Execução Fiscal 0054359-89.2006.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0054359-89.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:41

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:41

Arquivado Definitivamente

25/11/2021, 11:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:14

Decorrido prazo de ENOCK RAMALHO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:36

Decorrido prazo de NOEL VEICULOS RONDONIA LTDA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 05/11/2021.

04/11/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 18:03

Recebidos os autos

29/10/2021, 18:01

Juntada de termo de triagem

29/10/2021, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2 ª CÂMARA ESPECIAL DECISÃO Processo: 0054359-89.2006.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelada: Noel Veículos Rondônia Ltda Apelado: Enock Ramalho Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 03/05/2021 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Recurso de apelação. Execução fiscal. Prescrição Intercorrente. Diligências infrutíferas. Configuração. Recurso não provido. Meros requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não possuem o condão de suspender ou interromper o prazo da prescrição intercorrente. Verificado decurso de prazo superior a cinco anos desde o arquivamento da ação executiva, sem êxito na localização de bens passíveis de penhora para satisfação do crédito, resta caracterizada a prescrição intercorrente, sendo a extinção do feito executório medida imperiosa. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0054359-89.2006.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

23/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/05/2021, 23:32

Documentos

ACÓRDÃO

•14/06/2021, 12:02

DESPACHO

•18/05/2021, 08:25

—

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 23/11/2021 23:59.

Decorrido prazo de ENOCK RAMALHO em 12/11/2021 23:59.

Decorrido prazo de NOEL VEICULOS RONDONIA LTDA em 12/11/2021 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 05/11/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

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