Cumprimento de sentença 7053516-28.2017.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7053516-28.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/12/2024, 10:05

Documento (Certidão)

11/12/2024, 10:04

Decurso de Prazo

11/12/2024, 00:42

Decurso de Prazo

11/12/2024, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2024, 00:24

Publicação

15/11/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] SENTENÇA Processo: 7053516-28.2017.8.22.0001. REQUERENTE: ESSOR SEGUROS S.A. ADVOGADO DO REQUERENTE: JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES, OAB nº BA9446 REQUERIDO: DISTRIBUIDORA COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME ADVOGADO DO REQUERIDO: SABRINA PUGA, OAB nº RO4879 SENTENÇA Versam os presentes sobre cumprimento de sentença que ESSOR SEGUROS S.A. move em face de DISTRIBUIDORA COIMBRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-ME, partes qualificadas no feito. Sobreveio ao feito petição do requerido, noticiando a quitação do débito que entendia devido (id 110623697) e apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso (id 111071378). A impugnação ao cumprimento de sentença foi rejeitada, consoante decisão id 112071855. A parte exequente apresentou planilha atualizada do débito, apontando saldo remanescente de R$ 134.287,05 (id 112108944). No id 113710302 a exequente peticionou informando o pagamento do saldo remanescente. Juntou comprovante de depósito no id 113710304. Intimado para manifestação, o requerente concordou com o valor, requereu a expedição de alvará e extinção/arquivamento do feito (id 113746045). Assim, considerando que houve o cumprimento integral da obrigação, dou por cumprida a sentença. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data (CPC, artigo 1.000). Nesta data, expedi alvará eletrônico para levantamento das quantias depositadas em juízo (id's 110623697 e 113710304) em favor da parte exequente, mediante transferência para as contas bancárias indicadas no id 113746045. Os beneficiários deverão aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. P.R.I. Após as providências necessárias, zerada a conta judicial, arquive-se. Porto Velho,14 de novembro de 2024 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença

15/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2024, 09:37

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 09:37

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 09:36

Expedição de alvará de levantamento

14/11/2024, 09:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/11/2024, 09:36

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 10:16

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 16:49

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 14:15

Documentos

Sentença

•15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] SENTENÇA Processo: 7053516-28.2017.8.22.0001. REQUERENTE: ESSOR SEGUROS S.A. ADVOGADO DO REQUERENTE: JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES, OAB nº BA9446 REQUERIDO: DISTRIBUIDORA COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME ADVOGADO DO REQUERIDO: SABRINA PUGA, OAB nº RO4879 SENTENÇA Versam os presentes sobre cumprimento de sentença que ESSOR SEGUROS S.A. move em face de DISTRIBUIDORA COIMBRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-ME, partes qualificadas no feito. Sobreveio ao feito petição do requerido, noticiando a quitação do débito que entendia devido (id 110623697) e apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso (id 111071378). A impugnação ao cumprimento de sentença foi rejeitada, consoante decisão id 112071855. A parte exequente apresentou planilha atualizada do débito, apontando saldo remanescente de R$ 134.287,05 (id 112108944). No id 113710302 a exequente peticionou informando o pagamento do saldo remanescente. Juntou comprovante de depósito no id 113710304. Intimado para manifestação, o requerente concordou com o valor, requereu a expedição de alvará e extinção/arquivamento do feito (id 113746045). Assim, considerando que houve o cumprimento integral da obrigação, dou por cumprida a sentença. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data (CPC, artigo 1.000). Nesta data, expedi alvará eletrônico para levantamento das quantias depositadas em juízo (id's 110623697 e 113710304) em favor da parte exequente, mediante transferência para as contas bancárias indicadas no id 113746045. Os beneficiários deverão aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. P.R.I. Após as providências necessárias, zerada a conta judicial, arquive-se. Porto Velho,14 de novembro de 2024 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível Fórum Geral, 3ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7053516-28.2017.8.22.0001 Assunto: Acidente de Trânsito Classe: Cumprimento de sentença REQUERENTE: ESSOR SEGUROS S.A. ADVOGADO DO REQUERENTE: JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES, OAB nº BA9446 REQUERIDO: DISTRIBUIDORA COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME ADVOGADO DO REQUERIDO: SABRINA PUGA, OAB nº RO4879 Valor: R$ 269.423,03 DECISÃO REQUERIDO: DISTRIBUIDORA COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME REQUERENTE: ESSOR SEGUROS S.A. As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, envolvendo as partes acima mencionadas. A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução. Sustenta que o recurso de apelação foi parcialmente provido para determinar que as despesas de honorários advocatícios fossem retiradas do valor global da cobrança de regresso, razão pela qual o valor de R$ 43.000,00, pagos a CALLIL CARVALHO ADVOGADOS, deve ser excluído do valor exequendo, eis que corresponde a despesas advocatícias. (id 111071378) Intimados, o impugnado requer o prosseguimento a execução em seus exatos termos sob o argumento de que respeitados os termos do acórdão e, por isso, pleiteiam a rejeição da impugnação e aplicação de multa por litigância de má fé (id 111235724). É o relatório. Decido. A parte executada alega excesso de execução de R$ 43.000,00 referente a valores pagos à advogado, ao argumento de que foi dado provimento parcial ao recurso interposto para determinar a exclusão de valores referente a honorários advocatícios. Aponta como valor correto do débito o montante de R$ 429.849,28 (quatrocentos e vinte e nove reais, oitocentos e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos). Cumpre esclarecer que o acórdão datado de 08/03/2023 deu provimento parcial ao agravo interno da parte requerida, ora executada, nos termos do voto do relator, à unanimidade. Quanto ao honorários, transcrevo trecho pertinente do voto do relator (id 109346982): "[...] Assim, deve ser afastada da condenação os valores relativos aos honorários advocatícios contratuais (Escritório Jaime Marques Advogados Associados), bem como os gastos com a contratação da empresa de prestação de serviços para intermediar a gestão de sinistros (SIAZE). [...]." Ressalta-se que foram opostos embargos de declaração contra referida decisão questionando valores, inclusive o ora impugnado (id's 109346990 e 109347260), tendo o TJRO negado provimento aos embargos, consoante acórdãos anexados nos id's 109347257 e 109347266. Considerando o parâmetro expresso acima, ao contrário do alegado pelo executado, apenas os valores relativos aos honorários pagos ao Escritório Jaime Marques Advogados e Associados e os gastos com a contratação da empresa de prestação de serviços para intermediar a gestão de sinistros (Siaze), devem ser excluídos do cálculo. No caso em tela, ressalta nítido o caráter modificativo que o impugnante, inconformado, procura com o ajuizamento da presente impugnação, pretendendo, a toda evidência, ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua tese. Sua pretensão, entretanto, é inadmissível. Assim, a impugnação que ao invés de se restringir as matérias elencadas no §1º do art. 525 do CPC, demonstra a clara pretensão de rediscutir questão que em seu ponto de vista não foi correta, para modificá-la em sua essência ou substância. Isto posto, REJEITO a presente impugnação ao cumprimento de sentença pelos motivos alhures fundamentados e, por consequência, dou seguimento ao processo para satisfação do crédito. Assim sendo, DETERMINO: 1. Decorrido o prazo recursal da presente decisão, INTIME-SE a parte exequente para apresentar cálculos atualizados, no prazo de 10 (dez) dias, e requerer as medidas que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito. 2. Após, INTIME-SE a parte executada para comprovar o pagamento da quantia correspondente, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Caso a executada efetue o pagamento, voltem os autos conclusos para EXPEDIÇÃO de alvará ou ofício de transferência em favor do exequente, para levantamento da quantia respectiva, intimando-o para se manifestar sobre eventual saldo remanescente, no prazo de 5 (cinco) dias. 4. Nada sendo postulado (item 3), venham conclusos para extinção. 5. INTIME-SE as partes desta decisão. Por fim, INDEFIRO o pedido de aplicação de multa processual posto não restou evidente que o executado tenha agido de forma maliciosa, com dolo ou culpa utilizando procedimentos escusos com o objetivo de causar dano processual, não havendo que se falar em litigância de má-fé. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA/OFICIO Porto Velho - RO, 7 de outubro de 2024 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Intimação de:

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: ESSOR SEGUROS S.A., RUA VISCONDE DE INHAÚMA 83, SL. 1501 CENTRO - 20091-007 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO Advogado do requerente: JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES, OAB nº BA9446 Requerido/Executado: DISTRIBUIDORA COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME, AVENIDA RIO DE JANEIRO 4579, - DE 4005 A 4579 - LADO ÍMPAR NOVA PORTO VELHO - 76820-195 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerido: SABRINA PUGA, OAB nº RO4879 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº: 7053516-28.2017.8.22.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Acidente de Trânsito Requerente/ Vistos; 1- Promova-se a alteração de classe para "cumprimento de sentença". 2- Intime-se a parte executada, via seu advogado (se possível) ou expedindo-se o necessário, na hipótese de não ter advogado constituído, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, com fulcro no art. 523 do CPC. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo supracitado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (§ 1º do art. 523 do mesmo Diploma Legal). Caso seja efetuado o pagamento parcial dentro do prazo de quinze dias, a multa e os honorários decorrentes do inadimplemento incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º do CPC). Após o decurso do intervalo de pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) executado(a), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, sendo que tal ato dever observar os incisos I a VII do art. 525 do CPC; A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, § 6º do mesmo Diploma Legal); Eventual concessão de efeito suspensivo não impedirá a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação dos bens (§ 7º do art. 525 do CPC). Na hipótese do mandado restar negativo, diante da não localização da parte requerida, fica o Cartório autorizado a repetir este comando, após apresentação de novo endereço pelo demandante. Findo o prazo para o pagamento voluntário e impugnação, intime-se a parte exequente para tomar ciência, impulsionar o feito, indicando bens a penhora observando a ordem de preferência estabelecido no art. 835, do CPC, bem como a taxa devida para consultas eletrônicas, elencada no art. 17, da Lei Estadual n. 3.896/2016. No prazo de: 05 dias. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ DE CARTA-AR/MANDADO. Cumpra-se. Porto Velho/RO, sexta-feira, 9 de agosto de 2024 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz de Direito

12/08/2024, 00:00

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