Execução Fiscal 7003643-39.2016.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 549.035,46

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 10:50

Publicado DECISÃO em 13/04/2026.

10/04/2026, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

10/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 12:21

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/04/2026, 12:21

Conclusos para decisão

22/01/2026, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 12:09

Decorrido prazo de P. C. S. PEREIRA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 08:17

Publicado DECISÃO em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/10/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 22:00

Todas as movimentações(216)

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 10:50

Publicado DECISÃO em 13/04/2026.

10/04/2026, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

10/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

DECISÃO

•09/04/2026, 12:21

DECISÃO

•21/10/2025, 22:00

09/04/2026, 12:21

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/04/2026, 12:21

Conclusos para decisão

22/01/2026, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 12:09

Decorrido prazo de P. C. S. PEREIRA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 08:17

Publicado DECISÃO em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/10/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 22:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 22:00

Expedição de INTIMAÇÃO.

21/10/2025, 22:00

Conclusos para decisão

10/10/2025, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 18:56

Decorrido prazo de P. C. S. PEREIRA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:35

Publicado DECISÃO em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 21:15

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2025, 21:14

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 21:14

Conclusos para despacho

25/08/2025, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 22:06

Decorrido prazo de P. C. S. PEREIRA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/07/2025, 02:09

Publicado DECISÃO em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2025, 19:11

Conclusos para despacho

01/07/2025, 08:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2025, 15:11

Conclusos para decisão

21/05/2025, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/02/2025 23:59.

19/02/2025, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/01/2025 23:59.

07/02/2025, 00:11

Juntada de certidão

31/01/2025, 15:25

Decorrido prazo de P. C. S. PEREIRA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 01:13

Publicado DECISÃO em 20/11/2024.

20/11/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2024, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/11/2024, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:01

Conclusos para decisão

23/10/2024, 14:38

Decorrido prazo de P. C. S. PEREIRA em 08/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/10/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 08:26

Decorrido prazo de P. C. S. PEREIRA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:27

Juntada de documento de comprovação

16/09/2024, 14:51

Expedição de Carta precatória.

16/09/2024, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 02:14

Publicado DECISÃO em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos.

14/09/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

14/09/2024, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2024, 11:02

Conclusos para despacho

02/09/2024, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 10:59

Decorrido prazo de P. C. S. PEREIRA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 00:34

Publicado DECISÃO em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2024, 09:07

Decorrido prazo de P. C. S. PEREIRA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:19

Conclusos para despacho

07/06/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 02:19

Publicado DECISÃO em 21/05/2024.

21/05/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 14:30

Conclusos para despacho

20/05/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 17:09

Decorrido prazo de P. C. S. PEREIRA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:46

Publicado DECISÃO em 23/04/2024.

23/04/2024, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 04:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2024, 12:07

Conclusos para decisão

18/04/2024, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2024, 23:11

Decorrido prazo de P. C. S. PEREIRA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2024, 07:32

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 02:29

Publicado DECISÃO em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 13:27

Conclusos para despacho

08/02/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2024, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:25

Conclusos para decisão

20/11/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 16:31

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE PETERLE FILHO em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:40

Decorrido prazo de P. C. S. PEREIRA em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 00:27

Publicado DECISÃO em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: P. C. S. PEREIRA, AV. GETULIO VARGAS 2703 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: SEVERINO JOSE PETERLE FILHO, OAB nº RO437 Valor da causa:R$ 549.035,44 DESPACHO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7003643-39.2016.8.22.0019 Classe: Execução Fiscal Assunto: Vistos, etc. A pesquisa on-line de valores por meio do SISBAJUD, na modadidade teimosinha, restou infrutífera, sendo desbloqueados os valores contritos, por serem considerados ínfimos em relação ao total da dívida exequenda, conforme espelho em anexo. Em atendimento à petição de ID n. 92400577, procedi com a pesquisa RENAJUD, conforme espelho anexo. Assim, determino que o exequente se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Pratique o necessário. Machadinho D'Oeste/RO, 2 de outubro de 2023 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito

03/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 10:40

Conclusos para decisão

10/08/2023, 18:27

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE PETERLE FILHO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:15

Decorrido prazo de P. C. S. PEREIRA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:15

Publicado DECISÃO em 19/07/2023.

18/07/2023, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2023, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7003643-39.2016.8.22.0019 EXEQUENTE: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: P. C. S. PEREIRA, AV. GETULIO VARGAS 2703 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: SEVERINO JOSE PETERLE FILHO, OAB nº RO437 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. Defiro o pedido de penhora online de valores por meio do sistema SISBAJUD. Nesta data, procedi a inclusão da pesquisa de ativos junto ao SISBAJUD na modalidade "Teimosinha", pelo período de 30 (trinta) dias, conforme espelho anexo. Decorrido o prazo de 30 dias, tornem os autos conclusos para a pasta "Decisão JUD'S". Intime-se. SIRVA A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO Machadinho D´Oeste/RO, 17 de julho de 2023. José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 08:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:06

Conclusos para decisão

23/06/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 11:49

Decorrido prazo de P. C. S. PEREIRA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 18/04/2023.

17/04/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: P. C. S. PEREIRA, AV. GETULIO VARGAS 2703 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: SEVERINO JOSE PETERLE FILHO, OAB nº RO437 Valor da causa: R$ 549.035,44 DESPACHO Intimação - Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7003643-39.2016.8.22.0019 Classe: Execução Fiscal Assunto: Vistos, etc. Defiro pedido de ID 85144992. Intime-se o executado para que apresente nos autos, no prazo de 15 dias, proposta de acordo a ser encaminhada ao Conselho Curador da PGE Providencie o necessário. Cumpra-se Machadinho D'Oeste/RO, 10 de abril de 2023 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: P. C. S. PEREIRA, AV. GETULIO VARGAS 2703 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: SEVERINO JOSE PETERLE FILHO, OAB nº RO437 Valor da causa:R$ 549.035,44 DECISÃO Intimação - Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7003643-39.2016.8.22.0019 Classe: Execução Fiscal Assunto: Vistos, etc. O art. 1° da Resolução 246/2022-TJRO c/c art. 1° do Ato Conjunto n. 015/2022 criou e instituiu o 1° Núcleo de Justiça 4.0, com especialização nas demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado de Rondônia. Ante todo o exposto, DETERMINO a remessa dos autos ao referido núcleo. Cumpra-se. Pratique o necessário. Machadinho D'Oeste/RO, 23 de novembro de 2022 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito

11/04/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 12:53

Conclusos para despacho

31/03/2023, 10:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/03/2023, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2023, 19:33

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 11:21

Conclusos para despacho

29/11/2022, 12:40

Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2022.

29/11/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/11/2022, 01:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/11/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 07:38

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2022, 10:02

Recebidos os autos do CEJUSC

23/11/2022, 10:01

Recebidos os autos do CEJUSC

23/11/2022, 10:01

Decorrido prazo de P. C. S. PEREIRA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 09:14

Decorrido prazo de P. C. S. PEREIRA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 12:06

Audiência Conciliação realizada para 06/10/2022 10:00 Machadinho do Oeste - 1º Juízo.

06/10/2022, 12:01

Conclusos para decisão

06/10/2022, 12:01

Recebidos os autos.

26/09/2022, 07:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC

26/09/2022, 07:53

Audiência Conciliação designada para 06/10/2022 10:00 Machadinho do Oeste - 1º Juízo.

26/09/2022, 07:53

Recebidos os autos.

21/09/2022, 14:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC

21/09/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2022, 16:54

Conclusos para decisão

15/09/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 13:09

Decorrido prazo de P. C. S. PEREIRA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:11

Mandado devolvido sorteio

01/08/2022, 13:24

Juntada de Petição de diligência

01/08/2022, 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2022, 09:49

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2022, 11:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/04/2022 23:59.

28/04/2022, 16:11

Conclusos para decisão

19/04/2022, 21:18

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 07:05

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 09:17

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 10:48

Decorrido prazo de P. C. S. PEREIRA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:35

Mandado devolvido sorteio

03/11/2021, 10:07

Juntada de Petição de diligência

03/11/2021, 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2021, 07:22

Expedição de Mandado.

14/07/2021, 09:48

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 03:48

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 11:05

Decisão Interlocutória de Mérito

09/04/2019, 09:48

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 17:56

Conclusos para decisão

12/03/2019, 16:37

Juntada de Petição de petição

08/03/2019, 11:39

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/02/2018 23:59:59.

19/02/2018, 04:00

Decorrido prazo de P. C. S. PEREIRA em 05/04/2017 23:59:59.

16/04/2017, 15:42

Expedição de Outros documentos.

11/04/2017, 08:46

Mandado devolvido sorteio

30/03/2017, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2017, 18:07

Conclusos para decisão

15/03/2017, 07:43

Juntada de Petição de petição

14/03/2017, 09:41

Expedição de Outros documentos.

22/02/2017, 17:10

Juntada de certidão

22/02/2017, 17:03

Expedição de #Não preenchido#.

20/02/2017, 07:44

Expedição de Mandado.

16/02/2017, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2017, 12:53

Conclusos para despacho

23/12/2016, 12:49

Distribuído por sorteio

23/12/2016, 12:49

DECISÃO

•28/08/2025, 21:14

DECISÃO

•01/07/2025, 19:11

DECISÃO

•27/05/2025, 15:11

DECISÃO

•19/11/2024, 11:33

DECISÃO

•19/11/2024, 11:33

DECISÃO

•14/09/2024, 11:02

DECISÃO

•11/07/2024, 09:07

DECISÃO

•20/05/2024, 14:30

DECISÃO

•22/04/2024, 12:07

DECISÃO

•19/02/2024, 13:27

DECISÃO

•22/01/2024, 13:17

DECISÃO

•02/10/2023, 10:40

DECISÃO

•17/07/2023, 08:21

Todos os documentos(23)

DECISÃO

•09/04/2026, 12:21

DECISÃO

•21/10/2025, 22:00

DECISÃO

•28/08/2025, 21:14

DECISÃO

•01/07/2025, 19:11

DECISÃO

•27/05/2025, 15:11

DECISÃO

•19/11/2024, 11:33

DECISÃO

•19/11/2024, 11:33

DECISÃO

•14/09/2024, 11:02

DECISÃO

•11/07/2024, 09:07

DECISÃO

•20/05/2024, 14:30

DECISÃO

•22/04/2024, 12:07

DECISÃO

•19/02/2024, 13:27

DECISÃO

•22/01/2024, 13:17

DECISÃO

•02/10/2023, 10:40

DECISÃO

•17/07/2023, 08:21

DESPACHO

•10/04/2023, 12:53

DESPACHO

•30/03/2023, 19:33

DECISÃO

•23/11/2022, 10:01

DECISÃO

•15/09/2022, 16:54

DECISÃO

•31/05/2022, 11:50

DECISÃO

•09/04/2019, 09:48

DECISÃO

•17/03/2017, 10:55

DECISÃO

•23/01/2017, 12:53