Cumprimento de sentença 7005371-07.2019.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2019

Valor da Causa

R$ 25.199,00

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 1ª Vara Genérica 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Sansão Saldanha 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

KENIAMAR PASA

CPF

Autor

MERCADO BITCOIN SERVICOS DIGITAIS LTDA

Terceiro

MERCADO BITCOIN SERVICOS DIGITAIS LTDA

Reu

MERCADO BITCOIN SERVICOS DIGITAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA SIQUEIRA PEREIRA

OAB/RO 8318·CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA

OAB/SP 200777·CPF·Representa: Réu

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON

OAB/SP 292422·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MERCADO BITCOIN SERVICOS DIGITAIS LTDA. em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:19

Decorrido prazo de MERCADO BITCOIN SERVICOS DIGITAIS LTDA. em 18/03/2024 23:59.

16/04/2024, 08:37

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 09:20

Juntada de certidão

12/04/2024, 09:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/04/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 02:28

Publicado NOTIFICAÇÃO em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:26

Decorrido prazo de KENIAMAR PASA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:25

Decorrido prazo de MERCADO BITCOIN SERVICOS DIGITAIS LTDA. em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 03:16

Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2024.

06/03/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 14:48

Expedição de Alvará.

05/03/2024, 13:26

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de MERCADO BITCOIN SERVICOS DIGITAIS LTDA. em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:19

Decorrido prazo de MERCADO BITCOIN SERVICOS DIGITAIS LTDA. em 18/03/2024 23:59.

16/04/2024, 08:37

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 09:20

Juntada de certidão

12/04/2024, 09:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Documentos

SENTENÇA

•22/02/2024, 21:07

DECISÃO

•09/03/2023, 12:24

12/04/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 02:28

Publicado NOTIFICAÇÃO em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:26

Decorrido prazo de KENIAMAR PASA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:25

Decorrido prazo de MERCADO BITCOIN SERVICOS DIGITAIS LTDA. em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 03:16

Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2024.

06/03/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 14:48

Expedição de Alvará.

05/03/2024, 13:26

Juntada de certidão

04/03/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 09:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/03/2024, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 01:44

Publicado SENTENÇA em 23/02/2024.

23/02/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 21:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2024, 21:07

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 10:59

Juntada de certidão

23/06/2023, 14:00

Conclusos para despacho

24/05/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 17:31

Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2023.

02/05/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: KENIAMAR PASA Advogado do(a) AUTOR: BARBARA SIQUEIRA PEREIRA - RO8318 Executado: MERCADO BITCOIN SERVICOS DIGITAIS LTDA. Advogados do(a) REU: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436, ANDRE GONCALVES DE ARRUDA - SP200777, JULIANA FERNANDES SANTOS TONON - SP292422 INTIMAÇÃO Por determinação do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Genérica de Buritis/RO fica Vossa Senhoria intimada para se manifestar a respeito da petição da requerida (ID 88486628) no prazo de 15 dias. Buritis, 28 de abril de 2023 Intimação - Tribunal de Justiça de Rondônia Poder Judiciário Buritis - 1ª Vara Genérica Sede do Juízo: Rua Taguatinga, 1380, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000. Processo: nº 7005371-07.2019.8.22.0021

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 07:59

Recebidos os autos

18/04/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 13:03

Juntada de termo de triagem

09/03/2023, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7005371-07.2019.8.22.0021. Recorrente: Mercado Bitcoin Serviços Digitais Ltda. Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB/RO 7312) Advogado: André Gonçalves de Arruda (OAB/SP 200777) Recorrida: Keniamar Pasa Advogada: Bárbara Siqueira Pereira (OAB/RO 8318) Relator: DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI Interposto em 05/08/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/9/2001, e dos artigos 203, § 4º c/c 1.030, ambos do CPC, fica a parte recorrida intimada para, querendo, apresentar as contrarrazões ao recurso especial, no prazo legal, via digital. Porto Velho, 6 de agosto de 2021. Rilia Natori Serviço Especial/CCIVEL-CPE2G Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Recurso Especial em Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7005371-07.2019.8.22.0021 - Buritis / 1ª Vara Genérica

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: MERCADO BITCOIN SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. ADVOGADO(A): ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA – SP200777 ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO – RO7312 EMBARGADA: KENIAMAR PASA ADVOGADO(A): BÁRBARA SIQUEIRA PEREIRA – RO8318 RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA INTERPOSTOS EM 31/05/2021 Decisão: “EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Embargos de declaração. Omissão. Contradição. Obscuridade. Erro material. Inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão, os embargos devem ser rejeitados. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Julgamento da Sessão Virtual n. 95 de 07/07/2021 a 14/07/2021 AUTOS N. 7005371-07.2019.8.22.0021 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MERCADO BITCOIN SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. ADVOGADO(A): ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA – SP200777 ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO – RO7312 APELADA: KENIAMAR PASA ADVOGADO(A): BÁRBARA SIQUEIRA PEREIRA – RO8318 RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 14/10/2020 “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação. Falta de devolução de depósito realizado de forma errônea. Danos morais. Lucros cessantes. Indenização. Valor fixado. A inércia da instituição financeira em efetuar o estorno do depósito de vultosa quantia cancelado é fato capaz de ensejar dano moral, por causar sentimento negativo de impotência no consumidor, diante da infringência de seus direitos pelo fornecedor. O valor fixado a título de indenização por danos morais não cabe ser alterado, se razoável e proporcional, considerando os critérios pertinentes ao caso concreto. Devida a indenização por dano material, quando constatado que a demora em realizar o estorno acabou gerando prejuízos ao consumidor em seus objetivos de negociações dos ativos com moedas digitais, impedindo que fossem alcançados lucros. Intimação - ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento da Sessão Virtual de 12/05/2021 a 19/05/2021 AUTOS N. 7005371-07.2019.8.22.0021 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

31/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/10/2020, 14:01

Decorrido prazo de KENIAMAR PASA em 02/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 09:16

Decorrido prazo de KENIAMAR PASA em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2020.

10/09/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 11:51

Juntada de Petição de recurso

09/09/2020, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020, 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2020.

18/08/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 11:55

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 11:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/08/2020, 22:03

Conclusos para despacho

31/07/2020, 07:42

Decorrido prazo de JULIANA FERNANDES SANTOS TONON em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:41

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES DE ARRUDA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:41

Decorrido prazo de BARBARA SIQUEIRA PEREIRA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:31

Decorrido prazo de KENIAMAR PASA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:31

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2020, 00:03

Publicado SENTENÇA em 06/07/2020.

03/07/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 15:21

Julgado procedente o pedido

01/07/2020, 15:21

Conclusos para despacho

01/07/2020, 15:00

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 16:33

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 16:32

Outras Decisões

09/06/2020, 10:29

Conclusos para julgamento

02/03/2020, 11:33

Decorrido prazo de KENIAMAR PASA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 04:06

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 09:11

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2020.

06/02/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 08:27

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 08:27

Decorrido prazo de KENIAMAR PASA em 03/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2019, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2019.

11/12/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 08:28

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 08:28

Juntada de Petição de contestação

21/11/2019, 10:02

Juntada de certidão

11/11/2019, 09:59

Juntada de carta

01/11/2019, 07:32

Decorrido prazo de MERCADO BITCOIN SERVIÇOS DIGITAIS LTDA em 19/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 07:07

Decorrido prazo de KENIAMAR PASA em 19/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 04:31

Decorrido prazo de BARBARA SIQUEIRA PEREIRA em 19/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 04:28

Publicado DESPACHO em 29/08/2019.

27/08/2019, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2019, 00:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2019, 10:45

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 10:21

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2019, 10:21

Conclusos para despacho

26/08/2019, 10:00

Expedição de Alvará.

26/08/2019, 09:59

Juntada de certidão

23/08/2019, 16:13

Expedição de Carta precatória.

21/08/2019, 13:52

Juntada de outras peças

21/08/2019, 12:41

Juntada de Petição de petição

20/08/2019, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2019, 03:31

Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2019.

20/08/2019, 03:31

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 12:51

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 12:51

Concedida a Antecipação de tutela

16/08/2019, 11:17

Juntada de Petição de custas

15/08/2019, 17:09

Conclusos para decisão

15/08/2019, 16:45

Distribuído por sorteio

15/08/2019, 16:45

DECISÃO

•10/06/2022, 12:23

DECISÃO

•08/04/2022, 12:40

ACÓRDÃO

•15/07/2021, 23:32

DESPACHO

•14/06/2021, 11:45

ACÓRDÃO

•25/05/2021, 09:21

DESPACHO

•06/04/2021, 22:39

DECISÃO

•11/11/2020, 21:39

DECISÃO

•10/08/2020, 22:03

PETIÇÃO

•09/07/2020, 10:14

SENTENÇA

•01/07/2020, 15:21

PETIÇÃO

•09/06/2020, 16:32

DESPACHO

•09/06/2020, 10:29

DESPACHO

•26/08/2019, 10:21

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•22/02/2024, 21:07

DECISÃO

•09/03/2023, 12:24

DECISÃO

•10/06/2022, 12:23

DECISÃO

•08/04/2022, 12:40

ACÓRDÃO

•15/07/2021, 23:32

DESPACHO

•14/06/2021, 11:45

ACÓRDÃO

•25/05/2021, 09:21

DESPACHO

•06/04/2021, 22:39

DECISÃO

•11/11/2020, 21:39

DECISÃO

•10/08/2020, 22:03

PETIÇÃO

•09/07/2020, 10:14

SENTENÇA

•01/07/2020, 15:21

PETIÇÃO

•09/06/2020, 16:32

DESPACHO

•09/06/2020, 10:29

DESPACHO

•26/08/2019, 10:21

DECISÃO

•16/08/2019, 11:17