Apelação / Remessa Necessária 7007956-53.2019.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 237.275,88

Órgão julgador

Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Vilhena - 2ª Vara Cível 1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Vilhena - 2ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE CHUPINGUAIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA-RO

Terceiro

SINDSUL- SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO CONE SUL DE RONDONIA

Terceiro

SINDSUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA VITORIO DIAS

OAB/RO 369·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE CHUPINGUAIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA-RO

Terceiro

SINDSUL- SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO CONE SUL DE RONDONIA

Terceiro

SINDSUL

CNPJ

Reu

ALCENI LUIZ DE MOURA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

12/05/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 10:28

Decorrido prazo de Municipio de Chupinguaia em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de SINDSUL SIND DOS SERV MUNICIPAIS DO CONE SUL DE RO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de SINDSUL SIND DOS SERV MUNICIPAIS DO CONE SUL DE RO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 10:10

Publicado NOTIFICAÇÃO em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 11:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2024, 11:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2024, 11:50

Juntada de Petição de certidão

22/02/2024, 11:50

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

12/05/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 10:28

Decorrido prazo de Municipio de Chupinguaia em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de SINDSUL SIND DOS SERV MUNICIPAIS DO CONE SUL DE RO em 27/03/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•04/03/2024, 10:39

DESPACHO

•06/02/2024, 09:07

28/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de SINDSUL SIND DOS SERV MUNICIPAIS DO CONE SUL DE RO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 10:10

Publicado NOTIFICAÇÃO em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 11:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2024, 11:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2024, 11:50

Juntada de Petição de certidão

22/02/2024, 11:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/02/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 12:40

Pedido de inclusão em pauta

06/02/2024, 09:07

Decorrido prazo de Municipio de Chupinguaia em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de Municipio de Chupinguaia em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:32

Conclusos para decisão

18/09/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:16

Decorrido prazo de Municipio de Chupinguaia em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 12:17

Conclusos para decisão

07/08/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 14:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/08/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 09:40

Publicado NOTIFICAÇÃO em 01/08/2023.

31/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 08:48

Conhecido o recurso de Municipio de Chupinguaia - CNPJ: 01.587.887/0001-29 (APELANTE) e provido em parte

27/07/2023, 17:01

Juntada de Petição de certidão

21/07/2023, 11:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2023, 10:39

Juntada de Petição de certidão

18/07/2023, 11:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/07/2023, 10:56

Juntada de Petição de certidão

13/07/2023, 07:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/07/2023, 13:14

Juntada de Petição de certidão

04/07/2023, 10:41

Pedido de inclusão em pauta

21/06/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 12:58

Conclusos para decisão

14/06/2023, 12:31

Conclusos para decisão

14/06/2023, 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/06/2023, 12:30

Juntada de termo de triagem

14/06/2023, 12:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

14/06/2023, 12:26

Recebidos os autos

02/06/2023, 22:24

Distribuído por sorteio

02/06/2023, 22:24

DESPACHO

•15/08/2023, 12:17

ACÓRDÃO

•27/07/2023, 12:25

DESPACHO

•21/06/2023, 12:58

DESPACHO

•11/05/2023, 14:01

SENTENÇA

•02/02/2023, 17:34

DESPACHO

•01/12/2022, 19:25

OUTROS DOCUMENTOS

•15/09/2022, 12:18

DESPACHO

•05/09/2022, 08:10

DESPACHO

•29/07/2022, 09:42

DESPACHO

•16/09/2021, 22:14

DESPACHO

•08/04/2021, 11:27

DESPACHO

•15/03/2021, 17:57

DESPACHO

•08/02/2021, 11:51

Todos os documentos(24)

ACÓRDÃO

•04/03/2024, 10:39

DESPACHO

•06/02/2024, 09:07

DESPACHO

•15/08/2023, 12:17

ACÓRDÃO

•27/07/2023, 12:25

DESPACHO

•21/06/2023, 12:58

DESPACHO

•11/05/2023, 14:01

SENTENÇA

•02/02/2023, 17:34

DESPACHO

•01/12/2022, 19:25

OUTROS DOCUMENTOS

•15/09/2022, 12:18

DESPACHO

•05/09/2022, 08:10

DESPACHO

•29/07/2022, 09:42

DESPACHO

•16/09/2021, 22:14

DESPACHO

•08/04/2021, 11:27

DESPACHO

•15/03/2021, 17:57

DESPACHO

•08/02/2021, 11:51

DESPACHO

•09/09/2020, 10:43

DESPACHO

•04/08/2020, 08:04

DESPACHO

•09/07/2020, 10:07

DESPACHO

•18/06/2020, 11:47

DESPACHO

•26/05/2020, 07:07

DESPACHO

•16/04/2020, 07:26

DESPACHO

•03/03/2020, 18:25

DESPACHO

•06/02/2020, 11:35

DESPACHO

•02/12/2019, 11:50