Apelação Cível 7005402-61.2018.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelDiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2019

Valor da Causa

R$ 142.160,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA

OAB/RO 6642·CPF·Representa: Réu

ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL

OAB/RO 6965·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ELIOMARQUES ALMEIDA PASSOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

24/10/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:00

Decorrido prazo de ELIOMARQUES ALMEIDA PASSOS em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2022, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 03/06/2022.

02/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 08:41

Recurso Especial não admitido

27/05/2022, 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Gilberto Barbosa

27/05/2022, 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

25/10/2021, 23:23

Expedição de #Não preenchido#.

25/10/2021, 23:23

Expedição de #Não preenchido#.

25/10/2021, 23:22

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

24/10/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:00

Decorrido prazo de ELIOMARQUES ALMEIDA PASSOS em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•27/05/2022, 11:29

ACÓRDÃO

•06/06/2021, 22:30

20/06/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2022, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 03/06/2022.

02/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 08:41

Recurso Especial não admitido

27/05/2022, 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Gilberto Barbosa

27/05/2022, 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

25/10/2021, 23:23

Expedição de #Não preenchido#.

25/10/2021, 23:23

Expedição de #Não preenchido#.

25/10/2021, 23:22

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 23:20

Juntada de Petição de

25/10/2021, 23:19

Juntada de Petição de Contra-razões

25/10/2021, 23:19

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 17:13

Expedição de #Não preenchido#.

02/09/2021, 13:46

Expedição de #Não preenchido#.

02/09/2021, 13:45

Expedição de #Não preenchido#.

02/09/2021, 13:44

Expedição de #Não preenchido#.

02/09/2021, 13:42

Expedição de #Não preenchido#.

02/09/2021, 13:37

Expedição de #Não preenchido#.

02/09/2021, 13:36

Expedição de #Não preenchido#.

16/08/2021, 12:19

Juntada de Petição de Recurso especial

12/07/2021, 02:50

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 17:59

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 04:51

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 04:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/06/2021, 18:23

Deliberado em sessão

27/05/2021, 12:32

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2021, 20:31

Pedido de inclusão em pauta

02/05/2021, 20:31

Decorrido prazo de ELIOMARQUES ALMEIDA PASSOS em 12/02/2021 23:59:59.

09/03/2021, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

08/03/2021, 15:41

Decorrido prazo de ELIOMARQUES ALMEIDA PASSOS em 12/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 07:39

Conclusos para decisão

16/02/2021, 00:05

Expedição de #Não preenchido#.

16/02/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 00:02

Juntada de Petição de Contra-razões

16/02/2021, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 22:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 02:09

Decorrido prazo de ELIOMARQUES ALMEIDA PASSOS em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 08:48

Expedição de Certidão.

23/12/2020, 11:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/12/2020, 10:16

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 18:48

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2020, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2020.

10/12/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 02:54

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 02:54

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e provido

07/12/2020, 11:22

Deliberado em sessão

12/11/2020, 16:55

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 17:03

Pedido de inclusão em pauta

21/10/2020, 17:03

Conclusos para decisão

26/08/2019, 10:15

Juntada de certidão

26/08/2019, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/08/2019, 09:46

Juntada de termo de triagem

26/08/2019, 09:45

Recebidos os autos

22/08/2019, 08:42

Distribuído por sorteio

22/08/2019, 08:42

DESPACHO

•02/05/2021, 20:31

CERTIDÃO

•11/12/2020, 01:36

ACÓRDÃO

•03/12/2020, 16:47

DESPACHO

•21/10/2020, 17:03

SENTENÇA

•21/02/2019, 19:56

DECISÃO

•07/08/2018, 20:28