Execução de Título Extrajudicial 7000606-76.2017.8.22.0016 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000606-76.2017.8.22.0016 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO S.A. S/N, CIDADE DE DEUS VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS, OAB nº AM10075, EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910 EXECUTADOS: L. M. DE CARVALHO EIRELI - ME, AVENIDA CHIANCA 1243 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, LEONARDO MIRANDA DE CARVALHO, AVENIDA CHIANCA 1243 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO S.A. S/N, CIDADE DE DEUS VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ EXECUTADOS: L. M. DE CARVALHO EIRELI - ME, AVENIDA CHIANCA 1243 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, LEONARDO MIRANDA DE CARVALHO, AVENIDA CHIANCA 1243 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 21 de outubro de 2023. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7000606-76.2017.8.22.0016 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Consta ao id 96775144, pedido de citação do executado por edital. Na execução fiscal, é cabível a citação por edital quando esgotadas as demais modalidades previstas no art. 8º da Lei nº 6.830/80 (citação pelo correio e por Oficial de Justiça), sendo esse o entendimento pacífico no Superior Tribunal de Justiça quando da aplicação do enunciado da Súmula nº 414 do STJ: "A citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades”. Sendo assim, intime-se pessoalmente, por meio de Oficial de Justiça, o executado LEONARDO para se manifestar quanto à penhora, nos termos do art. 854, §3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Recolha a Exequente as custas necessárias para a realização do ato. Sendo negativo o resultado da diligência, façam os autos conclusos. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO S.A. S/N, CIDADE DE DEUS VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS, OAB nº AM10075, EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910 EXECUTADOS: L. M. DE CARVALHO EIRELI - ME, AVENIDA CHIANCA 1243 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, LEONARDO MIRANDA DE CARVALHO, AVENIDA CHIANCA 1243 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Gravei como sigilosos os resultados das pesquisas obtidas. Determino a CPE que providencie a liberação dos documentos em favor das partes habilitadas nos autos. 1) Realizado o bloqueio on-line de valores por meio do sistema SISBAJUD, a ordem foi cumprida parcialmente, conforme espelho anexo. Tendo sido bloqueado a quantia de R$ 462.08, na conta do executado LEONARDO MIRANDA DE CARVALHO. 1.1 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO S.A. S/N, CIDADE DE DEUS VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ EXECUTADOS: L. M. DE CARVALHO EIRELI - ME, AVENIDA CHIANCA 1243 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, LEONARDO MIRANDA DE CARVALHO, AVENIDA CHIANCA 1243 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 24 de maio de 2023. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7000606-76.2017.8.22.0016 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Intime-se o executado LEONARDO para se manifestar quanto à penhora, nos termos do art. 854, §3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. 1.2 Havendo impugnação, com fundamento no art. 10 do CPC, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos em sequência. 1.3 Sendo informado o pagamento por outro meio ou havendo pedido de substituição da penhora, venham os autos conclusos. 1.4 Decorrido o prazo, sem manifestação da parte executada, CONVERTO o bloqueio em penhora, sem necessidade de termo (art. 854, § 5º, do CPC). Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

25/05/2023, 00:00

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Decorrido prazo de EDSON ROSAS JUNIOR em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de L. M. DE CARVALHO EIRELI - ME em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO MIRANDA DE CARVALHO em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS em 13/05/2026 23:59.

Publicado DECISÃO em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de L. M. DE CARVALHO EIRELI - ME em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO MIRANDA DE CARVALHO em 20/03/2026 23:59.

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