Apelação Cível 0054359-89.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.369,98

Órgão julgador

Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

ENOCK RAMALHO

CPF

Reu

NOEL VEICULOS RONDONIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

29/10/2021, 09:33

Expedição de Certidão.

03/10/2021, 14:12

Expedição de Certidão.

03/10/2021, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/08/2021 23:59.

08/09/2021, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/08/2021 23:59.

02/09/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 13:42

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 15:57

Conhecido o recurso de NOEL VEICULOS RONDONIA LTDA - CNPJ: 01.455.620/0001-88 (APELADO) e não-provido.

15/06/2021, 05:37

Deliberado em sessão

09/06/2021, 07:18

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 13:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/05/2021, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 08:25

Pedido de inclusão em pauta

18/05/2021, 08:19

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

29/10/2021, 09:33

Expedição de Certidão.

03/10/2021, 14:12

Expedição de Certidão.

03/10/2021, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/08/2021 23:59.

08/09/2021, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/08/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•14/06/2021, 12:02

DESPACHO

•18/05/2021, 08:25

02/09/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 13:42

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 15:57

Conhecido o recurso de NOEL VEICULOS RONDONIA LTDA - CNPJ: 01.455.620/0001-88 (APELADO) e não-provido.

15/06/2021, 05:37

Deliberado em sessão

09/06/2021, 07:18

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 13:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/05/2021, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 08:25

Pedido de inclusão em pauta

18/05/2021, 08:19

Conclusos para decisão

05/05/2021, 10:25

Juntada de termo de triagem

05/05/2021, 10:24

Recebidos os autos

03/05/2021, 23:32

Distribuído por sorteio

03/05/2021, 23:32

DESPACHO

•15/04/2021, 12:09

SENTENÇA

•10/12/2020, 14:58

SENTENÇA

•07/12/2020, 18:55

DESPACHO

•25/08/2020, 15:34

DESPACHO

•20/08/2020, 09:18

DECISÃO

•06/12/2019, 10:12

DECISÃO

•07/08/2017, 20:25

DECISÃO

•28/05/2015, 14:26

DESPACHO

•24/08/2012, 04:00

DESPACHO

•19/06/2012, 04:00