Apelação Cível 7003553-83.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2020

Valor da Causa

R$ 53.133,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Rowilson Teixeira

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Partes do Processo

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE LINS DA SILVA

OAB/SP 164563·CPF·Representa: Autor

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Autor

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO 635·CPF·Representa: Autor

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS

OAB/RO 2013·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA

Terceiro

CEROM

Terceiro

CERON S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON

Terceiro

GUASCOR*

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON

Terceiro

ANTIGA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

WALVERNAGS COTRIN GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE LINS DA SILVA

OAB/SP 164563·CPF·Representa: Autor

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Autor

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO 635·CPF·Representa: Autor

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS

OAB/RO 2013·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES

OAB/RO 2383·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

03/05/2023, 13:59

Juntada de Decisão

03/05/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

10/08/2022, 09:28

Decorrido prazo de WALVERNAGS COTRIN GONCALVES em 24/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:41

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 24/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 13:33

Publicado INTIMAÇÃO em 15/06/2022.

14/06/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 08:37

Convertido o agravo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em recurso especial

10/06/2022, 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira

10/06/2022, 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

20/05/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 11:09

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

03/05/2023, 13:59

Juntada de Decisão

03/05/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

10/08/2022, 09:28

Decorrido prazo de WALVERNAGS COTRIN GONCALVES em 24/06/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•03/05/2023, 12:41

DECISÃO

•10/06/2022, 12:25

26/07/2022, 09:41

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 24/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 13:33

Publicado INTIMAÇÃO em 15/06/2022.

14/06/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 08:37

Convertido o agravo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em recurso especial

10/06/2022, 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira

10/06/2022, 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

20/05/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 11:09

Decorrido prazo de WALVERNAGS COTRIN GONCALVES em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:01

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:01

Decorrido prazo de WALVERNAGS COTRIN GONCALVES em 06/04/2022 23:59.

28/04/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

11/04/2022, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2022.

11/04/2022, 00:10

Juntada de Petição de

08/04/2022, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 09:13

Expedição de Decisão.

08/04/2022, 09:09

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 20:35

Expedição de Decisão.

14/03/2022, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 15/03/2022.

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 12:28

Recurso Especial não admitido

11/03/2022, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira

11/03/2022, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

18/11/2021, 11:37

Juntada de Petição de Contra-razões

18/11/2021, 11:36

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 11:24

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 09:03

Publicado INTIMAÇÃO em 05/11/2021.

04/11/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 12:56

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 12:54

Juntada de Petição de Recurso especial

03/11/2021, 12:53

Decorrido prazo de WALVERNAGS COTRIN GONCALVES em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 12:38

Expedição de Acórdão.

04/10/2021, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2021.

04/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 13:21

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) e não-provido

29/09/2021, 12:20

Juntada de Petição de certidão

22/09/2021, 10:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2021, 08:33

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 05/07/2021 23:59.

19/09/2021, 20:27

Decorrido prazo de WALVERNAGS COTRIN GONCALVES em 05/07/2021 23:59.

19/09/2021, 20:27

Decorrido prazo de WALVERNAGS COTRIN GONCALVES em 05/07/2021 23:59.

10/09/2021, 19:13

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 05/07/2021 23:59.

10/09/2021, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 19:12

Publicado INTIMAÇÃO em 14/06/2021.

10/09/2021, 19:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/09/2021, 08:44

Juntada de Petição de certidão

27/08/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 12:54

Pedido de inclusão em pauta

16/08/2021, 12:32

Conclusos para decisão

14/07/2021, 10:23

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 10:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/07/2021, 08:52

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 17:10

Expedição de #Não preenchido#.

14/06/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 10:51

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) e não-provido.

10/06/2021, 13:35

Deliberado em sessão

02/06/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 09:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/05/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 13:22

Pedido de inclusão em pauta

03/05/2021, 12:02

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

15/04/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:27

Conclusos para decisão

30/11/2020, 12:09

Juntada de termo de triagem

30/11/2020, 12:08

Recebidos os autos

30/11/2020, 07:43

Distribuído por sorteio

30/11/2020, 07:43

DECISÃO

•11/03/2022, 11:26

ACÓRDÃO

•29/09/2021, 08:24

DESPACHO

•18/08/2021, 12:54

ACÓRDÃO

•10/06/2021, 08:55

DESPACHO

•03/05/2021, 13:22

SENTENÇA

•27/10/2020, 18:25

DESPACHO

•24/08/2020, 12:45