Cumprimento de sentença 7053516-28.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2017

Valor da Causa

R$ 269.423,04

Órgão julgador

Porto Velho - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 3ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Torres Ferreira 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. José Torres Ferreira

Partes do Processo

ESSOR SEGUROS S.A.

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

DC TRANSPORTE

Terceiro

DISTRIBUIDORA COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES

OAB/BA 9446·CPF·Representa: Autor

SABRINA PUGA

OAB/RO 4879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 10:05

Juntada de certidão

11/12/2024, 10:04

Decorrido prazo de ESSOR SEGUROS S.A. em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:42

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 00:24

Publicado SENTENÇA em 15/11/2024.

15/11/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 09:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/11/2024, 09:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/11/2024, 09:36

Expedido alvará de levantamento

14/11/2024, 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 10:16

Conclusos para despacho

12/11/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 14:15

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:10

Todas as movimentações(201)

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 10:05

Juntada de certidão

11/12/2024, 10:04

Decorrido prazo de ESSOR SEGUROS S.A. em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:42

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

Documentos

SENTENÇA

•14/11/2024, 09:36

DECISÃO

•07/10/2024, 04:40

15/11/2024, 00:24

Publicado SENTENÇA em 15/11/2024.

15/11/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 09:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/11/2024, 09:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/11/2024, 09:36

Expedido alvará de levantamento

14/11/2024, 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 10:16

Conclusos para despacho

12/11/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 14:15

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

30/10/2024, 05:02

Publicado INTIMAÇÃO em 28/10/2024.

30/10/2024, 05:02

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 00:07

Publicado DECISÃO em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 04:40

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

07/10/2024, 04:40

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:15

Conclusos para decisão

23/09/2024, 18:52

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 10:55

Decorrido prazo de ESSOR SEGUROS S.A. em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 01:26

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2024.

13/09/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 16:25

Intimação

12/09/2024, 16:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/09/2024, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 00:48

Publicado DECISÃO em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2024, 10:46

Conclusos para despacho

06/09/2024, 12:53

Juntada de certidão

06/09/2024, 12:52

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

05/09/2024, 07:39

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2024.

05/09/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 08:28

Decorrido prazo de ESSOR SEGUROS S.A. em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 11:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/08/2024, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 01:04

Publicado DESPACHO em 12/08/2024.

12/08/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2024, 11:25

Conclusos para despacho

07/08/2024, 14:47

Recebidos os autos

07/08/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

07/08/2024, 13:48

Juntada de termo de triagem

05/08/2024, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: DISTRIBUIDORA COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME, CNPJ nº 01024756000133 ADVOGADOS DO APELANTE: SABRINA PUGA, OAB nº RO4879A, DANIEL PUGA, OAB nº GO21324A APELADO: ESSOR SEGUROS S.A., CNPJ nº 14525684000150 ADVOGADO DO APELADO: JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES, OAB nº BA9446A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Torres Ferreira Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 7053516-28.2017.8.22.0001 Vistos. Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Decorrido o prazo, retornem conclusos. Porto Velho/RO, data de assinatura eletrônica. Desembargador Torres Ferreira Relator

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Agravante: Distribuidora Coimbra Importação e Exportação Ltda. - ME Advogado: Daniel Puga (OAB/GO 21324) Advogada: Sabrina Puga (OAB/RO 4879) Agravado: Essor Seguros S/A Advogado: Jaime Augusto Freire de Carvalho Marques (OAB/BA 9446) Relator: DES. TORRES FERREIRA Interpostos em 14/09/2022 ''PRELIMINAR REJEITADA. NO MÉRITO, RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA Agravo Interno. Acidente de trânsito. Aquaplanagem. Inocorrência de caso fortuito ou força maior. Responsabilidade configurada. Seguradora. Sub-rogação. Verba honorária contratual. Exclusão. A aquaplanagem é considerada um evento previsível e possível de ser evitado com a redução da velocidade, não se enquadrando nas hipóteses de força maior ou caso fortuito, capaz de elidir a responsabilidade civil objetiva. Sendo a prova documental, pericial e testemunhal clara em demonstrar a culpa do motorista no sinistro, mantém-se a sentença que reconheceu o direito da seguradora em sub-rogar-se nos valores despendidos. Os honorários advocatícios contratuais não integram os valores devidos a título de reparação por perdas e danos, não se podendo imputar à parte adversa a responsabilidade pelo seu custeio. Recurso parcialmente provido. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual N. 806 – 08/03/2023 a 15/03/2023 7053516-28.2017.8.22.0001 Agravo em Apelação (PJE) Origem: 7053516-28.2017.8.22.0001-Porto Velho / 3ª Vara Cível

12/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/03/2022, 09:37

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2022, 15:24

Decorrido prazo de JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 08:14

Decorrido prazo de ESSOR SEGUROS S.A. em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 08:14

Publicado INTIMAÇÃO em 24/02/2022.

23/02/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 00:35

Decorrido prazo de JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES em 14/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:50

Decorrido prazo de ESSOR SEGUROS S.A. em 14/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:50

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 14/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:50

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 14/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 18:20

Juntada de Petição de recurso

21/02/2022, 14:59

Publicado DECISÃO em 31/01/2022.

28/01/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 09:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/01/2022, 09:52

Conclusos para decisão

20/01/2022, 09:10

Juntada de Petição de contrarrazões

19/01/2022, 13:49

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

17/01/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

17/01/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 10:13

Outras Decisões

14/01/2022, 10:13

Conclusos para decisão

13/01/2022, 11:28

Decorrido prazo de ESSOR SEGUROS S.A. em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:19

Decorrido prazo de ESSOR SEGUROS S.A. em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:11

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:07

Decorrido prazo de JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 10/12/2021.

09/12/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

09/12/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 12:20

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 18:18

Publicado SENTENÇA em 23/11/2021.

22/11/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

22/11/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 19:42

Julgado procedente o pedido

18/11/2021, 19:42

Decorrido prazo de ESSOR SEGUROS S.A. em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:11

Conclusos para julgamento

23/07/2021, 18:57

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 12:27

Juntada de Petição de alegações finais

15/07/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 09:31

Outras Decisões

28/06/2021, 19:06

Audiência Conciliação Instrução e Julgamento realizada para 28/06/2021 10:00 Porto Velho - 3ª Vara Cível.

28/06/2021, 14:03

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 12:00

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 17:01

Decorrido prazo de ESSOR SEGUROS S.A. em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 01:09

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 00:56

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 00:50

Decorrido prazo de JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 00:45

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2021, 03:52

Publicado DESPACHO em 16/06/2021.

15/06/2021, 03:52

Audiência Conciliação Instrução e Julgamento designada para 28/06/2021 10:00 Porto Velho - 3ª Vara Cível.

14/06/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 10:42

Outras Decisões

14/06/2021, 10:42

Conclusos para despacho

14/06/2021, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2021, 00:52

Publicado DESPACHO em 31/05/2021.

28/05/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 10:10

Outras Decisões

27/05/2021, 10:10

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 17:25

Conclusos para decisão

05/10/2020, 13:57

Decorrido prazo de ESSOR SEGUROS S.A. em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 00:31

Decorrido prazo de JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 00:16

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 00:01

Publicado DECISÃO em 25/08/2020.

24/08/2020, 00:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/08/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 16:26

Conclusos para decisão

26/05/2020, 15:56

Decorrido prazo de ESSOR SEGUROS S.A. em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:51

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 07:34

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:49

Decorrido prazo de JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 04:09

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 11:48

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

28/04/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 14:13

Outras Decisões

23/04/2020, 14:13

Conclusos para despacho

13/12/2019, 10:15

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 27/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 18:53

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 15:13

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 12:40

Audiência Conciliação realizada para 05/11/2019 09:30 Porto Velho - 3ª Vara Cível.

05/11/2019, 09:53

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

04/11/2019, 15:57

Decorrido prazo de ESSOR SEGUROS S.A. em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 07:19

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 07:08

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 08/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 06:24

Decorrido prazo de JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES em 08/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 06:05

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 01:01

Decorrido prazo de ESSOR SEGUROS S.A. em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2019, 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2019.

03/10/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2019, 00:42

Publicado DECISÃO em 07/10/2019.

03/10/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 09:17

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 09:17

Audiência Conciliação designada para 05/11/2019 09:30 Porto Velho - 3ª Vara Cível.

01/10/2019, 09:15

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 03:38

Outras Decisões

01/10/2019, 03:38

Juntada de Petição de petição

30/07/2019, 13:39

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 04/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 17:19

Conclusos para julgamento

04/02/2019, 15:07

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 23/01/2019 23:59:59.

28/01/2019, 00:42

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 23/01/2019 23:59:59.

28/01/2019, 00:42

Juntada de Petição de petição

10/01/2019, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2018, 01:51

Publicado INTIMAÇÃO em 19/12/2018.

18/12/2018, 01:51

Juntada de Petição de petição

07/12/2018, 09:06

Juntada de Petição de petição

06/12/2018, 15:49

Juntada de Petição de petição

06/12/2018, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2018, 02:29

Publicado Despacho em 03/12/2018.

30/11/2018, 02:28

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 11:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/11/2018, 11:56

Conclusos para julgamento

31/10/2018, 13:57

Juntada de Petição de petição

19/10/2018, 15:23

Juntada de Petição de petição

03/07/2018, 15:57

Juntada de Petição de petição

25/06/2018, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2018, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2018, 22:14

Juntada de Petição de petição

02/05/2018, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2018, 04:13

Juntada de certidão

17/04/2018, 17:56

Juntada de Petição de contestação

23/03/2018, 15:12

Juntada de Petição de petição

09/03/2018, 15:07

Audiência conciliação realizada para 05/03/2018 17:00 Porto Velho - 3ª Vara Cível.

07/03/2018, 17:08

Juntada de Petição de petição

05/03/2018, 15:38

Juntada de Petição de substabelecimento

05/03/2018, 15:17

Juntada de Petição de procuração

05/03/2018, 13:29

Juntada de Petição de certidão

23/02/2018, 10:09

Decorrido prazo de ESSOR SEGUROS S.A. em 05/02/2018 23:59:59.

09/02/2018, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2018, 16:57

Expedição de Outros documentos.

05/02/2018, 16:07

Juntada de Petição de petição

01/02/2018, 13:38

Expedição de Outros documentos.

26/01/2018, 09:29

Juntada de Petição de certidão

26/01/2018, 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2018, 12:32

Expedição de Outros documentos.

16/01/2018, 09:39

Expedição de Outros documentos.

09/01/2018, 10:31

Juntada de certidão

09/01/2018, 09:41

Audiência conciliação designada para 05/03/2018 17:00 Porto Velho - 3ª Vara Cível.

09/01/2018, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2017, 17:32

Conclusos para despacho

15/12/2017, 10:06

Distribuído por sorteio

15/12/2017, 10:06

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/09/2024, 16:25

DECISÃO

•10/09/2024, 10:46

DESPACHO

•09/08/2024, 11:25

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/08/2024, 13:48

ACÓRDÃO

•08/07/2024, 18:11

DESPACHO

•16/05/2024, 07:06

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 11:33

ACÓRDÃO

•26/02/2024, 10:52

DESPACHO

•30/11/2023, 12:31

DESPACHO

•30/06/2023, 10:01

ACÓRDÃO

•11/04/2023, 10:56

DESPACHO

•18/01/2023, 09:37

DECISÃO

•17/08/2022, 08:39

Todos os documentos(30)

SENTENÇA

•14/11/2024, 09:36

DECISÃO

•07/10/2024, 04:40

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/09/2024, 16:25

DECISÃO

•10/09/2024, 10:46

DESPACHO

•09/08/2024, 11:25

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/08/2024, 13:48

ACÓRDÃO

•08/07/2024, 18:11

DESPACHO

•16/05/2024, 07:06

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 11:33

ACÓRDÃO

•26/02/2024, 10:52

DESPACHO

•30/11/2023, 12:31

DESPACHO

•30/06/2023, 10:01

ACÓRDÃO

•11/04/2023, 10:56

DESPACHO

•18/01/2023, 09:37

DECISÃO

•17/08/2022, 08:39

DECISÃO

•27/01/2022, 09:52

DESPACHO

•14/01/2022, 10:13

SENTENÇA

•18/11/2021, 19:42

ATA DA AUDIÊNCIA

•28/06/2021, 19:06

DESPACHO

•14/06/2021, 10:42

DESPACHO

•27/05/2021, 10:10

DECISÃO

•20/08/2020, 16:26

DECISÃO

•23/04/2020, 14:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/11/2019, 15:13

DECISÃO

•01/10/2019, 03:36

DESPACHO

•29/11/2018, 11:56

OUTROS DOCUMENTOS

•23/03/2018, 15:12

DESPACHO

•18/12/2017, 17:32

OUTROS DOCUMENTOS

•15/12/2017, 10:06

OUTROS DOCUMENTOS

•15/12/2017, 10:06