Cumprimento de sentença 7000529-47.2020.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 7000529-47.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:04

Juntada de Petição de certidão

05/12/2023, 15:16

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 07:12

Publicado SENTENÇA em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 08:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2023, 08:46

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 17:06

Decorrido prazo de LAUDIONOR DIAS PEREIRA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 01:53

Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2023.

10/11/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 SENTENÇA Processo: 7000529-47.2020.8.22.0021. REQUERENTE: LAUDIONOR DIAS PEREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: JOZIMAR CAMATA DA SILVA - RO7793 EXCUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto ao Banco do Brasil, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Fica a parte autora intimada desde já a apresentar o comprovante de levantamento de valores nos autos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 15:45

Expedição de Alvará.

09/11/2023, 15:24

Documentos

SENTENÇA

•30/11/2023, 08:46

SENTENÇA

•19/07/2023, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LAUDIONOR DIAS PEREIRA ADVOGADO DO REQUERENTE: JOZIMAR CAMATA DA SILVA, OAB nº RO7793 EXCUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO EXCUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7000529-47.2020.8.22.0021 Trata-se de cumprimento de sentença em que o INSS impugnou o cálculo apresentado pela exequente, alegando, em suma, excesso quanto aos honorários sucumbenciais. A parte exequente apresentou manifestação pela rejeição da presente impugnação, na medida que houve a fixação de honorários em fase de execução. Pois bem. Os argumentos lançados em impugnação não prosperar. Isso porque, a parte exequente possui crédito a receber por meio de requisição de pequeno valor (RPV), os quais não foram pagos voluntariamente pela autarquia, razão pela qual se fez necessário o trâmite desta demanda e por consequência, é legítima a fixação de honorários nesta fase, em favor do patrono da parte exequente, os quais já foram fixados em 10% (ID 83888594). Portanto, não se aplica ao caso concreto as disposições quanto a verba honorária de execução prevista no no art. 85, § 7º, que não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentado pelo INSS, pelas fundamentações acima expostas, e considerando que o INSS não questionou os valores apresentado pelo Exequente, HOMOLOGO os cálculos apresentado pelo Exequente, cujos termos encontram-se definidos na peça de ID 76842505. Sem custas e honorários advocatícios. Sem honorários. Publicação e Registros automáticos pelo PJe. Int. via PJe. Disposições para o cartório, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Intime-se a parte executada, via PJe. Prazo de 30 (trinta) dias. 2. Fica a parte exequente intimada via DJe. 3. Não havendo recurso, expeçam-se RPVS (verba principal em favor da parte autora, verbas honorárias fixadas em fase de conhecimento e execução em favor do procurador constituído nos autos). 4. Com a comprovação do cumprimento da(s) RPV(s) ou Precatório: 4.1 Expeça-se o(s) alvará(s) para pagamento dos valores que serão depositados judicialmente, autorizando o saque pelo advogado, desde que ele possua poderes específicos para tanto. 4.2 Após, intime-se o (a) patrono da parte autora para retirar o(s) alvará(s) expedido(s), podendo fazê-lo via internet, devendo no prazo de 05 dias, comprovar o levantamento do (s) mesmo(s). 4.3.Não havendo levantamento, transfira o valor para a conta única centralizadora do TJ/RO (Conforme Provimento nº 016/2010-CG), devendo a conta judicial ser zerada e encerrada. 4.4 Após, retornem os autos conclusos para extinção. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/PRECATÓRIA. Buritis, 19 de julho de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

20/07/2023, 00:00

—

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de certidão

Arquivado Definitivamente

Publicado SENTENÇA em 01/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de LAUDIONOR DIAS PEREIRA em 21/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Alvará.

Todas as movimentações(113)