Apelação Cível 0052259-64.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2021

Valor da Causa

R$ 346,99

Órgão julgador

Gabinete Des. Glodner Pauletto

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

JOSE MARIA CARNEIRO PEREIRA

CPF

Reu

J. M. C. PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

09/12/2021, 10:41

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 12:10

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2021, 10:50

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 13:05

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e não-provido.

19/08/2021, 17:10

Deliberado em sessão

06/08/2021, 07:54

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 22:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/07/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 14:32

Conclusos para decisão

02/07/2021, 11:50

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

09/12/2021, 10:41

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 12:10

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2021, 10:50

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO

•13/08/2021, 18:57

DESPACHO

•15/07/2021, 14:32

29/10/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 13:05

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e não-provido.

19/08/2021, 17:10

Deliberado em sessão

06/08/2021, 07:54

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 22:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/07/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 14:32

Conclusos para decisão

02/07/2021, 11:50

Juntada de termo de triagem

02/07/2021, 11:50

Recebidos os autos

30/06/2021, 12:27

Distribuído por sorteio

30/06/2021, 12:27

DESPACHO

•15/06/2021, 16:54

SENTENÇA

•08/03/2021, 11:22

SENTENÇA

•26/01/2021, 07:38

DESPACHO

•04/11/2020, 08:31

DESPACHO

•31/10/2020, 20:31

DESPACHO

•29/05/2020, 15:57

DECISÃO

•09/11/2019, 23:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/08/2019, 13:29

DECISÃO

•27/05/2015, 15:30

DESPACHO

•03/08/2012, 04:00