Apelação Cível 0000407-32.2015.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2017

Valor da Causa

R$ 112.062,27

Órgão julgador

Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA

OAB/RO 6642·CPF·Representa: Réu

ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL

OAB/RO 6965·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

VICEMARIANO ANTONIO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

30/10/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:55

Decorrido prazo de VICEMARIANO ANTONIO FILHO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 09:10

Publicado NOTIFICAÇÃO em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 09:38

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

29/08/2023, 13:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2023, 13:43

Juntada de Petição de certidão

16/08/2023, 13:43

Decorrido prazo de ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:06

Todas as movimentações(97)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

30/10/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:55

Decorrido prazo de VICEMARIANO ANTONIO FILHO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2023, 11:13

DESPACHO

•18/07/2023, 13:45

08/09/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 09:10

Publicado NOTIFICAÇÃO em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 09:38

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

29/08/2023, 13:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2023, 13:43

Juntada de Petição de certidão

16/08/2023, 13:43

Decorrido prazo de ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de VICEMARIANO ANTONIO FILHO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA AMARAL em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de certidão

02/08/2023, 08:12

Juntada de Petição de certidão

28/07/2023, 08:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/07/2023, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2023, 00:11

Publicado DESPACHO em 20/07/2023.

19/07/2023, 00:11

Conclusos para decisão

18/07/2023, 15:49

Pedido de inclusão em pauta

18/07/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 13:45

Conclusos para decisão

11/07/2023, 12:46

Conclusos para decisão

10/05/2023, 08:17

Juntada de Petição de Contra-razões

10/05/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 06:39

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 07:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/04/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2023, 03:12

Publicado NOTIFICAÇÃO em 11/04/2023.

10/04/2023, 03:12

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 12:01

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e provido

04/04/2023, 23:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2023, 13:59

Juntada de Petição de certidão

21/03/2023, 13:59

Juntada de Petição de

13/03/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 11:17

Juntada de Petição de certidão

10/03/2023, 09:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/03/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 13:40

Pedido de inclusão em pauta

24/02/2023, 13:40

Decorrido prazo de ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:01

Decorrido prazo de SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA AMARAL em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:01

Decorrido prazo de VICEMARIANO ANTONIO FILHO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:01

Conclusos para decisão

12/07/2022, 14:02

Juntada de Petição de parecer

11/07/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2022, 00:02

Publicado DESPACHO em 07/07/2022.

06/07/2022, 00:02

Determinada Requisição de Informações

05/07/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 11:50

Conclusos para decisão

05/07/2022, 10:07

Conclusos para decisão

11/03/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 14:37

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 15:40

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 15/02/2022.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 00:00

Publicado DESPACHO em 10/02/2022.

09/02/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:53

Conclusos para decisão

08/02/2022, 09:53

Conclusos para decisão

03/02/2021, 12:39

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 12:39

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 11:15

Publicado NOTIFICAÇÃO em 06/07/2020.

03/07/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 08:39

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 08:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/06/2020, 18:46

Conclusos para decisão

17/06/2020, 15:55

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 11:47

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 11:43

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 18:09

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2019, 12:18

Conclusos para decisão

06/10/2017, 12:24

Juntada de conclusão judicial

06/10/2017, 12:24

Juntada de certidão

06/10/2017, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

05/10/2017, 16:22

Juntada de termo de triagem

05/10/2017, 16:22

Recebidos os autos

05/10/2017, 12:16

Recebidos os autos

05/10/2017, 12:16

Distribuído por sorteio

05/10/2017, 12:16

ACÓRDÃO

•04/04/2023, 14:01

DESPACHO

•24/02/2023, 13:40

DESPACHO

•05/07/2022, 11:50

DESPACHO

•08/02/2022, 12:53

DECISÃO

•25/06/2020, 12:46

DESPACHO

•30/09/2019, 12:18