Execução de Título Extrajudicial 7000268-54.2021.8.22.0019 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000268-54.2021.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 2º Juízo DESPACHO Processo: 7000268-54.2021.8.22.0019. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Requerente (s): SIRLEI SOUZA CHAVES, CPF nº 01908269081, LINHA SESSÃO F SN ZONA RURAL - 98975-000 - CAMPINA DAS MISSÕES - RIO GRANDE DO SUL Advogado (s): MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA, OAB nº RO4476 NILTOM EDGARD MATTOS MARENA, OAB nº RO361B DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO7633 Requerido (s): ALESSANDRA GAUNA, CPF nº 86962230125, RUA BELEM 587E BAIRRO VIDA NOVA - 78307-000 - CAMPOS DE JÚLIO - MATO GROSSO Advogado (s): __________________________________________________________________________ DESPACHO Vistos. O PREJUD encontra-se inoperante, desta forma, cumpra-se o seguinte: Para que a parte autora possa realizar busca de informações acerca de vinculo empregatício ou de recebimento de benefício previdenciário em nome do devedor, concedo-lhe alvará judicial, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, devendo à parte interessada providenciar a sua impressão e apresentação aos destinatários INSS e MINISTÉRIO DO TRABALHO. Por este alvará, fica a parte autora autorizada a promover pesquisas junto aos órgãos mencionados acima para obter informações acerca da existência de vinculo empregatício ou recebimento de algum benefício previdenciário em nome da senhora ALESSANDRA GAUNA, inscrito no CPF: 869.622.301-25. Quem receber deverá prestar informações ao portador acerca da existência de eventual endereço registrado em nome de: ALESSANDRA GAUNA, inscrito no CPF:869.622.301-25. Este alvará judicial é válido por 30 dias a contar da data desta decisão, contados da emissão. Decorrido o prazo supra, fica a parte autora, desde já, intimada para indicar bens do devedor passíveis de penhora sob pena de extinção do feito na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO.

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SIRLEI SOUZA CHAVES ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NILTOM EDGARD MATTOS MARENA, OAB nº RO361B, MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA, OAB nº RO4476, DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO7633 EXECUTADO: ALESSANDRA GAUNA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste - email: [email protected] Processo n. 7000268-54.2021.8.22.0019 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Compromisso Vistos. 1 - Em consulta ao sistema RENAJUD, verificou-se a existência veículo relacionado abaixo em nome da parte executada. MOTOCICLETA, MARCA HONDA, MODELO XR/250 TORNADO, ANO/MODELO 2003, PLACA NCY-9110. Desta feita, necessário esclarecer a parte exequente se pretende a realização de restrição de circulação/transferência do veículo encontrado, via sistema RENAJUD, bem como eventual interesse na penhora do referido bem, e sendo positiva, deverá ser apresentada avaliação do mesmo, consoante art. 871, IV, do CPC, além do endereço onde o bem possa ser localizado. Determina o Código de Processo Civil, no §1º, do artigo 845, que “... e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos.”. Em outra oportunidade, referindo-se à avaliação, estabelece, no artigo 871, que: “Não se procederá à avaliação quando: (…) IV - se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado.” Ao que se vê, o caso em tela adequa-se exatamente à exceção legal supradescrita, considerando o demonstrativo produzido pelo RENAJUD. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer se pretende a penhora do veículo de propriedade da parte exequente, discriminando suas características e providencie a pesquisa referida no supradescrito inciso IV, a fim de que a eventual penhora pretendida seja realizada por termo nos autos, prescindindo de avaliação, bem como para informar em qual endereço o bem pode ser localizado. Após, conclusos.

20/07/2023, 00:00

—

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de ALESSANDRA GAUNA em 01/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DESPACHO em 25/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ALESSANDRA GAUNA em 03/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Todas as movimentações(414)

Todos os documentos(33)