Apelação Cível 7005076-08.2016.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2021

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Kiyochi Mori

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

DAIANE PRIMO CANDO

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

RONIELLY FERREIRA DESIDERIO

OAB/RO 9944·CPF·Representa: Autor

CATIANE DARTIBALE

OAB/RO 6447·CPF·Representa: Autor

SALVADOR LUIZ PALONI

OAB/SP 81050·CPF·Representa: Autor

JESSICA BORGES DOS REIS

OAB/RO 7292·CPF·Representa: Réu

RHENNE DUTRA DOS SANTOS

OAB/RO 5270·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

DAIANE PRIMO CANDO

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

JORGE HISANORI KOMATSU

CPF

Reu

DRAGONS CONSTRUCTION USA LTDA - ME

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

RONIELLY FERREIRA DESIDERIO

OAB/RO 9944·CPF·Representa: Autor

CATIANE DARTIBALE

OAB/RO 6447·CPF·Representa: Autor

SALVADOR LUIZ PALONI

OAB/SP 81050·CPF·Representa: Autor

JESSICA BORGES DOS REIS

OAB/RO 7292·CPF·Representa: Réu

RHENNE DUTRA DOS SANTOS

OAB/RO 5270·CPF·Representa: Réu

NIVALDO VIEIRA DE MELO

OAB/RO 257·CPF·Representa: Réu

LAURO FRANCIELE SILVA LOPES

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

22/09/2022, 07:44

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 07:42

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 12:16

Publicado DECISÃO em 30/08/2022.

29/08/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 08:05

Conhecido o recurso de DAIANE PRIMO CANDO e não-provido

26/08/2022, 08:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Kiyochi Mori

26/08/2022, 08:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

22/08/2022, 13:51

Juntada de Petição de

22/08/2022, 13:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/08/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 10:43

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/08/2022, 00:02

Todas as movimentações(111)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

22/09/2022, 07:44

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 07:42

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 12:16

Publicado DECISÃO em 30/08/2022.

29/08/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DECISÃO

•26/08/2022, 08:05

DECISÃO

•10/08/2022, 08:55

29/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 08:05

Conhecido o recurso de DAIANE PRIMO CANDO e não-provido

26/08/2022, 08:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Kiyochi Mori

26/08/2022, 08:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

22/08/2022, 13:51

Juntada de Petição de

22/08/2022, 13:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/08/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 10:43

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/08/2022, 00:02

Publicado DECISÃO em 15/08/2022.

11/08/2022, 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Kiyochi Mori

10/08/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 08:56

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de DAIANE PRIMO CANDO

10/08/2022, 08:56

Embargos de Declaração Acolhidos

10/08/2022, 08:56

Decorrido prazo de JORGE HISANORI KOMATSU em 04/05/2022 23:59.

26/07/2022, 09:38

Decorrido prazo de DRAGONS CONSTRUCTION USA LTDA - ME em 04/05/2022 23:59.

26/07/2022, 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

22/06/2022, 11:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/06/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2022, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 16/06/2022.

15/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Kiyochi Mori

13/06/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

09/05/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 08/04/2022.

07/04/2022, 00:02

Juntada de Petição de

06/04/2022, 12:24

Juntada de Petição de Agravo Interno

06/04/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 12:23

Expedição de Decisão.

06/04/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2022.

15/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 08:19

Recurso Especial não admitido

11/03/2022, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Kiyochi Mori

11/03/2022, 11:26

Decorrido prazo de DRAGONS CONSTRUCTION USA LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.

19/09/2021, 20:50

Decorrido prazo de JORGE HISANORI KOMATSU em 03/09/2021 23:59.

19/09/2021, 20:50

Decorrido prazo de DAIANE PRIMO CANDO em 18/08/2021 23:59.

19/09/2021, 20:43

Decorrido prazo de JORGE HISANORI KOMATSU em 18/08/2021 23:59.

19/09/2021, 20:43

Decorrido prazo de JORGE HISANORI KOMATSU em 12/05/2021 23:59.

19/09/2021, 20:12

Decorrido prazo de DRAGONS CONSTRUCTION USA LTDA - ME em 12/05/2021 23:59.

19/09/2021, 20:12

Decorrido prazo de DAIANE PRIMO CANDO em 12/05/2021 23:59.

19/09/2021, 20:12

Decorrido prazo de JORGE HISANORI KOMATSU em 03/09/2021 23:59.

10/09/2021, 21:31

Decorrido prazo de DRAGONS CONSTRUCTION USA LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.

10/09/2021, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 21:30

Publicado INTIMAÇÃO em 13/08/2021.

10/09/2021, 21:30

Decorrido prazo de JORGE HISANORI KOMATSU em 18/08/2021 23:59.

10/09/2021, 20:42

Decorrido prazo de DAIANE PRIMO CANDO em 18/08/2021 23:59.

10/09/2021, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 20:41

Publicado INTIMAÇÃO em 27/07/2021.

10/09/2021, 20:41

Decorrido prazo de JORGE HISANORI KOMATSU em 12/05/2021 23:59.

10/09/2021, 17:31

Decorrido prazo de DRAGONS CONSTRUCTION USA LTDA - ME em 12/05/2021 23:59.

10/09/2021, 17:31

Decorrido prazo de DAIANE PRIMO CANDO em 12/05/2021 23:59.

10/09/2021, 17:31

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2021.

10/09/2021, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

08/09/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 10:57

Juntada de Petição de Recurso especial

12/08/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 10:47

Expedição de #Não preenchido#.

28/07/2021, 08:34

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 11:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/07/2021, 08:47

Deliberado em sessão

15/07/2021, 10:44

Incluído em pauta para 14/07/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.

15/07/2021, 07:33

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 16:00

Pedido de inclusão em pauta

29/04/2021, 14:56

Conclusos para decisão

26/04/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 09:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/04/2021, 09:55

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 17:32

Expedição de #Não preenchido#.

20/04/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 09:07

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 17:53

Conhecido o recurso de DAIANE PRIMO CANDO - CPF: 051.534.619-55 (APELANTE) e não-provido.

09/04/2021, 17:36

Deliberado em sessão

25/03/2021, 16:08

Incluído em pauta para 24/03/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.

22/03/2021, 09:42

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 10:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/02/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 18:04

Pedido de inclusão em pauta

17/02/2021, 15:56

Conclusos para decisão

20/01/2021, 17:16

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70050760820168220010.pdf

19/01/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 10:56

Juntada de termo de triagem

19/01/2021, 09:09

Recebidos os autos

18/01/2021, 14:38

Distribuído por sorteio

18/01/2021, 14:38

DESPACHO

•13/06/2022, 11:46

DECISÃO

•11/03/2022, 11:26

ACÓRDÃO

•22/07/2021, 15:43

DESPACHO

•30/04/2021, 16:00

ACÓRDÃO

•07/04/2021, 16:25

DESPACHO

•17/02/2021, 18:04

SENTENÇA

•11/05/2020, 13:21

DESPACHO

•11/02/2019, 21:23

DECISÃO

•13/07/2018, 21:54

DESPACHO

•31/07/2017, 17:34

DECISÃO

•30/06/2017, 12:21

DESPACHO

•24/05/2017, 12:15

DESPACHO

•06/09/2016, 17:22