Execução Fiscal 0021836-87.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.332,08

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 18:05

Juntada de documento de comprovação

11/12/2024, 18:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/12/2024, 18:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 08:17

Decorrido prazo de ANTONIA REGIA DE OLIVEIRA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:18

Decorrido prazo de ANTONIA REGIA DE OLIVEIRA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 00:44

Publicado SENTENÇA em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 00:39

Publicado SENTENÇA em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 09:42

Determinado o arquivamento

29/11/2024, 09:42

Todas as movimentações(224)

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 18:05

Juntada de documento de comprovação

11/12/2024, 18:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/12/2024, 18:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•29/11/2024, 09:42

SENTENÇA

•29/11/2024, 09:42

06/12/2024, 08:17

Decorrido prazo de ANTONIA REGIA DE OLIVEIRA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:18

Decorrido prazo de ANTONIA REGIA DE OLIVEIRA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 00:44

Publicado SENTENÇA em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 00:39

Publicado SENTENÇA em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 09:42

Determinado o arquivamento

29/11/2024, 09:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 09:11

Determinado o arquivamento

29/11/2024, 09:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 09:11

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 17:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 09:34

Decorrido prazo de ANTONIA REGIA DE OLIVEIRA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 00:04

Publicado DESPACHO em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 07:24

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 07:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/10/2024, 07:24

Juntada de Petição de informação

04/10/2024, 06:58

Juntada de documento de comprovação

16/09/2024, 16:49

Conclusos para despacho

10/09/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 13:16

Decorrido prazo de ANTONIA REGIA DE OLIVEIRA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 01:56

Publicado DESPACHO em 23/08/2024.

23/08/2024, 01:56

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 18:17

Conclusos para despacho

21/08/2024, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 13:02

Conclusos para despacho

17/07/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 12:38

Juntada de certidão

25/06/2024, 12:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/06/2024, 11:25

Expedido alvará de levantamento

20/06/2024, 11:25

Conclusos para despacho

17/06/2024, 18:10

Juntada de Petição de certidão

11/06/2024, 12:48

Juntada de Petição de outros documentos

10/06/2024, 16:41

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2024, 16:24

Decorrido prazo de CLOVES GOMES DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/05/2024, 13:32

Expedido alvará de levantamento

16/05/2024, 13:32

Conclusos para despacho

16/05/2024, 11:38

Decorrido prazo de Antonia Regia de Oliveira em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:41

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2024, 03:36

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 15:11

Juntada de documento de comprovação

10/05/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 01:51

Publicado DECISÃO em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos.

04/05/2024, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2024, 12:08

Juntada de Petição de outros documentos

03/04/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 12:57

Decorrido prazo de Antonia Regia de Oliveira em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 14:07

Conclusos para despacho

28/02/2024, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 00:17

Publicado DESPACHO em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 08:34

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2024, 07:44

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:23

Decorrido prazo de Antonia Regia de Oliveira em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:20

Conclusos para despacho

31/01/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 08:36

Publicado INTIMAÇÃO em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 10:51

Recebidos os autos

25/01/2024, 10:48

Juntada de termo de triagem

23/01/2024, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/07/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 11:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/07/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 09:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/07/2023, 09:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/06/2023, 17:56

Decorrido prazo de Antonia Regia de Oliveira em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:21

Decorrido prazo de VELCI JOSE DA SILVA NECKEL em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/05/2023, 06:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/05/2023, 07:30

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:09

Publicado DECISÃO em 17/05/2023.

16/05/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCUR PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0021836-87.2007.8.22.0101

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCUR PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0021836-87.2007.8.22.0101

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2023, 13:52

Juntada de Petição de outros documentos

25/04/2023, 10:23

Juntada de Petição de outros documentos

25/04/2023, 09:58

Juntada de Petição de outros documentos

23/03/2023, 13:21

Juntada de Petição de outros documentos

01/03/2023, 18:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/02/2023, 18:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/01/2023, 16:23

Juntada de Petição de outras peças

19/12/2022, 20:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/12/2022, 20:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/11/2022, 08:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/11/2022, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 14:32

Conclusos para despacho

21/10/2022, 12:25

Juntada de Petição de outros documentos

18/10/2022, 15:04

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2022, 11:25

Decorrido prazo de Antonia Regia de Oliveira em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2022, 13:39

Juntada de Petição de juntada de ar

23/09/2022, 09:28

Juntada de juntada de ar

23/09/2022, 09:24

Mandado devolvido dependência

19/09/2022, 20:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2022, 11:02

Expedição de Mandado.

16/09/2022, 10:58

Juntada de Petição de certidão

15/09/2022, 09:14

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2022.

15/09/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/09/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 11:02

Juntada de certidão

14/09/2022, 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 10:54

Expedição de Edital.

14/09/2022, 08:00

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:28

Juntada de certidão

09/11/2021, 10:26

Decorrido prazo de Antonia Regia de Oliveira em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 07:55

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 13:04

Juntada de certidão

15/10/2021, 11:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 24/09/2021.

24/09/2021, 08:27

Decorrido prazo de Antonia Regia de Oliveira em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 15:14

Juntada de certidão

21/09/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 15:06

Expedição de Edital.

21/09/2021, 15:03

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2021.

18/09/2021, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 03:53

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 08:36

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 17:00

Decorrido prazo de Antonia Regia de Oliveira em 24/08/2021 23:59.

02/09/2021, 13:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 24/08/2021 23:59.

02/09/2021, 13:12

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:58

Decorrido prazo de Antonia Regia de Oliveira em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 00:41

Decorrido prazo de VELCI JOSE DA SILVA NECKEL em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 11:05

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 15:16

Publicado DESPACHO em 25/06/2021.

24/06/2021, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2021, 03:10

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 12:08

Outras Decisões

23/06/2021, 12:08

Conclusos para despacho

06/04/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 18:12

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: Antonia Regia de Oliveira, RUA AFONSO PEN Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 0021836-87.2007.8.22.0101 Execução Fiscal

27/01/2021, 00:00

Outras Decisões

26/01/2021, 07:17

Conclusos para despacho

06/10/2020, 08:01

Decorrido prazo de Antonia Regia de Oliveira em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:22

Decorrido prazo de VELCI JOSE DA SILVA NECKEL em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:07

Juntada de certidão

28/09/2020, 07:29

Decorrido prazo de Antonia Regia de Oliveira em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2020.

10/09/2020, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 01:03

Publicado DESPACHO em 11/09/2020.

10/09/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 11:19

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 11:09

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 11:04

Outras Decisões

09/09/2020, 11:04

Decorrido prazo de Antonia Regia de Oliveira em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:25

Decorrido prazo de VELCI JOSE DA SILVA NECKEL em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 00:01

Conclusos para despacho

15/06/2020, 09:18

Juntada de certidão

15/06/2020, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2020, 09:12

Publicado DESPACHO em 04/06/2020.

03/06/2020, 09:12

Outras Decisões

02/06/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 10:54

Conclusos para despacho

01/04/2020, 09:02

Juntada de Petição de outras peças

31/03/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/11/2019, 16:13

Juntada de Petição de certidão

27/11/2019, 09:04

Juntada de Petição de certidão

27/11/2019, 09:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 00:40

Conclusos para despacho

17/10/2019, 17:41

Juntada de Petição de outras peças

17/10/2019, 17:37

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 14:17

Outras Decisões

09/10/2019, 12:20

Juntada de certidão

14/08/2019, 10:03

Conclusos para despacho

19/07/2019, 15:19

Juntada de Petição de recurso

18/07/2019, 17:15

Decorrido prazo de VELCI JOSE DA SILVA NECKEL em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 03:12

Decorrido prazo de Antonia Regia de Oliveira em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2019, 00:31

Publicado SENTENÇA em 04/07/2019.

02/07/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

29/06/2019, 11:59

Julgado improcedente o pedido

29/06/2019, 11:58

Conclusos para julgamento

29/05/2019, 14:09

Juntada de certidão

29/05/2019, 13:47

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 09:40

Distribuído por migração de sistemas

18/03/2019, 17:56

SENTENÇA

•29/11/2024, 09:11

SENTENÇA

•29/11/2024, 09:11

DESPACHO

•08/10/2024, 07:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/09/2024, 16:49

DESPACHO

•22/08/2024, 18:17

DESPACHO

•19/07/2024, 13:02

DESPACHO

•20/06/2024, 11:25

DESPACHO

•16/05/2024, 13:32

DECISÃO

•04/05/2024, 12:08

DESPACHO

•27/02/2024, 08:34

ACÓRDÃO

•20/11/2023, 12:30

ACÓRDÃO

•07/11/2023, 10:43

DESPACHO

•16/08/2023, 12:07

Todos os documentos(26)

SENTENÇA

•29/11/2024, 09:42

SENTENÇA

•29/11/2024, 09:42

SENTENÇA

•29/11/2024, 09:11

SENTENÇA

•29/11/2024, 09:11

DESPACHO

•08/10/2024, 07:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/09/2024, 16:49

DESPACHO

•22/08/2024, 18:17

DESPACHO

•19/07/2024, 13:02

DESPACHO

•20/06/2024, 11:25

DESPACHO

•16/05/2024, 13:32

DECISÃO

•04/05/2024, 12:08

DESPACHO

•27/02/2024, 08:34

ACÓRDÃO

•20/11/2023, 12:30

ACÓRDÃO

•07/11/2023, 10:43

DESPACHO

•16/08/2023, 12:07

DECISÃO

•07/08/2023, 11:59

DECISÃO

•26/07/2023, 12:16

DECISÃO

•15/05/2023, 13:52

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/12/2022, 20:15

DESPACHO

•23/06/2021, 12:07

DESPACHO

•26/01/2021, 07:17

DESPACHO

•09/09/2020, 11:04

DESPACHO

•02/06/2020, 10:54

DESPACHO

•28/11/2019, 16:13

DESPACHO

•09/10/2019, 12:20

SENTENÇA

•29/06/2019, 11:58