Execução de Título Extrajudicial 7000606-76.2017.8.22.0016 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000606-76.2017.8.22.0016 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS, OAB nº AM10075, EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7000606-76.2017.8.22.0016 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ADVOGADOS DO Trata-se de ação de execução ed título extrajudicial movida por BANCO BRADESCO em face de L.M. D. C. E. e LEONARDO M. D. C. As partes juntaram aos autos petição de homologação de acordo acostado ao ID 123831630. Por vislumbrar os pressupostos legais, HOMOLOGO o acordo entabulado, a fim de que este produza seus efeitos jurídicos e legais. Por conseguinte, RESOLVO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sentença transitada em julgado nesta data, ante a preclusão lógica (CPC, artigo 1.000). Revogo a penhora efetuada ao ID 14771536. Sem custas e honorários. Intimem-se as partes, pessoalmente, do teor desta sentença, caso não tenham advogados habilitados nos autos. Havendo advogados habilitados, intimem-se por meio destes. Expeça-se o necessário. Publique-se, registre-se e intimem-se. Oportunamente, não havendo pendências, arquivem-se os autos. Autorizo a citação/intimação por WhatsApp, após a diligência prévia do Oficial de Justiça. O senhor Oficial de Justiça, caso não encontre a pessoa a ser citada/intimada, mas obtenha o contato do destinatário, poderá efetuar a citação/intimação por WhatsApp, observando os requisitos de validade do ato, mormente em relação à confirmação da identidade do destinatário e envio das peças, além de certificar detalhadamente a diligência. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: Costa Marques–RO, 24 de julho de 2025. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz(a) de direito

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO S.A. S/N, CIDADE DE DEUS VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS, OAB nº AM10075, EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910 EXECUTADOS: L. M. DE CARVALHO EIRELI - ME, AVENIDA CHIANCA 1243 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, LEONARDO MIRANDA DE CARVALHO, AVENIDA CHIANCA 1243 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO S.A. S/N, CIDADE DE DEUS VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ EXECUTADOS: L. M. DE CARVALHO EIRELI - ME, AVENIDA CHIANCA 1243 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, LEONARDO MIRANDA DE CARVALHO, AVENIDA CHIANCA 1243 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 29 de janeiro de 2024. Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7000606-76.2017.8.22.0016 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. A parte exequente requer suspensão do feito para tentativa de localização de bens do devedor (ID 100477126). Analisando a sistemática processual adotada pelo Código de Processo Civil, destaca-se o art. 921, que versa sobre a suspensão da execução, in verbis: Art. 921. Suspende-se a execução: [...] III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; § 1o Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Dessa forma, determino a suspensão do feito por 1 ano, salientando que o processo poderá ser reativado a qualquer tempo a requerimento das partes. Decorrido este prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo, nos termos do art. 921 do CPC. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO S.A. S/N, CIDADE DE DEUS VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS, OAB nº AM10075, - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, RUA RIO PURÚS, (CJ VIEIRALVES) NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - 69053-050 - MANAUS - AMAZONAS Parte requerida: L. M. DE CARVALHO EIRELI - ME, AVENIDA CHIANCA 1243 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, LEONARDO MIRANDA DE CARVALHO, AVENIDA CHIANCA 1243 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques Processo n.: 7000606-76.2017.8.22.0016 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 20.985,18 () Parte Vistos. A parte exequente, na perseguição de seu crédito, pugnou ao Juízo que realize diligência(s) a fim de encontrar endereços, número de cartão de crédito ou número de conta-corrente registrados em nome do(s) executado(s). É o relatório. DECIDO. Os pedidos devem ser indeferidos. Com efeito, não cabe ao Poder Judiciário efetuar atos que são de incumbência da parte, a quem cabe localizar e indicar bens à penhora. Por mais que se queira e se reconheça haver um dever recíproco de cooperação processual entre todos os que atuam no processo, não se pode deixar de reconhecer a falta de razoabilidade na pretensão de delegar ao juiz a tarefa de identificar a existência de bens do devedor, ou mesmo ficar diligenciando para encontrar bens. Incumbe ao exequente o dever de perseguição do crédito, mediante as medidas que estão à sua disposição, intervindo o Juízo apenas quando há reserva de jurisdição, pesquisa em sistemas conveniados (SISBAJUD, RENAJUD etc), porém, deve a própria parte exequente demonstrar nos autos a expedição de ofícios aos órgãos públicos, os quais possuem informações públicas, de acesso público, a fim de identificar bens passíveis de penhora. O juízo, a rigor, não é juridicamente interessado na satisfação ou não do crédito, razão pela qual os atos instrumentais devem ser realizados pela parte ou, excepcionalmente, quando demonstrada a negativa por parte do órgão público ou particular em prestar as informações adequadas. Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO DE BUSCA DO ENDEREÇO DA REQUERIDA NOS SISTEMAS INFORMATIZADOS. FUNÇÃO INVESTIGADORA DO PODER JUDICIÁRIO AFASTADA. SISTEMA BACENJUD, INFOJUD E RENAJUD. Não incumbe ao Poder Judiciário a função de instituição investigadora a serviço dos litigantes, cabendo desta forma, ao interessado, o ônus de informar o endereço do devedor em sua peça de ingresso, nos termos do que dispõe o artigo 319, II, do CPC. Desta forma, o acesso ao sistema Bacenjud, por tratar de dados sigilosos relativos aos cidadãos brasileiros é viável somente em casos excepcionais para dar celeridade às execuções no que tange aos atos de constrição judicial. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJ-GO 0396886-81.2015.8.09.0051, Relator: CLAUDIA LOPES MONTEIRO, Goiânia - 22ª Vara Cível, Data de Publicação: 04/10/2018) LOCALIZAÇÃO DE BENS DOS EXECUTADOS. INCUMBÊNCIA DA PARTE INTERESSADA. Cabe à parte interessada diligenciar para localizar os bens passíveis de expropriação, bem como indicá-los ao Juízo da execução, cabendo a este, em situações que de fato possam implicar obstáculo de acesso à justiça, acolher as providências requeridas pelo interessado, desde que isso não implique em diligências meramente inúteis. (TRT-17 - AP: 01194001019945170005, Relator: DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE, Data de Julgamento: 07/11/2016, Data de Publicação: 17/11/2016) Não se afere, no interesse do credor, nenhum esforço para a satisfação do crédito, tão somente diversos e sucessivos pedidos ao Juízo para que tome as providências necessárias e, ao contrário, o credor – maior interessado – queda-se inerte em seu interesse patrimonial. Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos de realização de diligências formulados pelo exequente. Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão por 01 (um) ano ou arquivamento provisório. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES Costa Marques/RO, terça-feira, 19 de dezembro de 2023 Eliezer Nunes Barros Juiz de Direito

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO S.A. S/N, CIDADE DE DEUS VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS, OAB nº AM10075, EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910 EXECUTADOS: L. M. DE CARVALHO EIRELI - ME, AVENIDA CHIANCA 1243 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, LEONARDO MIRANDA DE CARVALHO, AVENIDA CHIANCA 1243 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO S.A. S/N, CIDADE DE DEUS VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ EXECUTADOS: L. M. DE CARVALHO EIRELI - ME, AVENIDA CHIANCA 1243 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, LEONARDO MIRANDA DE CARVALHO, AVENIDA CHIANCA 1243 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 30 de novembro de 2023. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7000606-76.2017.8.22.0016 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Gravei como sigilosos os resultados das pesquisas obtidas. Determino ao cartório que providencie a liberação dos documentos em favor das partes habilitadas nos autos. Assevero que, as informações anexas a esta decisão devem ser juntadas nos autos com advertência de sigiloso, para manuseio exclusivo dos advogados das partes, mediante acesso ao PJe. DEFIRO a consulta via sistema RENAJUD. Realizada a consulta, verificou-se a inexistência de veículos registrados em nome dos executados. Sendo assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, indicando bens passíveis de penhora, ou requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de imediata extinção do feito. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO S.A. S/N, CIDADE DE DEUS VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS, OAB nº AM10075, EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910 EXECUTADOS: L. M. DE CARVALHO EIRELI - ME, AVENIDA CHIANCA 1243 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, LEONARDO MIRANDA DE CARVALHO, AVENIDA CHIANCA 1243 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO S.A. S/N, CIDADE DE DEUS VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ EXECUTADOS: L. M. DE CARVALHO EIRELI - ME, AVENIDA CHIANCA 1243 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, LEONARDO MIRANDA DE CARVALHO, AVENIDA CHIANCA 1243 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 21 de outubro de 2023. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7000606-76.2017.8.22.0016 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Consta ao id 96775144, pedido de citação do executado por edital. Na execução fiscal, é cabível a citação por edital quando esgotadas as demais modalidades previstas no art. 8º da Lei nº 6.830/80 (citação pelo correio e por Oficial de Justiça), sendo esse o entendimento pacífico no Superior Tribunal de Justiça quando da aplicação do enunciado da Súmula nº 414 do STJ: "A citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades”. Sendo assim, intime-se pessoalmente, por meio de Oficial de Justiça, o executado LEONARDO para se manifestar quanto à penhora, nos termos do art. 854, §3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Recolha a Exequente as custas necessárias para a realização do ato. Sendo negativo o resultado da diligência, façam os autos conclusos. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO S.A. S/N, CIDADE DE DEUS VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS, OAB nº AM10075, EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910 EXECUTADOS: L. M. DE CARVALHO EIRELI - ME, AVENIDA CHIANCA 1243 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, LEONARDO MIRANDA DE CARVALHO, AVENIDA CHIANCA 1243 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Gravei como sigilosos os resultados das pesquisas obtidas. Determino a CPE que providencie a liberação dos documentos em favor das partes habilitadas nos autos. 1) Realizado o bloqueio on-line de valores por meio do sistema SISBAJUD, a ordem foi cumprida parcialmente, conforme espelho anexo. Tendo sido bloqueado a quantia de R$ 462.08, na conta do executado LEONARDO MIRANDA DE CARVALHO. 1.1 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO S.A. S/N, CIDADE DE DEUS VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ EXECUTADOS: L. M. DE CARVALHO EIRELI - ME, AVENIDA CHIANCA 1243 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, LEONARDO MIRANDA DE CARVALHO, AVENIDA CHIANCA 1243 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 24 de maio de 2023. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7000606-76.2017.8.22.0016 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Intime-se o executado LEONARDO para se manifestar quanto à penhora, nos termos do art. 854, §3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. 1.2 Havendo impugnação, com fundamento no art. 10 do CPC, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos em sequência. 1.3 Sendo informado o pagamento por outro meio ou havendo pedido de substituição da penhora, venham os autos conclusos. 1.4 Decorrido o prazo, sem manifestação da parte executada, CONVERTO o bloqueio em penhora, sem necessidade de termo (art. 854, § 5º, do CPC). Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

25/05/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para despacho)

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