Apelação Cível 7007238-69.2018.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2020

Valor da Causa

R$ 21.005,66

Órgão julgador

Gabinete Des. Raduan Miguel

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO FELIPE DA SILVEIRA LOPES DE ANDRADE

OAB/MG 109119·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA MONDINI CARVALHO

OAB/RO 4240·CPF·Representa: Autor

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Autor

GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA

OAB/RO 2027·CPF·Representa: Autor

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS

OAB/RO 2013·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(64)

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA

Terceiro

CEROM

Terceiro

CERON S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON

Terceiro

GUASCOR*

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON

Terceiro

ANTIGA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DERMI PINTO PEDROSO

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

AUGUSTO FELIPE DA SILVEIRA LOPES DE ANDRADE

OAB/MG 109119·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA MONDINI CARVALHO

OAB/RO 4240·CPF·Representa: Autor

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Autor

GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA

OAB/RO 2027·CPF·Representa: Autor

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS

OAB/RO 2013·CPF·Representa: Autor

ERICA CRISTINA CLAUDINO

OAB/RO 6207·CPF·Representa: Autor

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO 635·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 02/02/2021 23:59:59.

08/03/2021, 23:31

Decorrido prazo de DERMI PINTO PEDROSO em 25/02/2021 23:59:59.

08/03/2021, 19:01

Decorrido prazo de DERMI PINTO PEDROSO em 23/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 11:20

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 02/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 03:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

25/01/2021, 00:22

Transitado em Julgado em 16/12/2020

15/01/2021, 13:31

Expedição de #Não preenchido#.

15/01/2021, 13:31

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:01

Expedição de #Não preenchido#.

23/11/2020, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 08:07

Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2020.

23/11/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 12:49

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 09:55

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 09:55

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 02/02/2021 23:59:59.

08/03/2021, 23:31

Decorrido prazo de DERMI PINTO PEDROSO em 25/02/2021 23:59:59.

08/03/2021, 19:01

Decorrido prazo de DERMI PINTO PEDROSO em 23/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 11:20

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 02/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 03:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

Documentos

ACÓRDÃO

•19/11/2020, 15:01

DESPACHO

•09/10/2020, 10:01

25/01/2021, 00:22

Transitado em Julgado em 16/12/2020

15/01/2021, 13:31

Expedição de #Não preenchido#.

15/01/2021, 13:31

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:01

Expedição de #Não preenchido#.

23/11/2020, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 08:07

Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2020.

23/11/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 12:49

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 09:55

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 09:55

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) e não-provido.

19/11/2020, 17:09

Deliberado em sessão

10/11/2020, 12:46

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 10:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/10/2020, 10:01

Pedido de inclusão em pauta

07/10/2020, 15:38

Conclusos para decisão

13/08/2020, 16:32

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70072386920188220021.pdf

12/08/2020, 18:27

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/08/2020, 09:31

Juntada de termo de triagem

12/08/2020, 09:18

Recebidos os autos

04/08/2020, 10:32

Distribuído por sorteio

04/08/2020, 10:32

SENTENÇA

•17/12/2019, 10:52

DECISÃO

•06/08/2019, 10:58

DECISÃO

•22/07/2019, 17:21

DECISÃO

•16/11/2018, 17:35