Cumprimento de sentença 7002045-04.2021.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de sentença 7002045-04.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Parte requerida: MARCIO JOSE ALVES PANSINI, CPF nº 71586830287, JULIANA ESTEVES DOS SANTOS, CPF nº 64861880220, JULIANA ESTEVES DOS SANTOS PANSINI EIRELI, CNPJ nº 28862048000128 Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Pretendem as partes a homologação de acordo cujos termos estão no requerimento de (ID.97768453). Isto posto, homologo o acordo celebrado entre as partes, para todos os fins e efeitos de direito. Com efeito, o acordo será regido pelas cláusulas e condições estabelecidas na petição juntada aos autos pelas partes, ressalvados direitos de terceiros de boa-fé. Esta sentença homologatória de transação valerá como título executivo judicial, conforme previsto no art. 515, inc. II, do CPC. Resolvo o processo com exame de mérito, nos termos dos arts. 487, inc. III, alínea “b” e 924, inc. III, ambos do CPC. Desnecessária a suspensão do processo. Em caso de descumprimento do acordo, basta a parte interessa formular pedido de cumprimento de sentença nestes autos. Há depósito(s) em conta(s) judicial(is) vinculada(s) a estes autos para serem liberados. Registro que expedi em favor da parte credora, alvará eletrônico na modalidade "SAQUE PRESENCIAL", através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, conforme segue: R$ 14,97 COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP 02.015.588/0001-82 1531123 - 6 Sim Direto na agência EditarExcluir R$ 2.904,47 COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP 02.015.588/0001-82 1531126 - 0 Sim Direto na agência EditarExcluir TOTAL R$ 2.919,44 O sacador deverá dirigir-se à agência da Caixa Econômica Federal, no prazo de até 30 (trinta) dias, munido de documento de identificação com foto, para realização do saque. Saliento que não é necessária a impressão desta decisão. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Inobstante a transação, as custas finais são devidas, pois o caso em testilha não se enquadra em nenhuma das hipóteses de isenção previstas no art. 8º, da Lei n. 3896/2016. Em sendo silente o acordo a respeito do responsável pelo pagamento das custas, tal valor deverá ser custeado pela executada, em atenção ao princípio da causalidade, já que além de ter dado causa ao ajuizamento desta ação, também o fez quando da retomada do feito executivo mediante conversão em cumprimento de sentença após descumprimento de acordo anteriormente firmado e devidamente homologado pelo Juízo. Não havendo recolhimento espontâneo das custas pela parte que as deve, após o trânsito em julgado, proceda a CPE na forma do art. 35 e seguintes da Lei Estadual n. 3.896/2016, observando, ainda, o Provimento Conjunto n. 002/2017-PR-CG. Certificado o levantamento dos valores, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Publique-se e REQUERIDOS: MARCIO JOSE ALVES PANSINI, CPF nº 71586830287, RUA RIO VERDE 5742 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, JULIANA ESTEVES DOS SANTOS, CPF nº 64861880220, RUA RIO VERDE 5742 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, JULIANA ESTEVES DOS SANTOS PANSINI EIRELI, CNPJ nº 28862048000128, AVENIDA FORTALEZA 5251 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected] Processo n.: 7002045-04.2021.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 8.703,11 Parte intime-se na pessoa de seus procuradores. Oportunamente arquivem-se. Rolim de Moura, quarta-feira, 25 de outubro de 2023 Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Parte requerida: MARCIO JOSE ALVES PANSINI, JULIANA ESTEVES DOS SANTOS, JULIANA ESTEVES DOS SANTOS PANSINI EIRELI Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA REQUERIDOS: MARCIO JOSE ALVES PANSINI, CPF nº 71586830287, RUA RIO VERDE 5742 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, JULIANA ESTEVES DOS SANTOS, CPF nº 64861880220, RUA RIO VERDE 5742 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, JULIANA ESTEVES DOS SANTOS PANSINI EIRELI, CNPJ nº 28862048000128, AVENIDA FORTALEZA 5251 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002045-04.2021.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 8.703,11 Parte Vistos. Considerando a resposta positiva parcialmente, fica convolado o bloqueio em penhora. 1. Intime-se a parte executada para oferecer impugnação à penhora, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 1.1 Caso não tenha advogado, a intimação deverá ser realizada pessoalmente. 1.2 Em tendo sido citada, na fase de conhecimento, via edital, a intimação será realizada na pessoa de seu curador. 2. Em caso de inércia ou anuência da parte executada, expeça-se o necessário para levantamento da quantia em favor da parte autora, podendo ser retirado por seu advogado, caso tenha poderes para tanto. 3. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, importando a inércia em suspensão/arquivamento do feito. 4. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 11 de outubro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

12/10/2023, 00:00

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Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO JOSE ALVES PANSINI em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JULIANA ESTEVES DOS SANTOS em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JULIANA ESTEVES DOS SANTOS PANSINI EIRELI em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 07/05/2026 23:59.

Publicado SENTENÇA em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DESPACHO em 19/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

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