Execução de Título Extrajudicial 0000906-61.2015.8.22.0006 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0000906-61.2015.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000906-61.2015.8.22.0006. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: ELSON DE AGUIAR, CPF nº 30081815972, JOSE GERALDO GOMES DOS SANTOS, CPF nº 00204653274 ADVOGADO DOS EXECUTADOS: VALTAIR DE AGUIAR, OAB nº RO5490 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. Vistos. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial. Conforme a decisão de id. 80410214, foi deferida a alineação judicial do bem penhorado nos autos. Sobreveio informação quanto a arrematação do bem no valor de R$ 154.000,00, sendo dado entrada no valor de 25% da arrematação (R$ 38.500,00) e o restante em 30 parcelas de R$ 3.850,00 (id. 82832848 e 83132674). Comprovante de pagamento do valor de 25% da arrematação (id. 82832849). Pagamento da 1ª parcela de 30 das parcelas da arrematação (id. 83977053 e 83977054). Requerimento de levantamento dos valores pela exequente (id. 84168550). Deferido o pedido, foi determinando a promoção de transferência dos valores já depositados nos autos em favor da exequente (id. 85186774). Pagamento da 2ª, 3ª, 4ª, 5ª parcela de 30 das parcelas da arrematação (id. 85660165, 85660166, 87068940, 87068942, 88254153, 89615186). Intimado, o exequente apresentou os valores atualizados, requerendo o prosseguimento do feito (id. 90992358). O executado, por sua vez, impugnou os cálculos ora apresentados, alegando que a exequente não considerou o valor do bem arrematado nos autos, não descontando o valor da arrematação do valor execução, assim, há excesso na execução, visto que possa ocorrer duplicidade na cobrança (id. 91140371). Na petição de id. 91682136, a exequente requereu a realização de pesquisa judicial de constrição de bens via sistema SNIPER. No id. 92145561, o arrematante apresentou o pagamento da 6ª parcela da arrematação. Decido. Analisando os autos, verifico que assiste razão o executado. Explico! Foi deferido pelo Juízo a venda judicial de parte de um imóvel rural pertencente ao executado no valor de R$ 160.000,00 (valor avaliado nos autos). Antes de deferir a alineação judicial do bem, na petição de id. 75569748 e 75569749, a exequente apresentou os cálculos atualizados do débito para embasar parâmetro para quitação da execução, resultando no valor total de R$ 140.623,49. Como bem exposto acima, o bem foi arrematado no valor de R$ 154.000,00, sendo paga uma entrada no valor de 25% da arrematação e parcelado o restante em 30 parcelas. Ora, uma simples análise do processo tem-se que o débito exequenda foi satisfeita com a arrematação do bem, visto que o bem foi arrematado num valor acima daquele apresentado pela exequente. Como bem apontado pelo executado, a exequente juntou novos cálculos sem se atentar do valor da arrematação, executando valores em duplicidade, ato totalmente ilegal, desse modo, a executada deveria excluir do valor da execução o valor total da venda mesmo efetivada a arrematação de forma parcelada. 1. Portanto, acolho a impugnação do executado de id. 91140371 e determino que seja excluída/descontada da execução o valor ora arrematado no id. 82832848 e 83132674 (R$ 154.000,00). 2. A fim de evitar prejuízos as partes, encaminho os autos ao Contador Judicial para realizar a atualização dos cálculos da execução. 2.1. Informo ao contador que o débito deverá ser atualizado até data da efetiva arrematação do bem penhorado (07/10/2022), descontando posteriormente o valor arrematado (R$ 154.000,00). Na oportunidade deve informar se haverá saldo remanescente a ser executado. 3. Juntado os cálculos, vistas as partes para manifestação no prazo de 10 dias. 4. Após, tornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici sexta-feira, 7 de julho de 2023 Marisa de Almeida Juiz (a) de Direito

10/07/2023, 00:00

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Publicado DECISÃO em 08/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ELSON DE AGUIAR em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE GERALDO GOMES DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 19/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(400)

Todos os documentos(26)