Execução de Título Extrajudicial 7005016-93.2020.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7005016-93.2020.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA Advogado/Requerente: LARRUBIA DAVIANE HUPPERS, OAB nº RO3496, DAIANE CRISTINA HUPPERS, OAB nº RO13024 Requerido: GLEICI KELEN GOMES DIAS Advogado/Requerido: SEM ADVOGADO(S) GLEICI KELEN GOMES DIAS CPF n. 022.922.302- 83 RG n. 3702577-5 Rua Rio Madeira, n.º 6992 B. Boa Esperança (endereço no Num. 94782391 - Pág. 3). Num. 94782390 - Pág. 3 Ou Avenida Sete de Setembro, nº 4698 Bairro Beira Rio Celular: 98424-7866 ou 98401-7529 Rolim de Moura ACORDO DESCUMPRIDO DECISÃO DETERMINANDO INTIMAÇÃO DAS BUSCAS AO SISBAJUD e demais atos necessários 1) Processo que tramita sem maiores resultados. 2) O Exequente postulou medidas restritivas, o que PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7005016-93.2020.8.22.0010 defiro sob sua responsabilidade. Neste contexto, a restrição on line (convênio BACENJUD/SISBAJUD e RENAJUD) é tomada como medida de efetividade e atento à ordem legal (art. 835 do CPC) e ao princípio da realidade da execução (vide: ARAKÉN DE ASSIS. Manual do Processo de Execução), pelo qual o credor tem o direito de ser satisfeito o mais brevemente possível e cumprimento às Metas do CNJ, que terminam a redução de executivos fiscais em até 20% ao ano, sem contar que devem ser sentenciados mais processos que ingressam. Só não nos foi dito como conseguir isso, ainda mais conciliando com as ações da Vara Cível, a competência delegada do INSS, da CEF, do CREA, do CRF, do CRC, do CRO do CRMV, da OAB, do INMETRO, IPEM, DEPEM e outros e as atribuições do Juizado da Infância e Juventude (que por sua natureza tomam muito tempo) e claro, não nos proporcionaram os meios para tanto. Aliado a isso, temos cada vez mais processos e menos funcionários e estrutura. É uma “equação” que não fecha: MAIS PROCESSOS COM MENOR ESTRUTURA PARA JULGÁ-LOS, MANDAR SENTENCIAR MAIS LIDES DO QUE INGRESSAM E REDUZIR EXECUTIVOS FISCAIS. TUDO É REDUÇÃO! TUDO SÃO NÚMEROS E ESTATÍSTICAS, e nada mais. Isso ocasiona excesso processual, justificando a tomada de medidas mais enérgicas para andamento processual o mais rápido possível, em cumprimento às determinações acima, para que o feito seja arquivado. Considero, também a opinião do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Jorge Mussi o qual adverte que a sociedade brasileira está "perdendo a paciência" com o Judiciário (http://www.espacovital.com.br/noticia-26742-ministro-do-stj-adverte-que-sociedade-brasileira-esta-perdendo-paciencia-judiciario), o que também é apregoado pela então Presidente do STF (https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-11/carmen-lucia-cobra-celeridade-judicial-e-critica-excesso-de-recursos). Ou seja, todas providências para agilidade devem ser adotadas, cumprindo o que determinam o STF, o CNJ e Superior Tribunal de Justiça (art. 5.º LXXVIII da CF c/c arts. 4.º. 6.º e 139, ambos do CPC). Esta medida foi tomada após dada possibilidade de defesa ao requerido/Executado e outras providências terem sido adotadas. Por isso, atento à ordem legal e em cumprimento às Metas do CNJ, foi procedida tentativa de restrição on line, em valor parcial. 5) INTIME-SE o/a Executado/a (por AR endereço acima) sobre a penhora on line abaixo. 5.1) Sem prejuízo da intimação da executada, intime-se a Defensoria Pública, que se habilitou nos autos. 6) Aguarde-se eventual defesa, apenas quanto a fatos supervenientes à penhora ora feita. 7) Da mesma forma, manifeste-se a Exequente a respeito do pedido do Num. 94782390 - Pág. 1 a 3. 8) Caso a executada tenha interesse em realizar algum acordo, deverá procurar pela FAROL ou seus advogados. Intime-se na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 18 de setembro de 2023. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito GLEICI KELEN GOMES DIAS022.922.302-83 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 4.349,77 BCO BMG PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. BCO BRADESCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 04 AGO 2023 15:53 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 15.000,00 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 4.348,91 07 AGO 2023 19:02 Ação NU FINANCEIRA S.A. CFI PAGSEGURO INTERNET S.A. ITAÚ UNIBANCO S.A. MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.

19/09/2023, 00:00

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Arquivado Provisoriamente

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 21/03/2025.

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Processo Suspenso por Execução Frustrada

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

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Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

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