Agravo em Recurso Especial 7000621-79.2016.8.22.0016 - TJRO | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJRO
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
PEDRO ALVES ALVARENGA
CPF
393.***.***-49
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Autor
MUNICIPIO DE COSTA MARQUES
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024, 19:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2024
15/02/2024, 05:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/02/2024, 18:37
Não conhecido o recurso de PEDRO ALVES ALVARENGA
10/02/2024, 11:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2024
10/02/2024, 11:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
30/01/2024, 12:51
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
30/01/2024, 12:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
06/12/2023, 10:22
Documentos
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