Execução Fiscal 0003620-80.2014.8.22.0021 - TJRO

Execução Fiscal 0003620-80.2014.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: AMAZON CABOS IND E COM LTDA - ME, ROGERIO DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD foi deferido, sendo bloqueado parte da quantia desejada, tendo sido determinada a transferência para conta judicial, MOTIVO PELO QUAL CONVERTO O BLOQUEIO EM PENHORA. Dessa forma, Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 0003620-80.2014.8.22.0021 intime-se a parte executada a respeito e para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º do CPC. Transcorrido o prazo sem impugnação ou em caso de concordância, defiro desde logo, o levantamento/transferência dos valores bloqueados em favor da parte exequente, expedindo-se o necessário, ficando a parte interessada intimada a informar os dados bancários para emissão de Alvará Eletrônico por transferência. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias, importando a inércia em arquivamento do feito pela satisfação da obrigação. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Fica a executada intimada via DJe da penhora de ativos financeiros realizada pelo sistema SISBAJUD, para apresentar eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º CPC. 2) Decorrido o prazo, sem manifestação ou em caso de concordância, expeça-se alvará de levantamento/transferência dos valores bloqueados em favor da parte exequente. 3) Cumpridos os atos acima, intimar a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. 4) Decorrido o prazo, tornar os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ. Buritis, 25 de setembro de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003620-80.2014.8.22.0021. APELANTE: Estado de Rondônia APELADO: ROGERIO DE SOUZA ALMEIDA e outros FINALIDADE: CITAR a parte requerida acima qualificada para tomar ciência da presente ação, bem como respondê-la, no prazo mencionado a seguir. Não havendo contestação no prazo legal, será decretada a revelia da parte requerida e presumir-se-ão aceitos pela mesma como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos dos arts. 285 e 319 do CPC. DESPACHO: a) Citação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (vinte dias) CITAÇÃO DE: Nome: AMAZON CABOS IND E COM LTDA - ME Endereço: Rua Belém, s/n.,, Setor 07, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Nome: ROGERIO DE SOUZA ALMEIDA Endereço: FORTALEZA DO ABUNA, 356, Avenida Porto Velho 1579, SETOR 01, Buritis - RO - CEP: 76880-000, atualmente em lugar incerto e não sabido. Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cite-se o executado Rogério de Souza Almeida - (CPF: 710.114.712-72) por edital. Desde já, nomeio Curador Especial para proceder a defesa dos interesses da parte executada, na pessoa do Defensor Público atuante neste Juízo (CPC, art. 72, II e Súmula 196 do STJ), o qual deverá ser intimado para se manifestar no prazo legal. Vale asseverar, que o Curador nomeado poderá opor Embargos à Execução, desde que, é claro, se afigurem presentes quaisquer matérias tidas como controvertida, conforme estabelece o art. 16, § 2º, da Lei 6.830/80; Do contrário, não há essa exigência legal. b) Após, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/1980.c) Cumpridas as determinações acima, voltem os autos conclusos para novas deliberações. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA.Buritis, 9 de fevereiro de 2023. Pedro Sillas Carvalho-Juiz de Direito Buritis/RO, 16 de fevereiro de 2023. PEDRO SILLAS CARVALHO Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente) Rua Taguatinga, nº 1385, Setor 03, Buritis/RO, CEP 76880-000 Telefone: (69) 3309-8722 Email: [email protected]

12/04/2023, 00:00

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Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 24/04/2026 23:59.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de INTIMAÇÃO.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/02/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/01/2026 23:59.

Expedição de INTIMAÇÃO.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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legal

Todos os documentos(26)