Apelação Cível 0038574-87.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2021

Valor da Causa

R$ 735,63

Órgão julgador

Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

RITA NERES B DE ARAUJO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

29/10/2021, 09:58

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 18:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:10

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 12:30

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 17:21

Conhecido o recurso de Rita Neres B de Araujo (APELADO) e não-provido.

30/05/2021, 16:31

Deliberado em sessão

28/04/2021, 07:55

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 20:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/03/2021, 20:10

Conclusos para decisão

29/03/2021, 14:53

Juntada de termo de triagem

29/03/2021, 14:53

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

29/10/2021, 09:58

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 18:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:10

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•27/05/2021, 11:14

DESPACHO

•31/03/2021, 20:10

18/06/2021, 12:30

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 17:21

Conhecido o recurso de Rita Neres B de Araujo (APELADO) e não-provido.

30/05/2021, 16:31

Deliberado em sessão

28/04/2021, 07:55

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 20:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/03/2021, 20:10

Conclusos para decisão

29/03/2021, 14:53

Juntada de termo de triagem

29/03/2021, 14:53

Recebidos os autos

29/03/2021, 11:42

Distribuído por sorteio

29/03/2021, 11:42

DESPACHO

•03/02/2021, 11:46

DESPACHO

•29/04/2020, 16:43

SENTENÇA

•10/02/2020, 19:09

DESPACHO

•09/11/2019, 18:19

DECISÃO

•20/04/2018, 12:18

DECISÃO

•27/08/2015, 12:29

DESPACHO

•05/07/2012, 04:00

DESPACHO

•14/06/2012, 04:00