de APS/DJ - Agência da Previdência Social em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:05

Decorrido prazo de José dos Reis Cabral em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:03

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:52

Juntada de outras peças

07/04/2022, 10:04

Juntada de certidão

01/04/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 13:43

Expedição de Ofício.

01/04/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 08:59

Juntada de certidão

29/03/2022, 08:55

Expedição de Ofício.

28/03/2022, 12:42

Publicado DESPACHO em 28/03/2022.

25/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 00:03

Outras Decisões

24/03/2022, 13:03

Outras Decisões

23/03/2022, 16:52

Outras Decisões

23/03/2022, 16:52

Outras Decisões

23/03/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 16:52

Outras Decisões

23/03/2022, 16:51

Conclusos para despacho

09/02/2022, 11:25

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 22:26

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 10:10

Decorrido prazo de Aguardando Laudo Pericial em 29/11/2021 23:59.

07/12/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 07:48

Decorrido prazo de Aguardando Laudo Pericial em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:38

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de JOSE EUFRASINA DE ALMEIDA SANTOS em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CHAGA FERREIRA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:20

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA FEITOSA PIAO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:20

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:17

Decorrido prazo de José dos Reis Cabral em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:17

Decorrido prazo de Franscinete Rabelo de Souza em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:17

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de MANUEL MARTINS BENTO DAS CHAGAS em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de ADAO DA SILVA MATOS em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:14

Decorrido prazo de CELMA MARIA GAMA FEITOSA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:14

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA FREITAS FILHO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:13

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:13

Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:13

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:12

Decorrido prazo de VANESSA SANTOS MOREIRA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:12

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de Aguardando Laudo Pericial em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 08:11

Publicado DECISÃO em 16/09/2021.

17/09/2021, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 16:29

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 15:25

Expedição de Alvará.

14/09/2021, 09:09

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 18:07

Juntada de certidão

13/09/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 14:23

Outras Decisões

13/09/2021, 14:23

Conclusos para despacho

13/09/2021, 12:47

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 20:14

Decorrido prazo de MANUEL MARTINS BENTO DAS CHAGAS em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:38

Decorrido prazo de JOSE EUFRASINA DE ALMEIDA SANTOS em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:28

Decorrido prazo de CELMA MARIA GAMA FEITOSA em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 22:56

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 18:21

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 18:20

Decorrido prazo de Franscinete Rabelo de Souza em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 18:11

Decorrido prazo de ADAO DA SILVA MATOS em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 17:00

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 16:59

Decorrido prazo de José dos Reis Cabral em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 14:38

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA FEITOSA PIAO em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 14:36

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA FREITAS FILHO em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 14:30

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 14:25

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CHAGA FERREIRA em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 10:42

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 09:16

Decorrido prazo de MANUEL MARTINS BENTO DAS CHAGAS em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 00:36

Decorrido prazo de JOSE EUFRASINA DE ALMEIDA SANTOS em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CHAGA FERREIRA em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de Franscinete Rabelo de Souza em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA FEITOSA PIAO em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de CELMA MARIA GAMA FEITOSA em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de José dos Reis Cabral em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de ADAO DA SILVA MATOS em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 00:31

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA FREITAS FILHO em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 00:26

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 00:25

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 00:21

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 27/07/2021.

26/07/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 12:20

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 20:01

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 11:41

Decorrido prazo de JUÍZO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 07:28

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 28/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 07:52

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CHAGA FERREIRA em 28/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 04:12

Decorrido prazo de ADAO DA SILVA MATOS em 28/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 04:11

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 28/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 03:11

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS em 28/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 03:07

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 28/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 02:33

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA FREITAS FILHO em 28/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 01:51

Decorrido prazo de José dos Reis Cabral em 28/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de VANESSA SANTOS MOREIRA em 28/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 00:27

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 28/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de MANUEL MARTINS BENTO DAS CHAGAS em 28/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 00:04

Decorrido prazo de Franscinete Rabelo de Souza em 28/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 00:03

Decorrido prazo de CELMA MARIA GAMA FEITOSA em 28/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 23:52

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA FEITOSA PIAO em 28/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 23:49

Decorrido prazo de JOSE EUFRASINA DE ALMEIDA SANTOS em 28/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 23:47

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 28/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 23:43

Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 28/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 23:43

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 28/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 23:43

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 28/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 23:42

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 28/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 23:37

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 28/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 23:36

Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 28/04/2021 23:59:59.

29/04/2021, 05:29

Publicado DECISÃO em 06/04/2021.

05/04/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2021, 03:01

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 11:01

Outras Decisões

31/03/2021, 11:01

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 15:12

Conclusos para despacho

26/03/2021, 08:24

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 17:26

Juntada de certidão

24/03/2021, 10:33

Decorrido prazo de José dos Reis Cabral em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 09:27

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 07:41

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 07:26

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2021.

15/03/2021, 00:21

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 0019515-49.2011.8.22.0001. AUTOR: JOSE EUFRASINA DE ALMEIDA SANTOS e outros (9) Advogado do(a) AUTOR: EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO - RO3531 RÉU: SANTO ANTONIO ENERG Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 0019515-49.2011.8.22.0001. AUTOR: JOSE EUFRASINA DE ALMEIDA SANTOS e outros (9) Advogado do(a) AUTOR: EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO - RO3531 RÉU: SANTO ANTONIO ENERG Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 12:00

Decorrido prazo de José dos Reis Cabral em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:36

Decorrido prazo de MANUEL MARTINS BENTO DAS CHAGAS em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CHAGA FERREIRA em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:36

Decorrido prazo de Franscinete Rabelo de Souza em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:36

Decorrido prazo de CELMA MARIA GAMA FEITOSA em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:35

Decorrido prazo de JOSE EUFRASINA DE ALMEIDA SANTOS em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:35

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA FEITOSA PIAO em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:35

Decorrido prazo de ADAO DA SILVA MATOS em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:35

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA FREITAS FILHO em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:25

Decorrido prazo de VANESSA SANTOS MOREIRA em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:22

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:22

Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:21

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:21

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:21

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:21

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:20

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:20

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:16

Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:16

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 00:34

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 13:18

Decorrido prazo de José dos Reis Cabral em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 10:50

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 08:19

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2021, 07:00

Publicado DECISÃO em 10/02/2021.

09/02/2021, 06:59

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:36

Outras Decisões

08/02/2021, 09:36

Conclusos para despacho

04/02/2021, 07:40

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 08:14

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 15:42

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

26/01/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 0019515-49.2011.8.22.0001. AUTOR: JOSE EUFRASINA DE ALMEIDA SANTOS e outros (9) Advogado do(a) AUTOR: EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO - RO3531 RÉU: SANTO ANTONIO ENERG Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 13:08

Juntada de Petição de petição

14/01/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 08:26

Juntada de certidão

13/01/2021, 08:14

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 16:19

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 13:08

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 17:27

Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2020.

01/12/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 08:27

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 08:27

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 18:49

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 17:14

Juntada de Petição de outros documentos

22/11/2020, 22:15

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/11/2020, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2020.

17/11/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 11:13

Juntada de certidão

15/09/2020, 12:37

Juntada de outras peças

13/07/2020, 09:17

Decorrido prazo de MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRARIO em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 12:17

Juntada de Petição de juntada de ar

19/05/2020, 12:22

Juntada de certidão

28/04/2020, 11:32

Juntada de certidão

28/04/2020, 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2020, 07:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2020, 07:56

Expedição de Ofício.

24/03/2020, 12:19

Expedição de #Não preenchido#.

16/03/2020, 17:05

Decorrido prazo de JOSE EUFRASINA DE ALMEIDA SANTOS em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:32

Decorrido prazo de MANUEL MARTINS BENTO DAS CHAGAS em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CHAGA FERREIRA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:32

Decorrido prazo de Franscinete Rabelo de Souza em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:31

Decorrido prazo de CELMA MARIA GAMA FEITOSA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:31

Decorrido prazo de José dos Reis Cabral em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:31

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA FEITOSA PIAO em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:30

Decorrido prazo de ADAO DA SILVA MATOS em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:26

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA FREITAS FILHO em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:21

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:16

Decorrido prazo de VANESSA SANTOS MOREIRA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:16

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:16

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:15

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:15

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:15

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:15

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:11

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:11

Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2020, 00:40

Publicado DECISÃO em 31/01/2020.

29/01/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 09:40

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

28/01/2020, 09:39

Conclusos para decisão

30/08/2019, 07:20

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:48

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:48

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:48

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:47

Decorrido prazo de VANESSA SANTOS MOREIRA em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:47

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:47

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:46

Decorrido prazo de JOSE EUFRASINA DE ALMEIDA SANTOS em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:46

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:46

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA FEITOSA PIAO em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:46

Decorrido prazo de MANUEL MARTINS BENTO DAS CHAGAS em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:46

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CHAGA FERREIRA em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:45

Decorrido prazo de Franscinete Rabelo de Souza em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:40

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:40

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:40

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:39

Decorrido prazo de ADAO DA SILVA MATOS em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:39

Decorrido prazo de CELMA MARIA GAMA FEITOSA em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:17

Decorrido prazo de José dos Reis Cabral em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:15

Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:14

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA FREITAS FILHO em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2019, 00:11

Publicado DESPACHO em 15/08/2019.

13/08/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 14:59

Determinada Requisição de Informações

09/08/2019, 14:59

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 25/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 14:45

Decorrido prazo de VANESSA SANTOS MOREIRA em 25/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 14:45

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 25/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 14:45

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 25/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 14:45

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA FEITOSA PIAO em 25/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 14:45

Decorrido prazo de Franscinete Rabelo de Souza em 25/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 14:45

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 25/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 14:45

Decorrido prazo de ADAO DA SILVA MATOS em 25/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 14:45

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 25/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 14:45

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 25/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 14:45

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA FREITAS FILHO em 25/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 14:45

Decorrido prazo de CELMA MARIA GAMA FEITOSA em 25/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 14:45

Decorrido prazo de José dos Reis Cabral em 25/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 14:45

Decorrido prazo de MANUEL MARTINS BENTO DAS CHAGAS em 25/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 14:45

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 25/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 14:45

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CHAGA FERREIRA em 25/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 14:45

Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 25/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 14:45

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 25/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 14:45

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS em 25/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 14:45

Decorrido prazo de JOSE EUFRASINA DE ALMEIDA SANTOS em 25/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 14:45

Juntada de Petição de petição

25/04/2019, 16:59

Conclusos para decisão

09/04/2019, 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/04/2019, 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/04/2019, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2019, 08:59

Publicado Despacho em 02/04/2019.

01/04/2019, 08:59

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 10:29

Juntada de Petição de petição

16/10/2018, 20:47

Juntada de Petição de petição

11/10/2018, 11:03

Juntada de certidão

10/10/2018, 08:34

Juntada de Petição de petição

09/10/2018, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2018, 16:11

Publicado CERTIDÃO em 25/09/2018.

27/09/2018, 16:11

Conclusos para decisão

25/09/2018, 08:49

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 11:42

Distribuído por migração de sistemas

20/09/2018, 16:18

OUTROS DOCUMENTOS

•11/06/2025, 15:49

OUTROS DOCUMENTOS

•11/06/2025, 15:49

OUTROS DOCUMENTOS

•11/06/2025, 15:49

OUTROS DOCUMENTOS

•11/06/2025, 15:49

OUTROS DOCUMENTOS

•11/06/2025, 15:49

DECISÃO

•09/04/2025, 12:03

DESPACHO

•27/11/2024, 11:52

DESPACHO

•10/10/2024, 10:54

DESPACHO

•04/09/2024, 10:29

DESPACHO

•11/06/2024, 12:21

OUTROS DOCUMENTOS

•10/04/2024, 19:57

OUTROS DOCUMENTOS

•10/04/2024, 19:57

DESPACHO

•10/01/2024, 11:16

Todos os documentos(30)

DESPACHO

•13/02/2026, 12:00

DESPACHO

•18/07/2025, 09:10

OUTROS DOCUMENTOS

•11/06/2025, 15:49

OUTROS DOCUMENTOS

•11/06/2025, 15:49

OUTROS DOCUMENTOS

•11/06/2025, 15:49

OUTROS DOCUMENTOS

•11/06/2025, 15:49

OUTROS DOCUMENTOS

•11/06/2025, 15:49

DECISÃO

•09/04/2025, 12:03

DESPACHO

•27/11/2024, 11:52

DESPACHO

•10/10/2024, 10:54

DESPACHO

•04/09/2024, 10:29

DESPACHO

•11/06/2024, 12:21

OUTROS DOCUMENTOS

•10/04/2024, 19:57

OUTROS DOCUMENTOS

•10/04/2024, 19:57

DESPACHO

•10/01/2024, 11:16

DESPACHO

•17/08/2023, 11:59

DESPACHO

•09/03/2023, 17:49

DECISÃO

•01/09/2022, 11:22

DESPACHO

•23/03/2022, 16:51

DECISÃO

•13/09/2021, 14:23

DECISÃO

•31/03/2021, 11:01

PETIÇÃO

•25/02/2021, 17:03

DECISÃO

•08/02/2021, 09:36

OUTRAS PEÇAS

•13/07/2020, 09:17

DECISÃO

•28/01/2020, 09:39

DESPACHO

•09/08/2019, 14:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•09/04/2019, 16:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•09/04/2019, 16:00

DESPACHO

•29/03/2019, 10:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/10/2018, 20:47