Apelação / Remessa Necessária 7003434-80.2019.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 429.410,08

Órgão julgador

Gabinete Des. Hiram Souza Marques

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Partes do Processo

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ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE DA CRUZ DEL PINO

OAB/RO 6277·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE TESSARO

OAB/RO 1562·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

CAVALHEIRO LOGISTICS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

23/11/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 10:37

Expedição de Decisão.

23/11/2023, 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

10/02/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 10:03

Decorrido prazo de CRISTIANE TESSARO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/01/2023, 00:02

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

24/01/2023, 00:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/01/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Hiram Souza Marques

19/01/2023, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

11/01/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 08:55

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

23/11/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 10:37

Expedição de Decisão.

23/11/2023, 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

10/02/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

Documentos

EXPEDIENTE

•23/11/2023, 10:37

DECISÃO

•23/11/2023, 10:37

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legal

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10/02/2023, 10:03

Decorrido prazo de CRISTIANE TESSARO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/01/2023, 00:02

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

24/01/2023, 00:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/01/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Hiram Souza Marques

19/01/2023, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

11/01/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 14:45

Juntada de Petição de

28/07/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 09:53

Juntada de Petição de

28/07/2022, 09:52

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

28/07/2022, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2022, 00:01

Publicado DECISÃO em 07/07/2022.

06/07/2022, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Hiram Souza Marques

05/07/2022, 13:28

Recurso Especial não admitido

05/07/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

16/06/2022, 15:01

Juntada de Petição de Contra-razões

16/06/2022, 15:01

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 17:44

Juntada de Petição de Recurso especial

04/04/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Hiram Souza Marques

24/03/2022, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

23/03/2022, 07:44

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 07:44

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 24/03/2022.

23/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 07:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2022, 07:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2022, 13:05

Juntada de Petição de certidão

08/03/2022, 13:04

Juntada de Petição de certidão

23/02/2022, 09:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/02/2022, 15:53

Pedido de inclusão em pauta

10/02/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 18:14

Conclusos para decisão

20/09/2021, 10:21

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 10:20

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

20/09/2021, 08:57

Juntada de termo de triagem

20/09/2021, 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico

20/09/2021, 07:42

Determinação de redistribuição por prevenção

20/09/2021, 07:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

19/09/2021, 12:36

Expedição de Certidão.

19/09/2021, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 11:15

Conclusos para decisão

16/06/2021, 12:26

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 12:25

Expedição de #Não preenchido#.

16/06/2021, 12:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/06/2021, 13:33

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:43

Conhecido o recurso de CAVALHEIRO LOGISTICS LTDA - CNPJ: 07.689.042/0001-20 (APELADO) e provido

26/05/2021, 21:00

Deliberado em sessão

11/05/2021, 12:14

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 11:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/04/2021, 11:42

Conclusos para decisão

02/03/2021, 13:01

Juntada de termo de triagem

02/03/2021, 13:01

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

02/03/2021, 13:00

Recebidos os autos

02/03/2021, 08:34

Distribuído por sorteio

02/03/2021, 08:34

DECISÃO

•23/11/2023, 10:37

DECISÃO

•19/01/2023, 16:19

DECISÃO

•05/07/2022, 10:58

PETIÇÃO

•05/04/2022, 17:44

PETIÇÃO

•05/04/2022, 17:44

DESPACHO

•24/03/2022, 15:41

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 10:59

DESPACHO

•10/02/2022, 18:14

DECISÃO

•20/09/2021, 07:42

DECISÃO

•15/09/2021, 11:15

ACÓRDÃO

•18/05/2021, 10:47

DESPACHO

•16/04/2021, 11:42

OUTRAS PEÇAS

•18/11/2020, 09:38

Todos os documentos(21)

EXPEDIENTE

•23/11/2023, 10:37

DECISÃO

•23/11/2023, 10:37

DECISÃO

•23/11/2023, 10:37

DECISÃO

•19/01/2023, 16:19

DECISÃO

•05/07/2022, 10:58

PETIÇÃO

•05/04/2022, 17:44

PETIÇÃO

•05/04/2022, 17:44

DESPACHO

•24/03/2022, 15:41

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 10:59

DESPACHO

•10/02/2022, 18:14

DECISÃO

•20/09/2021, 07:42

DECISÃO

•15/09/2021, 11:15

ACÓRDÃO

•18/05/2021, 10:47

DESPACHO

•16/04/2021, 11:42

OUTRAS PEÇAS

•18/11/2020, 09:38

SENTENÇA

•29/09/2020, 08:43

DECISÃO

•14/10/2019, 11:27

DECISÃO

•17/06/2019, 13:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/05/2019, 15:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/05/2019, 15:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/05/2019, 15:48