Apelação Cível 7016750-10.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2020

Valor da Causa

R$ 189.895,66

Órgão julgador

Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 6ª Vara Cível

Partes do Processo

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/RO 1818·CPF·Representa: Autor

ERICA CRISTINA CLAUDINO

OAB/RO 6207·CPF·Representa: Autor

JONATAS JOEL MORETES SILVESTRE

OAB/RO 10021·CPF·Representa: Autor

JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO

OAB/RO 4315·CPF·Representa: Autor

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO 635·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA

Terceiro

CEROM

Terceiro

CERON S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON

Terceiro

GUASCOR*

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON

Terceiro

ANTIGA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

MATERIAIS PARA CONSTRUCAO DOM BOSCO LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

ALEX CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/RO 1818·CPF·Representa: Autor

ERICA CRISTINA CLAUDINO

OAB/RO 6207·CPF·Representa: Autor

JONATAS JOEL MORETES SILVESTRE

OAB/RO 10021·CPF·Representa: Autor

JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO

OAB/RO 4315·CPF·Representa: Autor

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO 635·CPF·Representa: Autor

FRANCISCA JACIREMA FERNANDES SOUZA

OAB/RO 1434·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FELIPE DA SILVEIRA LOPES DE ANDRADE

OAB/MG 109119·CPF·Representa: Autor

MARCELO RODRIGUES XAVIER

OAB/RO 2391·CPF·Representa: Autor

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA

OAB/RO 3434·CPF·Representa: Autor

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Autor

IVAN FURTADO DE OLIVEIRA

OAB/DF 23467·CPF·Representa: Réu

LENINE APOLINARIO DE ALENCAR

OAB/RO 2219·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/03/2022, 11:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/10/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 12:34

Cancelada a movimentação processual

24/09/2021, 12:32

Desentranhado o documento

24/09/2021, 12:32

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/08/2021 23:59.

19/09/2021, 20:44

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/08/2021 23:59.

10/09/2021, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 20:50

Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2021.

10/09/2021, 20:50

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 07:55

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 07:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes

26/07/2021, 10:23

Recurso Especial não admitido

26/07/2021, 10:22

Decorrido prazo de DOM BOSCO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E PECUARIA LTDA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:11

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/03/2022, 11:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/10/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 12:34

Cancelada a movimentação processual

24/09/2021, 12:32

Desentranhado o documento

Documentos

DECISÃO

•26/07/2021, 10:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/09/2020, 19:35

24/09/2021, 12:32

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/08/2021 23:59.

19/09/2021, 20:44

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/08/2021 23:59.

10/09/2021, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 20:50

Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2021.

10/09/2021, 20:50

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 07:55

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 07:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes

26/07/2021, 10:23

Recurso Especial não admitido

26/07/2021, 10:22

Decorrido prazo de DOM BOSCO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E PECUARIA LTDA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

27/10/2020, 13:40

Juntada de Petição de Contra-razões

27/10/2020, 12:21

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 20:40

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2020.

01/10/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 11:39

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 11:39

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 11:37

Juntada de Petição de Recurso especial

30/09/2020, 11:34

Decorrido prazo de DOM BOSCO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E PECUARIA LTDA em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:35

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 19:35

Expedição de #Não preenchido#.

04/09/2020, 08:04

Publicado INTIMAÇÃO em 08/09/2020.

04/09/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 12:47

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 12:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/09/2020, 12:44

Deliberado em sessão

28/08/2020, 11:17

Incluído em pauta para 26/08/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Isaias Fonseca Moraes.

26/08/2020, 11:18

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 11:10

Pedido de inclusão em pauta

20/07/2020, 11:09

Conclusos para decisão

16/07/2020, 12:44

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 12:43

Juntada de Petição de Contra-razões

16/07/2020, 12:40

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 20:16

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2020, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2020.

03/07/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 09:58

Determinada Requisição de Informações

01/07/2020, 12:30

Conclusos para decisão

30/06/2020, 17:26

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 17:26

Juntada de Petição de

30/06/2020, 17:24

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 18:47

Expedição de #Não preenchido#.

16/06/2020, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2020, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2020.

16/06/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 08:53

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 08:53

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) e não-provido.

15/06/2020, 07:41

Deliberado em sessão

28/05/2020, 16:21

Incluído em pauta para 27/05/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Isaias Fonseca Moraes.

26/05/2020, 16:11

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 18:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/03/2020, 18:46

Pedido de inclusão em pauta

06/03/2020, 10:10

Conclusos para decisão

03/03/2020, 12:09

Juntada de termo de triagem

03/03/2020, 11:53

Recebidos os autos

02/03/2020, 11:15

Distribuído por sorteio

02/03/2020, 11:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/09/2020, 19:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/09/2020, 19:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/09/2020, 19:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/09/2020, 19:35

ACÓRDÃO

•03/09/2020, 12:12

DESPACHO

•20/07/2020, 11:10

DESPACHO

•01/07/2020, 12:30

ACÓRDÃO

•11/06/2020, 08:25

DESPACHO

•06/03/2020, 18:46

SENTENÇA

•29/05/2019, 10:34

DESPACHO

•23/01/2019, 11:51

DESPACHO

•23/10/2018, 18:41

DESPACHO

•24/06/2018, 22:08

Todos os documentos(20)

DECISÃO

•26/07/2021, 10:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/09/2020, 19:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/09/2020, 19:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/09/2020, 19:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/09/2020, 19:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/09/2020, 19:35

ACÓRDÃO

•03/09/2020, 12:12

DESPACHO

•20/07/2020, 11:10

DESPACHO

•01/07/2020, 12:30

ACÓRDÃO

•11/06/2020, 08:25

DESPACHO

•06/03/2020, 18:46

SENTENÇA

•29/05/2019, 10:34

DESPACHO

•23/01/2019, 11:51

DESPACHO

•23/10/2018, 18:41

DESPACHO

•24/06/2018, 22:08

DECISÃO

•01/05/2018, 21:30

DECISÃO

•24/02/2017, 14:26

DESPACHO

•15/09/2016, 16:46

DESPACHO

•16/06/2016, 12:34

DESPACHO

•11/04/2016, 10:23