Execução Fiscal 7009116-57.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.346,07

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Luiz Paulleto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:33

Conclusos para despacho

27/04/2026, 16:32

Juntada de certidão

27/04/2026, 16:32

Publicado DECISÃO em 15/04/2026.

14/04/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

14/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:34

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/04/2026, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 10:34

Conclusos para despacho

20/02/2026, 13:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2026, 13:52

Juntada de documento de comprovação

20/02/2026, 13:51

Juntada de Petição de outras peças

16/02/2024, 14:00

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 10:38

Publicado DESPACHO em 06/12/2023.

06/12/2023, 01:07

Todas as movimentações(153)

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:33

Conclusos para despacho

27/04/2026, 16:32

Juntada de certidão

27/04/2026, 16:32

Publicado DECISÃO em 15/04/2026.

14/04/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Documentos

CERTIDÃO

•27/04/2026, 16:32

SENTENÇA

•27/04/2026, 16:32

14/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:34

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/04/2026, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 10:34

Conclusos para despacho

20/02/2026, 13:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2026, 13:52

Juntada de documento de comprovação

20/02/2026, 13:51

Juntada de Petição de outras peças

16/02/2024, 14:00

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 10:38

Publicado DESPACHO em 06/12/2023.

06/12/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/12/2023, 11:59

Conclusos para despacho

04/12/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 10:00

Juntada de certidão

27/10/2023, 09:58

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:14

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:12

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:12

Juntada de Petição de outras peças

17/08/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 08:27

Publicado DESPACHO em 27/07/2023.

26/07/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899 DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102, AV BURITIS s/n, CASA RESIDENCIAL CIDADE JARDIM - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7009116-57.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.346,07 Parte Vistos. Considerando que nos autos há bloqueio integral do crédito e que a parte executada opôs Embargos à Execução, SUSPENDO O PRESENTE FEITO até o julgamento dos Embargos de n. 7005814-49.2023.8.22.0010. Junte-se cópia desta decisão no processo supracitado. Intimem-se na pessoa de seus procuradores. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 25 de julho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/07/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 13:35

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:12

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:32

Conclusos para despacho

18/07/2023, 10:45

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:45

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 09:38

Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2023.

26/06/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899 DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102, AV BURITIS s/n, CASA RESIDENCIAL CIDADE JARDIM - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7009116-57.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.346,07 Parte Vistos. Defiro o pedido de penhora online formulado. Deixo de aplicar o regramento previsto no Código de Processo Civil (art.854 e seguintes), em razão do rito próprio das ações de execução fiscal, previsto na Lei 6.830/80. Por esta razão, determinei a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, que foi devidamente cumprida, conforme extrato em anexo, restando frutífera. Assim, converto a indisponibilidade em penhora, independentemente de termo, e promovo a transferência dos valores para conta judicial. Intime-se a parte executada, que poderá oferecer embargos, querendo, no prazo de trinta dias (art. 16 da Lei n. 6.830/80). Decorrido o prazo, intime-se a exequente para que se manifeste em 15 (quinze) dias. Desde já, autorizo a expedição de alvará para levantamento de valores ou ofício para transferência da quantia incontroversa. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 22 de junho de 2023 Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 10:45

Publicado DECISÃO em 26/06/2023.

23/06/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899 DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102, AV BURITIS s/n, CASA RESIDENCIAL CIDADE JARDIM - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7009116-57.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.346,07 Parte Vistos. Defiro o pedido de penhora online formulado. Deixo de aplicar o regramento previsto no Código de Processo Civil (art.854 e seguintes), em razão do rito próprio das ações de execução fiscal, previsto na Lei 6.830/80. Por esta razão, determinei a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, que foi devidamente cumprida, conforme extrato em anexo, restando frutífera. Assim, converto a indisponibilidade em penhora, independentemente de termo, e promovo a transferência dos valores para conta judicial. Intime-se a parte executada, que poderá oferecer embargos, querendo, no prazo de trinta dias (art. 16 da Lei n. 6.830/80). Decorrido o prazo, intime-se a exequente para que se manifeste em 15 (quinze) dias. Desde já, autorizo a expedição de alvará para levantamento de valores ou ofício para transferência da quantia incontroversa. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 22 de junho de 2023 Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 01:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/06/2023, 01:20

Juntada de certidão

22/05/2023, 12:49

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:38

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:30

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:55

Conclusos para despacho

04/05/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 14:39

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:51

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:43

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:39

Publicado DESPACHO em 17/04/2023.

14/04/2023, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 22:08

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:40

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899 DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102, AV BURITIS s/n, CASA RESIDENCIAL CIDADE JARDIM - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7009116-57.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.346,07 Parte Vistos. A parte executada requereu sejam estes autos apensados por continência à Ação Anulatória de Créditos Tributários e de Atos Declarativos de Dívida Tributária, distribuída sob n. 7010917-71.2022.8.22.0010. Indefiro o pedido retro, reportando-me aos fundamentos já contidos na decisão proferida por este Juízo na ação anulatória em comento. Assim, para fins de evitar tumulto processual, desentranhe-se o arquivo de ID. 88929399, referente a íntegra do processo supra. Intimem-se, por seus representantes. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 31 de março de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

14/04/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 12:46

Conclusos para decisão

12/04/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 15:17

Publicado DESPACHO em 05/04/2023.

04/04/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899 DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102, AV BURITIS s/n, CASA RESIDENCIAL CIDADE JARDIM - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7009116-57.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.346,07 Parte Vistos. A parte executada requereu sejam estes autos apensados por continência à Ação Anulatória de Créditos Tributários e de Atos Declarativos de Dívida Tributária, distribuída sob n. 7010917-71.2022.8.22.0010. Indefiro o pedido retro, reportando-me aos fundamentos já contidos na decisão proferida por este Juízo na ação anulatória em comento. Assim, para fins de evitar tumulto processual, desentranhe-se o arquivo de ID. 88929399, referente a íntegra do processo supra. Intimem-se, por seus representantes. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 31 de março de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 18:10

Desentranhado o documento

03/04/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 23:59

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2023, 23:59

Conclusos para despacho

30/03/2023, 14:34

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:31

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:27

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 07:32

Publicado DECISÃO em 08/03/2023.

07/03/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2023, 02:39

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:33

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/03/2023, 11:33

Conclusos para decisão

24/02/2023, 10:37

Juntada de Petição de outras peças

20/02/2023, 12:13

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:46

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:46

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:45

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 14:11

Publicado DESPACHO em 08/12/2022.

07/12/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/12/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2022, 17:54

Conclusos para despacho

05/12/2022, 09:39

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 10:21

Publicado DESPACHO em 23/11/2022.

22/11/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/11/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 14:40

Conclusos para decisão

31/10/2022, 09:19

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 10:59

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 13:32

Publicado INTIMAÇÃO em 03/10/2022.

10/10/2022, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:45

Recebidos os autos

29/09/2022, 11:43

Juntada de termo de triagem

19/09/2022, 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/05/2022, 09:21

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2022, 19:48

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 13/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:43

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:54

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:49

Publicado INTIMAÇÃO em 11/04/2022.

08/04/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 02:30

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 08:01

Juntada de Petição de recurso

06/04/2022, 14:35

Extinto os autos em razão de perda de objeto

23/03/2022, 09:15

Extinto os autos em razão de perda de objeto

23/03/2022, 09:15

Extinto os autos em razão de perda de objeto

23/03/2022, 09:15

Extinto os autos em razão de perda de objeto

23/03/2022, 09:14

Extinto os autos em razão de perda de objeto

23/03/2022, 09:13

Extinto os autos em razão de perda de objeto

23/03/2022, 09:13

Extinto os autos em razão de perda de objeto

23/03/2022, 09:13

Extinto os autos em razão de perda de objeto

23/03/2022, 09:13

Extinto os autos em razão de perda de objeto

23/03/2022, 09:10

Publicado SENTENÇA em 22/03/2022.

21/03/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 00:57

Extinto os autos em razão de perda de objeto

17/03/2022, 19:19

Extinto os autos em razão de perda de objeto

17/03/2022, 19:19

Extinto os autos em razão de perda de objeto

17/03/2022, 19:19

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 19:19

Extinto os autos em razão de perda de objeto

17/03/2022, 19:19

Conclusos para despacho

14/03/2022, 12:29

Juntada de certidão

14/03/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:16

Juntada de Petição de certidão

10/03/2022, 11:03

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 13:40

Juntada de certidão

18/02/2022, 08:34

Publicado DESPACHO em 16/02/2022.

15/02/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 00:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2022, 07:56

Outras Decisões

13/02/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

13/02/2022, 11:57

Conclusos para despacho

10/02/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 16:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 06:14

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 19:55

Outras Decisões

03/12/2021, 12:09

Conclusos para despacho

30/11/2021, 12:20

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 12:20

SENTENÇA

•27/04/2026, 16:32

CERTIDÃO

•27/04/2026, 16:32

DECISÃO

•27/04/2026, 16:32

DECISÃO

•13/04/2026, 10:34

DESPACHO

•05/12/2023, 11:59

CERTIDÃO

•27/10/2023, 09:58

DESPACHO

•25/07/2023, 13:35

DECISÃO

•22/06/2023, 01:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/05/2023, 12:49

DESPACHO

•13/04/2023, 12:46

DESPACHO

•31/03/2023, 23:59

DECISÃO

•06/03/2023, 11:33

DESPACHO

•05/12/2022, 17:54

Todos os documentos(31)

CERTIDÃO

•27/04/2026, 16:32

SENTENÇA

•27/04/2026, 16:32

SENTENÇA

•27/04/2026, 16:32

CERTIDÃO

•27/04/2026, 16:32

DECISÃO

•27/04/2026, 16:32

DECISÃO

•13/04/2026, 10:34

DESPACHO

•05/12/2023, 11:59

CERTIDÃO

•27/10/2023, 09:58

DESPACHO

•25/07/2023, 13:35

DECISÃO

•22/06/2023, 01:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/05/2023, 12:49

DESPACHO

•13/04/2023, 12:46

DESPACHO

•31/03/2023, 23:59

DECISÃO

•06/03/2023, 11:33

DESPACHO

•05/12/2022, 17:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/11/2022, 10:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/11/2022, 10:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/11/2022, 10:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/11/2022, 10:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/11/2022, 10:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/11/2022, 10:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/11/2022, 10:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/11/2022, 10:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/11/2022, 10:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/11/2022, 10:21

DESPACHO

•18/11/2022, 14:40

DECISÃO

•30/06/2022, 13:06

SENTENÇA

•17/03/2022, 19:19

DESPACHO

•13/02/2022, 11:57

DESPACHO

•03/12/2021, 19:55

DESPACHO

•03/12/2021, 12:08