Execução de Título Extrajudicial 7000268-54.2021.8.22.0019 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000268-54.2021.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica RUA TOCANTINS, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste DESPACHO Processo: 7000268-54.2021.8.22.0019. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: SIRLEI SOUZA CHAVES Advogado(a): MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA, OAB nº RO4476, NILTOM EDGARD MATTOS MARENA, OAB nº RO361B, DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO7633 Polo passivo: ALESSANDRA GAUNA Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos. Considerando os valores constantes em conta judicial, constata-se o repasse da 15ª, 16ª, 17ª, 18ª e 19ª parcela do débito exequendo, em valor correspondente a 20% (vinte por cento) de seu rendimento líquido (ID'S 123987900, 127965854, 128228364). À vista disso, nesta data expedi alvará eletrônico quanto a 15ª, 16ª, 17ª, 18ª e 19ª parcela da dívida, na modalidade de transferência, através de ferramenta "Alvará Eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, para a transferência do montante disponível na conta judicial vinculada aos autos para a conta bancária do requerente informada no ID 120486138, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. CONTA JUDICIAL: Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da conta: 01577523-2, Saldo: R$ 2.962,13 FAVORECIDO: MARCOS PEDRO BARBAS MENDONÇA, Instituição Financeira: Banco do Brasil S.A., Agência: 1178, Nº da Conta: 28961-2, Valor: R$ 2.962,13 OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disposição dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 3) Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Após o levantamento dos valores, aguarda-se o pagamento das demais parcelas. Intime-se. Cumpra-se. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G)/CARTÓRIO CRIMINAL. Machadinho D'Oeste/RO, 14 de novembro de 2025 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia 2ª Vara Genérica de Machadinho D'Oeste/RO Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste DESPACHO Processo: 7000268-54.2021.8.22.0019. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: SIRLEI SOUZA CHAVES Advogado(a): MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA, OAB nº RO4476, NILTOM EDGARD MATTOS MARENA, OAB nº RO361B, DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO7633 Polo passivo: ALESSANDRA GAUNA Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos. Considerando os valores constantes em conta judicial, constata-se o repasse da 13ª e 14ª parcela do débito exequendo, em valor correspondente a 20% (vinte por cento) de seu rendimento líquido. À vista disso, nesta data expedi alvará eletrônico quanto a 13ª e 14ª parcela da dívida, na modalidade de transferência, através de ferramenta "Alvará Eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, para a transferência do montante disponível na conta judicial vinculada aos autos para a conta bancária do requerente informada no ID 120486138, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. CONTA JUDICIAL: Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da conta: 01577523-2, Saldo: R$ 1.347,26 FAVORECIDO: MARCOS PEDRO BARBAS MENDONÇA, Instituição Financeira: Banco do Brasil S.A., Agência: 1178, Nº da Conta: 28961-2, Valor: R$ 1.347,26 OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disposição dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 3) Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Após o levantamento dos valores, aguarda-se o pagamento da 15ª parcela. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Intime-se. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G)/CARTÓRIO CRIMINAL. Machadinho D'Oeste/RO, 2 de julho de 2025 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste DECISÃO Processo: 7000268-54.2021.8.22.0019. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: SIRLEI SOUZA CHAVES Advogado(a): MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA, OAB nº RO4476, NILTOM EDGARD MATTOS MARENA, OAB nº RO361B, DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO7633 Polo passivo: ALESSANDRA GAUNA Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos. Considerando os comprovantes acostados nos ID's 118978880 e 120380651, constata-se o repasse da 11ª e 12ª parcela do débito exequendo, em valor correspondente a 20% (vinte por cento) de seu rendimento líquido. À vista disso, nesta data expedi alvará eletrônico quanto a 11ª e 12ª parcela da dívida, na modalidade de transferência, através de ferramenta "Alvará Eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, para a transferência do montante disponível na conta judicial vinculada aos autos para a conta bancária do requerente informada no ID 120486138, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. CONTA JUDICIAL: Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da conta: 01577523-2, Saldo: R$ 1.306,39 FAVORECIDO: MARCOS PEDRO BARBAS MENDONÇA, Instituição Financeira: Banco do Brasil S.A., Agência: 1178, Nº da Conta: 28961-2, Valor: R$ 1.306,71 OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disposição dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 3) Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Após o levantamento dos valores, aguarda-se o pagamento da 13ª parcela. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Intime-se. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G)/CARTÓRIO CRIMINAL. Machadinho D'Oeste/RO, 15 de maio de 2025 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste DESPACHO Processo: 7000268-54.2021.8.22.0019. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: SIRLEI SOUZA CHAVES Advogado(a): MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA, OAB nº RO4476, NILTOM EDGARD MATTOS MARENA, OAB nº RO361B, DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO7633 Polo passivo: ALESSANDRA GAUNA Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos. Considerando os comprovantes acostados nos ID's 116503290 e 117439172, constata-se o repasse da 9ª e 10ª parcela do débito exequendo, em valor correspondente a 20% (vinte por cento) de seu rendimento líquido. À vista disso, nesta data expedi alvará eletrônico quanto a 9ª e 10ª parcela da dívida, na modalidade de transferência, através de ferramenta "Alvará Eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, para a transferência do montante disponível na conta judicial vinculada aos autos para a conta bancária do requerente informada no ID 117376142, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. CONTA JUDICIAL: Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da conta: 01577523-2, Saldo: R$ 1.008,98 FAVORECIDO: MARCOS PEDRO BARBAS MENDONÇA, Instituição Financeira: Banco do Brasil S.A., Agência: 1178, Nº da Conta: 28961-2, Valor: R$ 1.008,98 OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disposição dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 3) Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Após o levantamento dos valores, aguarda-se o pagamento da 11ª parcela. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Intime-se. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Machadinho D'Oeste/RO, 26 de fevereiro de 2025 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste DECISÃO Processo: 7000268-54.2021.8.22.0019. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: SIRLEI SOUZA CHAVES Advogado(a): MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA, OAB nº RO4476, NILTOM EDGARD MATTOS MARENA, OAB nº RO361B, DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO7633 Polo passivo: ALESSANDRA GAUNA Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos. Considerando os comprovantes acostados nos ID's 114851042 e 115284101, constata-se o repasse da 7ª e 8ª parcela do débito exequendo, em valor correspondente a 20% (vinte por cento) de seu rendimento líquido. À vista disso, nesta data expedi alvará eletrônico quanto a 7ª e 8ª parcela da dívida, na modalidade de transferência, através de ferramenta "Alvará Eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, para a transferência do montante disponível na conta judicial vinculada aos autos para a conta bancária do requerente informada no ID 106708322, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. CONTA JUDICIAL: Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da conta: 01577523-2, Saldo: R$ 1.030,57 FAVORECIDO:MARCOS PEDRO BARBAS MENDONÇA, Instituição Financeira: Banco do Brasil S.A., Agência: 1178, Nº da Conta: 28961-2, Valor: R$ 1.030,57 OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disposição dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 3) Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Após o levantamento dos valores, aguarda-se o pagamento da 9ª parcela. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Intime-se. SIRVA O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO. Machadinho D'Oeste/RO, 22 de janeiro de 2025 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000268-54.2021.8.22.0019. EXEQUENTE: MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA, OAB nº RO4476, NILTOM EDGARD MATTOS MARENA, OAB nº RO361B, DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO7633 Polo Passivo: ALESSANDRA GAUNA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) ESPACHO Considerando o comprovante acostado no ID 113132039, constata-se o repasse da 6ª parcela do débito exequendo, em valor correspondente a 20% (vinte por cento) de seu rendimento líquido. À vista disso, nesta data expedi alvará eletrônico quanto a 6ª parcela da dívida, na modalidade de transferência, através de ferramenta "Alvará Eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, para a transferência do montante disponível na conta judicial vinculada aos autos para a conta bancária do requerente informada no ID 106708322, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. CONTA JUDICIAL: Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da conta: 01577523-2, Saldo: R$ 646,16 FAVORECIDO:MARCOS PEDRO BARBAS MENDONÇA, Instituição Financeira: Banco do Brasil S.A., Agência: 1178, Nº da Conta: 28961-2, Valor: R$ 646,30 OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disposição dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 3) Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Após o levantamento dos valores, aguarda-se o pagamento da 7ª parcela. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: SIRLEI SOUZA CHAVES ADVOGADOS DO Intime-se. SIRVA O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO. Cumpra-se. Machadinho D'Oeste/RO, 01 de novembro de 2024. Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7000268-54.2021.8.22.0019. EXEQUENTE: MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA, OAB nº RO4476, NILTOM EDGARD MATTOS MARENA, OAB nº RO361B, DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO7633 Polo Passivo: ALESSANDRA GAUNA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando o comprovante acostado no ID 111743670, compulsei os autos e constatei que houve o repasse da 5ª Parcela da dívida da parte Executada, em valor correspondente a 20% (vinte por cento) de seu rendimento líquido. À vista disso, nesta data expedi alvará eletrônico quanto a 5ª parcela da dívida, na modalidade de transferência, através de ferramenta "Alvará Eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, para a transferência do montante disponível na conta judicial vinculada aos autos para a conta bancária do requerente informada no ID 106708322, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. CONTA JUDICIAL: Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da conta: 01577523-2, Saldo: R$ 649,32 FAVORECIDO: MARCOS PEDRO BARBAS MENDONÇA, Instituição Financeira: Banco do Brasil S.A., Agência: 1178, Nº da Conta: 28961-2, Valor: R$ 649,32 OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disposição dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 3) Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Após o levantamento dos valores, aguarda-se o pagamento da 6ª parcela. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: SIRLEI SOUZA CHAVES ADVOGADOS DO Intime-se. SIRVA O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO. Cumpra-se. Machadinho D'Oeste/RO, 18 de Outubro de 2024. Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000268-54.2021.8.22.0019. EXEQUENTE: MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA, OAB nº RO4476, NILTOM EDGARD MATTOS MARENA, OAB nº RO361B, DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO7633 Polo Passivo: ALESSANDRA GAUNA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando o comprovante acostado no ID 110547605, compulsei os autos e constatei que houve o repasse da 3ª e 4ª Parcela da dívida da parte Executada, em valor correspondente a 20% (vinte por cento) de seus rendimentos líquido. À vista disso, nesta data expedi alvará eletrônico quanto a 3ª e 4ª parcela da dívida, na modalidade de transferência, através de ferramenta "Alvará Eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, para a transferência do montante disponível na conta judicial vinculada aos autos para a conta bancária do requerente informada no ID 106708322, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. CONTA JUDICIAL: Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da conta: 01577522-4, Saldo: R$ 899,60 FAVORECIDO: MARCOS PEDRO BARBAS MENDONÇA, Instituição Financeira: Banco do Brasil S.A., Agência: 1178, Nº da Conta: 28961-2, Valor: R$ 899,60 OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disposição dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 3) Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Após o levantamento dos valores, aguarda-se o pagamento da 5ª parcela. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: SIRLEI SOUZA CHAVES ADVOGADOS DO Intime-se. SIRVA O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO. Cumpra-se. Machadinho D'Oeste/RO, 03 de Setembro de 2024. Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000268-54.2021.8.22.0019. EXEQUENTE: MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA, OAB nº RO4476, NILTOM EDGARD MATTOS MARENA, OAB nº RO361B, DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO7633 Polo Passivo: ALESSANDRA GAUNA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando o comprovante acostado no ID 108791316, compulsei os autos e constatei que houve o repasse da 2ª Parcela da dívida da parte Executada, em valor correspondente a 20% (vinte por cento) de seus rendimentos líquido. Na oportunidade, verifiquei que os valores constantes no alvará expedido em ID 85936205 ainda encontram-se nos autos. À vista disso, nesta data expedi alvará eletrônico quanto a 2º parcela da dívida e quanto ao valor constante em conta judicial referente à transferência (ID 85936202), na modalidade de transferência, através de ferramenta "Alvará Eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, para a transferência do montante disponível na conta judicial vinculada aos autos para a conta bancária do requerente informada no ID 106708322, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. CONTA JUDICIAL: Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da conta: 01577522-4, Saldo: R$ 451,63, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da conta: 01577523-2, Saldo: R$ 163,45 FAVORECIDO: MARCOS PEDRO BARBAS MENDONÇA, Instituição Financeira: Banco do Brasil S.A., Agência: 1178, Nº da Conta: 28961-2, Valor: R$ 451,63, MARCOS PEDRO BARBAS MENDONÇA, Instituição Financeira: Banco do Brasil S.A., Agência: 1178, Nº da Conta: 28961-2, Valor: R$ 163,45 OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disposição dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 3) Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Após o levantamento dos valores, aguarda-se o pagamento da 3ª parcela. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: SIRLEI SOUZA CHAVES ADVOGADOS DO Intime-se. SIRVA O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO. Cumpra-se. Machadinho D'Oeste/RO, 26 de julho de 2024 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000268-54.2021.8.22.0019. EXEQUENTE: MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA, OAB nº RO4476, NILTOM EDGARD MATTOS MARENA, OAB nº RO361B, DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO7633 Polo Passivo: ALESSANDRA GAUNA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando o comprovante acostado no ID 106646702, compulsei os autos e constatei que houve o repasse da 1ª Parcela da dívida da parte Executada, em valor correspondente a 20% (vinte por cento) de seus rendimentos líquido. À vista disso, nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, através de ferramenta "Alvará Eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, para a transferência do montante disponível na conta judicial vinculada aos autos para a conta bancária do requerente informada no ID 106708322, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. CONTA JUDICIAL: 1577522 - 4 FAVORECIDO: MARCOS PEDRO BARBAS MENDONÇA, CPF/CNPJ: 00404944116, Instituição Financeira: Banco do Brasil, Agência: 1178, Nº da Conta: 28961-2 OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disposição dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 3) Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Após o levantamento dos valores, aguarda-se o pagamento da próxima parcela. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: SIRLEI SOUZA CHAVES ADVOGADOS DO Intime-se. SIRVA O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO. Cumpra-se. Machadinho D'Oeste/RO, 27 de junho de 2024 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000268-54.2021.8.22.0019. EXEQUENTE: MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA, OAB nº RO4476, NILTOM EDGARD MATTOS MARENA, OAB nº RO361B, DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO7633 Polo Passivo: ALESSANDRA GAUNA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: SIRLEI SOUZA CHAVES ADVOGADOS DO Vistos. A Exequente requer a penhora de parte do salário da Executada (ID 32359631). Cumpre salientar, de início, que os débitos contraídos por particulares, usualmente, são quitados com os seus ganhos. No caso do executado, seus compromissos necessariamente devem ser suportados pelos valores que recebe em razão do seu trabalho. Já fora tentado penhora de ativos financeiros em conta bancária do devedor, porém, sem sucesso. O sistema de penhora de crédito em conta corrente foi implantado para auxiliar na prestação jurisdicional, garantindo-lhe efetividade. Tal mecanismo visa preservar o direito do credor de receber o bem da vida a que tem direito e assegurar ao devedor, por sua vez, o direito de efetuar o pagamento sem maiores constrangimentos, preservando-lhe a dignidade e as condições de sobrevivência. Assim, devem ser sopesados, em cada caso, os princípios da menor onerosidade para o devedor e o da máxima efetividade da execução, sob pena de se dar azo a intoleráveis injustiças. Neste particular, considerando o valor da dívida, bem como a condição pessoal do executado, temos que a retenção mensal de 20% (vinte por cento), do valor dos seus rendimentos líquidos não comprometerá a sua subsistência. O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia tem proferido decisões favoráveis à penhora de salário, vejamos: Agravo interno em agravo de instrumento. Penhora de salário. Possibilidade. Limite razoável. Princípio da dignidade humana. Precedente do STJ. É possível penhora de parte do salário do executado, desde que seja em limite razoável, respeitando o princípio da dignidade humana. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0803855-62.2023.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. Alexandre Miguel, Data de julgamento: 22/08/2023 (TJ-RO - AI: 08038556220238220000, Relator: Des. Alexandre Miguel, Data de Julgamento: 22/08/2023) Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora. Salário do devedor. Possibilidade. Percentual de 30% sobre a remuneração bruta. Dignidade do ser humano. Princípio observado. Incidência do desconto sobre a remuneração líquida. Recurso parcialmente provido. É possível a efetivação de penhora de parte do salário do devedor, desde que seja realizada em percentual condizente com a capacidade econômica deste e, ainda, que seja respeitado o princípio da dignidade do ser humano. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0811590-83.2022.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. José Torres Ferreira, Data de julgamento: 17/07/2023 (TJ-RO - AI: 08115908320228220000, Relator: Des. José Torres Ferreira, Data de Julgamento: 17/07/2023) Assim, DEFIRO PARCIALMENTE a penhora do salário do executado, no percentual de 20% (vinte por cento) mensal, até satisfação do crédito pelo período condizente para o cumprimento da obrigação. O autor já atualizou a dívida, conforme ID 86181774, a qual perfaz R$ 24.708,65 (vinte e quatro mil, setecentos e oito reais e sessenta e cinco centavos). Deste modo, oficie-se o empregador do executado, RH da Prefeitura Municipal de Campos de Júlio/MT, inscrita no CNPJ sob o nº 01.614.516/0001-99, localizada na Avenida Valdir Masutti, nº 779W, Loteamento Bom Jardim, CEP: 78.319-000, na cidade de Campos de Júlio/MT, para que seja descontado diretamente na folha de pagamento da devedora o valor correspondente a 20% (vinte por cento) de seus rendimentos líquidos, até o valor da dívida, e depositado em conta judicial. Com o ofício deverá seguir cópia desta decisão e demais documentos necessários. Cumpra-se expedindo-se o necessário. Machadinho D'Oeste/RO, 08 de Abril de 2024. Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 2º Juízo DESPACHO Processo: 7000268-54.2021.8.22.0019. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Requerente (s): SIRLEI SOUZA CHAVES, CPF nº 01908269081, LINHA SESSÃO F SN ZONA RURAL - 98975-000 - CAMPINA DAS MISSÕES - RIO GRANDE DO SUL Advogado (s): MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA, OAB nº RO4476 NILTOM EDGARD MATTOS MARENA, OAB nº RO361B DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO7633 Requerido (s): ALESSANDRA GAUNA, CPF nº 86962230125, RUA BELEM 587E BAIRRO VIDA NOVA - 78307-000 - CAMPOS DE JÚLIO - MATO GROSSO Advogado (s): __________________________________________________________________________ DESPACHO Vistos. O PREJUD encontra-se inoperante, desta forma, cumpra-se o seguinte: Para que a parte autora possa realizar busca de informações acerca de vinculo empregatício ou de recebimento de benefício previdenciário em nome do devedor, concedo-lhe alvará judicial, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, devendo à parte interessada providenciar a sua impressão e apresentação aos destinatários INSS e MINISTÉRIO DO TRABALHO. Por este alvará, fica a parte autora autorizada a promover pesquisas junto aos órgãos mencionados acima para obter informações acerca da existência de vinculo empregatício ou recebimento de algum benefício previdenciário em nome da senhora ALESSANDRA GAUNA, inscrito no CPF: 869.622.301-25. Quem receber deverá prestar informações ao portador acerca da existência de eventual endereço registrado em nome de: ALESSANDRA GAUNA, inscrito no CPF:869.622.301-25. Este alvará judicial é válido por 30 dias a contar da data desta decisão, contados da emissão. Decorrido o prazo supra, fica a parte autora, desde já, intimada para indicar bens do devedor passíveis de penhora sob pena de extinção do feito na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO.

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SIRLEI SOUZA CHAVES ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NILTOM EDGARD MATTOS MARENA, OAB nº RO361B, MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA, OAB nº RO4476, DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO7633 EXECUTADO: ALESSANDRA GAUNA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste - email: [email protected] Processo n. 7000268-54.2021.8.22.0019 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Compromisso Vistos. 1 - Em consulta ao sistema RENAJUD, verificou-se a existência veículo relacionado abaixo em nome da parte executada. MOTOCICLETA, MARCA HONDA, MODELO XR/250 TORNADO, ANO/MODELO 2003, PLACA NCY-9110. Desta feita, necessário esclarecer a parte exequente se pretende a realização de restrição de circulação/transferência do veículo encontrado, via sistema RENAJUD, bem como eventual interesse na penhora do referido bem, e sendo positiva, deverá ser apresentada avaliação do mesmo, consoante art. 871, IV, do CPC, além do endereço onde o bem possa ser localizado. Determina o Código de Processo Civil, no §1º, do artigo 845, que “... e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos.”. Em outra oportunidade, referindo-se à avaliação, estabelece, no artigo 871, que: “Não se procederá à avaliação quando: (…) IV - se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado.” Ao que se vê, o caso em tela adequa-se exatamente à exceção legal supradescrita, considerando o demonstrativo produzido pelo RENAJUD. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer se pretende a penhora do veículo de propriedade da parte exequente, discriminando suas características e providencie a pesquisa referida no supradescrito inciso IV, a fim de que a eventual penhora pretendida seja realizada por termo nos autos, prescindindo de avaliação, bem como para informar em qual endereço o bem pode ser localizado. Após, conclusos.

20/07/2023, 00:00

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