Cumprimento de sentença 7000529-47.2020.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 7000529-47.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 15:16

Definitivo

01/12/2023, 07:12

Publicação

01/12/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LAUDIONOR DIAS PEREIRA ADVOGADO DO REQUERENTE: JOZIMAR CAMATA DA SILVA, OAB nº RO7793 EXCUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO EXCUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7000529-47.2020.8.22.0021 Trata-se de ação previdenciária ajuizada por LAUDIONOR DIAS PEREIRA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Houve informação de pagamento integral dos valores e não há outros requerimentos a serem analisados. Diante ao exposto, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. Isento de custas. Sentença publicada e registrada pelo sistema, ficando dispensada a intimação das partes porque não sofrerão prejuízos e por medida de economia e celeridade processual. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Nada mais havendo, arquive-se. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 30 de novembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito

01/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 08:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/11/2023, 08:46

Conclusão (para julgamento)

28/11/2023, 17:06

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 01:53

Publicação

10/11/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 SENTENÇA Processo: 7000529-47.2020.8.22.0021. REQUERENTE: LAUDIONOR DIAS PEREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: JOZIMAR CAMATA DA SILVA - RO7793 EXCUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto ao Banco do Brasil, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Fica a parte autora intimada desde já a apresentar o comprovante de levantamento de valores nos autos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 15:45

Expedição de documento (Alvará)

09/11/2023, 15:24

Documento (Certidão)

08/11/2023, 08:56

Documentos

Sentença

•01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LAUDIONOR DIAS PEREIRA ADVOGADO DO REQUERENTE: JOZIMAR CAMATA DA SILVA, OAB nº RO7793 EXCUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO EXCUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7000529-47.2020.8.22.0021 Trata-se de cumprimento de sentença em que o INSS impugnou o cálculo apresentado pela exequente, alegando, em suma, excesso quanto aos honorários sucumbenciais. A parte exequente apresentou manifestação pela rejeição da presente impugnação, na medida que houve a fixação de honorários em fase de execução. Pois bem. Os argumentos lançados em impugnação não prosperar. Isso porque, a parte exequente possui crédito a receber por meio de requisição de pequeno valor (RPV), os quais não foram pagos voluntariamente pela autarquia, razão pela qual se fez necessário o trâmite desta demanda e por consequência, é legítima a fixação de honorários nesta fase, em favor do patrono da parte exequente, os quais já foram fixados em 10% (ID 83888594). Portanto, não se aplica ao caso concreto as disposições quanto a verba honorária de execução prevista no no art. 85, § 7º, que não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentado pelo INSS, pelas fundamentações acima expostas, e considerando que o INSS não questionou os valores apresentado pelo Exequente, HOMOLOGO os cálculos apresentado pelo Exequente, cujos termos encontram-se definidos na peça de ID 76842505. Sem custas e honorários advocatícios. Sem honorários. Publicação e Registros automáticos pelo PJe. Int. via PJe. Disposições para o cartório, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Intime-se a parte executada, via PJe. Prazo de 30 (trinta) dias. 2. Fica a parte exequente intimada via DJe. 3. Não havendo recurso, expeçam-se RPVS (verba principal em favor da parte autora, verbas honorárias fixadas em fase de conhecimento e execução em favor do procurador constituído nos autos). 4. Com a comprovação do cumprimento da(s) RPV(s) ou Precatório: 4.1 Expeça-se o(s) alvará(s) para pagamento dos valores que serão depositados judicialmente, autorizando o saque pelo advogado, desde que ele possua poderes específicos para tanto. 4.2 Após, intime-se o (a) patrono da parte autora para retirar o(s) alvará(s) expedido(s), podendo fazê-lo via internet, devendo no prazo de 05 dias, comprovar o levantamento do (s) mesmo(s). 4.3.Não havendo levantamento, transfira o valor para a conta única centralizadora do TJ/RO (Conforme Provimento nº 016/2010-CG), devendo a conta judicial ser zerada e encerrada. 4.4 Após, retornem os autos conclusos para extinção. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/PRECATÓRIA. Buritis, 19 de julho de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

20/07/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Alvará)

Documento (Certidão)

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