Execução de Título Extrajudicial 7004469-85.2022.8.22.0009 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004469-85.2022.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

02/10/2023, 00:00

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy, n.º 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7004469-85.2022.8.22.0009. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA CrediSIS Sudoeste/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTEDE RONDÔNIA LTDA EXECUTADO: JOSE MACEDO SOBRINHO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Trata-se de execução de título extrajudicial movida por COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO em face de JOSE MACEDO SOBRINHO. Intimada a dar andamento ao feito, a parte exequente requer a designação para audiência de conciliação. Vieram os autos conclusos. Decido. Considerando as disposições contidas no Código de Processo Civil - CPC, entendo que a esta magistrada incumbe o fomento e o oferecimento de meios para que as partes interessadas possam solucionar seus conflitos de maneira consensual (art. 3º, §3º, do CPC). Não distante, com arrimo no art. 139, inciso V, do CPC, rememoro que inexiste fase específica para o fomento da autocomposição, de modo que ao julgador cabe a promoção da conciliação a qualquer tempo, desde que seja conveniente. 1. Assim, em respeito ao princípio da solução consensual dos conflitos, defiro o pedido e determino à CPE que agende audiência de tentativa de conciliação junto ao CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS, no seguinte endereço: Av. Pres. Kennedy, 1065, Bairro: Pioneiros, Pimenta Bueno - RO, 76970-000, por videoconferência, a ser designada com antecedência mínima de 20 (vinte) dias. 1.1 A audiência se procederá por meio do aplicativo de comunicação Google Meet. As partes, Advogados e Defensores poderão acessar a sala, no dia e horário designado. Destaco que, caso seja conveniente, poderá a audiência ser realizada por videochamada do aplicativo de mensagens WhatsApp. 1.2 Caso seja necessário, as partes PODERÃO COMPARECER PRESENCIALMENTE ao Fórum. 1.3 Para ter acesso à sala de reunião e, por conseguinte, à audiência de videoconferência, a Defensoria Pública, Advogados constituídos e as partes devem acessar o link fornecido pelo CEJUSC, no dia e horário designados, atentando-se que o aplicativo Google Meet (gratuito) deve ser baixado no computador ou smartphone. 1.4 Para a realização da sessão pelo meio virtual, CONCEDO o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes contatem o CEJUSC, seja pelo telefone (69) 3452-0940 (telefone e WhatsApp), ou pelo endereço eletrônico: [email protected], informando os dados necessários como o número do WhatsApp e e-mail das partes e seus respectivos patronos para possibilitar a realização da sessão de conciliação por videoconferência. 1.5 Lembro que os Advogados, com base no princípio da cooperação, deverão instruir as partes sobre como acessar a sala virtual de audiências. 1.6 As partes deverão comparecer (quando for presencial) e/ou participar (meio virtual) da sessão de conciliação, acompanhadas por advogado ou por Defensor Público, podendo constituir representante, por procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 9º e 10 do CPC). 4. Nos termos do art. 334, § 8º, do CPC, caso alguma das partes não participe (meio virtual) ou não compareça (quando for presencial), injustificadamente, à sessão de Conciliação, será aplicada multa de 2% sobre o valor da causa, a ser revertida em favor do Estado de Rondônia, sendo a ausência entendida como ato atentatório à dignidade da justiça nos termos do artigo 334, § 8º, do CPC. 5. Intimem-se pessoalmente a parte executada, ato em que deverá o oficial de justiça certificar o contato telefônico e o WhatsApp. 6. Realizada a solenidade: 6.1) Caso reste frutífera, tornem os autos conclusos para homologação. 6.2) Caso reste infrutífera ou prejudicada, considerando o momento processual da execução, SUSPENDO o feito por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC. 6.2.1 Transcorrido o prazo de suspensão sem manifestação da parte exequente, independentemente de nova intimação, DETERMINO o arquivamento do feito, em observância ao art. 921, § 2º, do CPC, pelo prazo de 3 (três) anos, por força do art. 44 da Lei n.º 10.931/2004 c/c os artigos 70 e 77 do Decreto n.º 57.663/1966 (Lei Uniforme de Genebra). 6.2.2. Consigno que a parte exequente poderá requerer o prosseguimento do feito, a qualquer momento, desde que indique bens à penhora (art. 921, § 3º, do CPC). 6.2.3. Decorrido o prazo prescricional intercorrente, INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e, em seguida, CONCLUAM-SE os autos para deliberação, conforme o estampado no art. 921, § 5º, do CPC. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE DECISÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO n.º___/2023. ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA VIRTUAL: a) abra a câmera de seu celular; e b) escaneie o Código QR: Pimenta Bueno/RO, 11 de julho de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juiz(a) de Direito

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7004469-85.2022.8.22.0009. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA CrediSIS Sudoeste/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTEDE RONDÔNIA LTDA EXECUTADO: JOSE MACEDO SOBRINHO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos. 1. A tentativa de constrição de valores via SISBAJUD restou infrutífera, conforme espelho anexo. 2. Diante disso, a parte exequente fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora ou, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito para satisfação do crédito, sob pena de suspensão e arquivamento do feito, nos moldes do art. 921, do Código de Processo Civil – CPC. 2.1. Havendo interesse na busca de bens nome da parte executada aos demais sistemas conveniados, bem como na expedição de ofícios e/ou assemelhados, o pedido deverá ser instruído com o comprovante de recolhimento das custas para cada medida pleiteada, conforme art. 17 da Lei Estadual nº 3.896/2016 (Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado de Rondônia), sob pena de indeferimento. 2.2. Se o prazo supracitado decorrer in albis, desde logo, SUSPENDO o feito por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC. 2.3. Transcorrido o prazo de suspensão sem manifestação da parte exequente, independentemente de nova intimação, DETERMINO o arquivamento do feito, em observância ao art. 921, § 2º, do CPC, pelo prazo de 3 (três) anos, por força do art. 44 da Lei nº 10.931/2004 c/c os artigos 70 e 77 do Decreto nº 57.663/1966 (Lei Uniforme de Genebra). 2.4. Consigno que a parte exequente poderá requerer o prosseguimento do feito, a qualquer momento, desde que indique bens à penhora (art. 921, § 3º, do CPC). 2.5. O termo inicial da prescrição intercorrente é a ciência acerca da primeira tentativa infrutífera de localização dos bens penhoráveis (art. 921, § 4º, do CPC). 2.6. Decorrido o prazo prescricional intercorrente, INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e, em seguida, CONCLUAM-SE os autos para deliberação, de acordo com o estampado no art. 921, § 5º, do CPC. 3. Fica a parte exequente intimada via diário da justiça eletrônico - DJe, por intermédio de seus advogados. 4. Intime-se. Cumpram-se. Pratique-se o necessário. SERVE COMO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO nº_____/2023. Pimenta Bueno/RO, 27 de junho de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juiz(íza) de Direito

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7004469-85.2022.8.22.0009. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA CrediSIS Sudoeste/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTEDE RONDÔNIA LTDA EXECUTADO: JOSE MACEDO SOBRINHO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos. Certificou-se a citação e intimação do executado (ID Num. 86038876 ao Num. 86038877). Designou-se sessão para tentativa de conciliação (ID Num. 87117755) e expediu-se o mandado de intimação do executado (ID Num. 87175025). A oficiala de justiça responsável pelo cumprimento do mandado certificou que o executado não foi localizado (ID Num. 88436344) e lançou-se movimento de cancelamento da audiência designada. Instada, a parte exequente manifestou desinteresse na realização de audiência de conciliação; requereu a penhora on-line pelo SISBAJUD, na modalidade reiterada, pelo prazo de 30 (trinta) dias e busca de veículos por meio do RENAJUD (ID Num. 90565795); comprovou o recolhimento das custas (ID Num. 90587906 ao Num. 90587907) e os autos vieram conclusos. É a síntese. Decido. 1. Considerando que o executado, apesar de devidamente citado e intimado, não pagou a dívida, tampouco há informação acerca de oposição de embargos no prazo legal, bem como o pleito da parte exequente e o recolhimento das custas para realização de diligências, LANCEI ordem de bloqueio pelos próximos 30 (trinta) dias, de acordo com o espelho do SISBAJUD anexo. 1.1. Desse modo, os autos deverão aguardar junto à Central de Processos Eletrônicos – CPE o resultado definitivo da pesquisa, ficando a respectiva Central incumbida de certificar o transcurso do período de bloqueio e fazer os autos conclusos para acostar espelho dos resultados obtidos. 2. Caso seja apresentada impugnação ao bloqueio antes de juntados os espelhos, INTIME-SE a parte exequente para ofertar manifestação em 05 (cinco) dias. 2.1. Somente então, tornem os autos conclusos para decisão. 3. Ademais, procedi, desde logo, à pesquisa via RENAJUD em nome do executado. 3.1. Localizei, perante o RENAJUD, dois veículos (placa OBE0012; marca/modelo: I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV; ano fabricação/modelo: 2012/2012 e placa JWN1805; marca/modelo: GM/S10 DELUXE; ano fabricação/modelo: 1996/1996). 3.1.1. O primeiro está com restrição de alienação fiduciária cadastrada e o segundo é antigo (ano de 1996). Com base nisso, DEIXEI de inserir restrições. 4. Expeça-se a certidão para fins de averbação premonitória, conforme pleiteado ao ID Num. 80361303, e já determinado no item 11., do ID Num. 80212736. 5. As partes ficam intimadas via diário da justiça eletrônico - DJe. 6. Intime-se. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO n.º____/2023. Pimenta Bueno/RO, 23 de maio de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juiz(íza) de Direito

24/05/2023, 00:00

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Decorrido prazo de JOSE MACEDO SOBRINHO em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 28/01/2026 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 21/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MACEDO SOBRINHO em 21/10/2025 23:59.

Juntada de certidão

Publicado DECISÃO em 29/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

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