Cumprimento de sentença 7000178-76.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2016

Valor da Causa

R$ 2.500,00

Órgão julgador

Porto Velho - 7ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 7ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcos Alaor

Partes do Processo

ELIANE ROCHA CORREIA VILELA

CPF

Autor

NATANAEL CORREIA VILELA

CPF

Autor

QUADROS PESSOA & COMPANHIA

Terceiro

ALTACIRA DOURADO DE JESUS

Terceiro

JORGE GOMES DA SILVA JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DIVANILCE DE SOUSA ANDRADE

OAB/RO 8835·CPF·Representa: Autor

INES APARECIDA GULAK

OAB/RO 3512·CPF·Representa: Autor

DANIEL CAMILO ARARIPE

OAB/RO 2806·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ELIANE ROCHA CORREIA VILELA

CPF

Autor

NATANAEL CORREIA VILELA

CPF

Autor

QUADROS PESSOA & COMPANHIA

Terceiro

ALTACIRA DOURADO DE JESUS

Terceiro

JORGE GOMES DA SILVA JUNIOR

Terceiro

QUADROS PESSOA & COMPANHIA

Reu

DORALICE DA COSTA FRANCA

CPF

Reu

IRGEN ANEZ MOLINA

Reu

MOISES VIEIRA FERNANDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALTACIRA DOURADO DE JESUS

OUTROS_PARTICIPANTES

JORGE GOMES DA SILVA JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAEL NUNES DE PAULA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JORGE GOMES DA SILVA JUNIOR em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de ELIANE ROCHA CORREIA VILELA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de ALTACIRA DOURADO DE JESUS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de NATANAEL CORREIA VILELA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:10

Conclusos para despacho

23/02/2026, 17:07

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 30/01/2026.

29/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 13:24

Determinada diligência

28/01/2026, 13:24

Conclusos para decisão

25/11/2025, 15:07

Decorrido prazo de JORGE GOMES DA SILVA JUNIOR em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de ALTACIRA DOURADO DE JESUS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 11:57

Todas as movimentações(328)

Decorrido prazo de JORGE GOMES DA SILVA JUNIOR em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de ELIANE ROCHA CORREIA VILELA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de ALTACIRA DOURADO DE JESUS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de NATANAEL CORREIA VILELA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:10

Conclusos para despacho

Documentos

DECISÃO

•28/01/2026, 13:24

DECISÃO

•21/10/2025, 12:50

23/02/2026, 17:07

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 30/01/2026.

29/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 13:24

Determinada diligência

28/01/2026, 13:24

Conclusos para decisão

25/11/2025, 15:07

Decorrido prazo de JORGE GOMES DA SILVA JUNIOR em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de ALTACIRA DOURADO DE JESUS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 21:45

Publicado DECISÃO em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/10/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 12:50

Conclusos para decisão

16/10/2025, 13:47

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 11:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/10/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 22:32

Decorrido prazo de ALTACIRA DOURADO DE JESUS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:17

Decorrido prazo de NATANAEL CORREIA VILELA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de ELIANE ROCHA CORREIA VILELA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de JORGE GOMES DA SILVA JUNIOR em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de DORALICE DA COSTA FRANCA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:21

Decorrido prazo de IRGEN AÑEZ MOLINA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:19

Publicado DECISÃO em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/09/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 12:50

Conclusos para despacho

06/08/2025, 13:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/07/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 10:59

Decorrido prazo de IRGEN AÑEZ MOLINA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

08/07/2025, 00:19

Decorrido prazo de NATANAEL CORREIA VILELA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:42

Decorrido prazo de ELIANE ROCHA CORREIA VILELA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2025, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 10:13

Juntada de termo de triagem

05/06/2025, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/02/2024, 08:00

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 22:50

Decorrido prazo de RAFAEL NUNES DE PAULA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:27

Decorrido prazo de NATANAEL CORREIA VILELA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:26

Decorrido prazo de ALTACIRA DOURADO DE JESUS em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:24

Decorrido prazo de JORGE GOMES DA SILVA JUNIOR em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:23

Decorrido prazo de ELIANE ROCHA CORREIA VILELA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 22/01/2024.

22/01/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

22/01/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 18:05

Juntada de Petição de recurso

19/01/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 10:08

Publicado SENTENÇA em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:48

Expedição de Outros documentos.

26/11/2023, 19:38

Julgado improcedente o pedido

26/11/2023, 19:38

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 10:20

Juntada de Petição de alegações finais

07/06/2023, 21:10

Juntada de Petição de alegações finais

07/06/2023, 21:07

Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2023.

15/05/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7000178-76.2016.8.22.0001. AUTOR: DORALICE DA COSTA FRANCA e outros Advogado do(a) AUTOR: DANIEL CAMILO ARARIPE - RO2806 REU: NATANAEL CORREIA VILELA e outros Advogados do(a) REU: DIVANILCE DE SOUSA ANDRADE - RO8835, INES APARECIDA GULAK - RO3512 INTIMAÇÃO RÉU - ALEGAÇÕES FINAIS Fica a parte REQUERIDA intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas Alegações Finais. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 12:48

Cancelada a movimentação processual

12/05/2023, 12:47

Desentranhado o documento

12/05/2023, 12:47

Decorrido prazo de DIVANILCE DE SOUSA ANDRADE em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 22:31

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 21:02

Publicado DESPACHO em 14/04/2023.

14/04/2023, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORES: DORALICE DA COSTA FRANCA, IRGEN AÑEZ MOLINA ADVOGADO DOS AUTORES: DANIEL CAMILO ARARIPE, OAB nº RO2806 REU: ELIANE ROCHA CORREIA VILELA, NATANAEL CORREIA VILELA ADVOGADOS DOS REU: DIVANILCE DE SOUSA ANDRADE, OAB nº RO8835, INES APARECIDA GULAK, OAB nº RO3512 Valor da Causa: R$ 2.500,00 Data da distribuição: 09/08/2016 DECISÃO Mantenho o despacho proferido por seus próprios fundamentos (ID n. 84911321). Oportunamente, se solicitado, prestarei informações ao relator do agravo. Aguarde-se a decisão quanto ao efeito suspensivo pedido pelo agravante, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Se nada for comunicado a este juízo ou se não for concedido o efeito suspensivo, cumpra-se o despacho anterior (ID n. 84911321). Porto Velho, 8 de fevereiro de 2023. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7000178-76.2016.8.22.0001 Procedimento Comum Cível

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 11:24

Conclusos para decisão

04/04/2023, 15:20

Juntada de certidão

14/03/2023, 08:02

Decorrido prazo de ALTACIRA DOURADO DE JESUS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:52

Decorrido prazo de JORGE GOMES DA SILVA JUNIOR em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:52

Decorrido prazo de RAFAEL NUNES DE PAULA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:47

Decorrido prazo de NATANAEL CORREIA VILELA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:47

Decorrido prazo de IRGEN AÑEZ MOLINA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:41

Decorrido prazo de DORALICE DA COSTA FRANCA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:40

Decorrido prazo de ELIANE ROCHA CORREIA VILELA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:40

Juntada de Petição de outros documentos

08/03/2023, 16:06

Decorrido prazo de DIVANILCE DE SOUSA ANDRADE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:01

Decorrido prazo de INES APARECIDA GULAK em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:01

Decorrido prazo de ELIANE ROCHA CORREIA VILELA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:13

Decorrido prazo de NATANAEL CORREIA VILELA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 14/02/2023.

13/02/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2023, 03:06

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 11:03

Publicado DECISÃO em 10/02/2023.

09/02/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/02/2023, 01:58

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2023, 11:56

Conclusos para decisão

07/02/2023, 20:33

Decorrido prazo de INES APARECIDA GULAK em 03/02/2023 23:59.

07/02/2023, 01:06

Decorrido prazo de ELIANE ROCHA CORREIA VILELA em 03/02/2023 23:59.

07/02/2023, 01:06

Decorrido prazo de NATANAEL CORREIA VILELA em 03/02/2023 23:59.

07/02/2023, 01:05

Decorrido prazo de DIVANILCE DE SOUSA ANDRADE em 03/02/2023 23:59.

07/02/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 22:33

Publicado DESPACHO em 08/12/2022.

07/12/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/12/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 19:03

Conclusos para despacho

05/10/2022, 03:39

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 23:46

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 23:32

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2022.

12/09/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 09:02

Juntada de Petição de laudo pericial

08/09/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 01:16

Decorrido prazo de NATANAEL CORREIA VILELA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:47

Decorrido prazo de ELIANE ROCHA CORREIA VILELA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:47

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 21:30

Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2022.

08/08/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2022, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2022.

08/08/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 17:53

Juntada de Petição de outros documentos

01/08/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 18:58

Expedido alvará de levantamento

27/07/2022, 12:30

Conclusos para despacho

26/07/2022, 10:39

Juntada de Petição de outros documentos

25/07/2022, 21:17

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 19:14

Decorrido prazo de DIVANILCE DE SOUSA ANDRADE em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:04

Decorrido prazo de DIVANILCE DE SOUSA ANDRADE em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:40

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 23:49

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 22:46

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 22:12

Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2022.

04/07/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/07/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 07:19

Juntada de Petição de outros documentos

30/06/2022, 23:18

Publicado DESPACHO em 13/06/2022.

10/06/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 01:52

Conclusos para despacho

02/06/2022, 08:01

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 22:14

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 08:16

Outras Decisões

10/05/2022, 16:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/05/2022 09:00 Porto Velho - 7ª Vara Cível.

10/05/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 09:09

Juntada de outras peças

09/05/2022, 09:03

Juntada de Petição de outros documentos

30/04/2022, 00:27

Decorrido prazo de DIVANILCE DE SOUSA ANDRADE em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 23:43

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 19:54

Decorrido prazo de DIVANILCE DE SOUSA ANDRADE em 25/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:37

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/05/2022 09:00 Porto Velho - 7ª Vara Cível.

20/04/2022, 11:27

Publicado DESPACHO em 12/04/2022.

11/04/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

11/04/2022, 01:26

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 12:52

Conclusos para decisão

04/04/2022, 19:52

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 19:26

Publicado INTIMAÇÃO em 30/03/2022.

29/03/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 01:44

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 20:46

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 19:47

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 15:27

Publicado DECISÃO em 04/03/2022.

03/03/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

01/03/2022, 10:05

Outras Decisões

01/03/2022, 10:05

Conclusos para decisão

27/07/2020, 19:35

Juntada de Petição de outros documentos

27/07/2020, 17:32

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 11:00

Decorrido prazo de ELIANE ROCHA CORREIA VILELA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:10

Decorrido prazo de NATANAEL CORREIA VILELA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:06

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 23:39

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 23:22

Publicado INTIMAÇÃO em 15/06/2020.

12/06/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 16:10

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 15:17

Juntada de Petição de outros documentos

08/06/2020, 18:08

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 08:07

Decorrido prazo de DIVANILCE DE SOUSA ANDRADE em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:54

Decorrido prazo de QUADROS PESSOA & COMPANHIA em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:53

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 22:53

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2020, 00:29

Publicado DECISÃO em 06/05/2020.

05/05/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

02/05/2020, 18:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/05/2020, 18:05

Conclusos para decisão

07/10/2019, 10:07

Decorrido prazo de DORALICE DA COSTA FRANCA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:16

Decorrido prazo de IRGEN AÑEZ MOLINA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:16

Decorrido prazo de NATANAEL CORREIA VILELA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:14

Juntada de Petição de petição

04/10/2019, 20:39

Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2019.

24/09/2019, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 18:49

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 18:49

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2019, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 29/08/2019.

27/08/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 15:42

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 15:42

Decorrido prazo de NATANAEL CORREIA VILELA em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 04:13

Juntada de Petição de contestação

21/08/2019, 23:43

Juntada de certidão

08/08/2019, 10:10

Decorrido prazo de DANIEL CAMILO ARARIPE em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 15:30

Decorrido prazo de NATANAEL CORREIA VILELA em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 15:30

Decorrido prazo de DORALICE DA COSTA FRANCA em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 15:30

Decorrido prazo de IRGEN AÑEZ MOLINA em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 15:30

Decorrido prazo de ELIANE ROCHA CORREIA VILELA em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 15:30

Decorrido prazo de INES APARECIDA GULAK em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 15:30

Decorrido prazo de QUADROS PESSOA & COMPANHIA em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 15:30

Decorrido prazo de DIVANILCE DE SOUSA ANDRADE em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 15:30

Publicado DESPACHO em 05/08/2019.

01/08/2019, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 15:59

Outras Decisões

31/07/2019, 12:46

Audiência Conciliação realizada para 31/07/2019 10:00 Porto Velho - 7ª Vara Cível.

31/07/2019, 12:42

Juntada de Petição de petição

30/07/2019, 23:43

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 18:12

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 18:12

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 17:51

Conclusos para decisão

30/07/2019, 09:25

Juntada de Petição de diligência

24/07/2019, 11:17

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 23:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2019, 16:53

Expedição de Mandado.

10/07/2019, 15:01

Decorrido prazo de ELIANE ROCHA CORREIA VILELA em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 03:23

Decorrido prazo de INES APARECIDA GULAK em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 03:22

Decorrido prazo de DIVANILCE DE SOUSA ANDRADE em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 03:21

Decorrido prazo de DORALICE DA COSTA FRANCA em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 00:22

Decorrido prazo de DANIEL CAMILO ARARIPE em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 00:22

Decorrido prazo de NATANAEL CORREIA VILELA em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 00:22

Decorrido prazo de QUADROS PESSOA & COMPANHIA em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 00:22

Decorrido prazo de IRGEN AÑEZ MOLINA em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 00:22

Audiência Conciliação designada para 31/07/2019 10:00 Porto Velho - 7ª Vara Cível.

09/07/2019, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2019, 00:23

Publicado DESPACHO em 08/07/2019.

04/07/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 17:46

Conclusos para decisão

03/06/2019, 11:01

Juntada de Petição de petição

25/04/2019, 20:42

Publicado INTIMAÇÃO em 08/04/2019.

05/04/2019, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2019, 09:08

Juntada de certidão

04/04/2019, 10:45

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 10:40

Decorrido prazo de QUADROS PESSOA & COMPANHIA em 11/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 02:38

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 10:59

Juntada de Petição de outras peças

28/02/2019, 15:48

Decorrido prazo de QUADROS PESSOA & COMPANHIA em 07/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 07:40

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 17:08

Juntada de Petição de petição

07/02/2019, 20:43

Publicado Decisão em 17/12/2018.

14/12/2018, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2018, 01:32

Expedição de Outros documentos.

13/12/2018, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2018, 12:29

Juntada de Petição de petição

17/08/2018, 15:11

Conclusos para decisão

03/07/2018, 08:36

Juntada de Petição de petição

27/06/2018, 08:46

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 19/06/2018 23:59:59.

20/06/2018, 03:17

Juntada de Petição de petição

19/06/2018, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/06/2018 23:59:59.

18/06/2018, 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/06/2018 23:59:59.

15/06/2018, 03:33

Decorrido prazo de ALTACIRA DOURADO DE JESUS em 22/05/2018 23:59:59.

23/05/2018, 05:46

Decorrido prazo de JORGE GOMES DA SILVA JUNIOR em 22/05/2018 23:59:59.

23/05/2018, 05:46

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 12:10

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 12:10

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 12:10

Juntada de Petição de diligência

30/04/2018, 10:53

Mandado devolvido sorteio

30/04/2018, 10:53

Mandado devolvido sorteio

30/04/2018, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2018, 04:39

Expedição de #Não preenchido#.

19/04/2018, 11:06

Expedição de Mandado.

19/04/2018, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2018, 16:14

Conclusos para despacho

20/11/2017, 17:14

Juntada de Petição de petição

13/11/2017, 09:51

Expedição de Outros documentos.

10/10/2017, 16:40

Juntada de Petição de contestação

29/09/2017, 09:57

Expedição de Outros documentos.

20/09/2017, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2017, 08:37

Conclusos para despacho

05/09/2017, 11:48

Juntada de certidão

05/09/2017, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2017, 07:20

Publicado CITAÇÃO em 31/05/2017.

30/05/2017, 07:20

Decorrido prazo de VALDENOR MOREIRA BARROS em 10/03/2017 23:59:59.

11/03/2017, 02:33

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA UCHOA DO NASCIMENTO em 10/03/2017 23:59:59.

11/03/2017, 02:33

Mandado devolvido sorteio

16/02/2017, 21:47

Juntada de Petição de petição

14/02/2017, 20:09

Expedição de #Não preenchido#.

20/01/2017, 08:19

Expedição de #Não preenchido#.

14/12/2016, 17:33

Expedição de Mandado.

14/12/2016, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2016, 16:39

Juntada de Petição de petição

30/10/2016, 14:28

Conclusos para despacho

09/08/2016, 16:23

Juntada de certidão

09/08/2016, 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência

09/08/2016, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/07/2016, 16:23

Decorrido prazo de DORALICE DA COSTA FRANCA em 20/06/2016 23:59:59.

19/07/2016, 16:03

Decorrido prazo de IRGEN AÑEZ MOLINA em 20/06/2016 23:59:59.

19/07/2016, 09:17

Expedição de Outros documentos.

17/05/2016, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2016, 09:52

Conclusos para despacho

04/03/2016, 12:53

Juntada de certidão

04/03/2016, 12:53

Juntada de Petição de petição

02/03/2016, 13:56

Juntada de certidão

01/03/2016, 11:53

Decorrido prazo de IRGEN AÑEZ MOLINA em 28/02/2016 00:27:39.

29/02/2016, 06:41

Decorrido prazo de DORALICE DA COSTA FRANCA em 28/02/2016 00:27:14.

29/02/2016, 06:41

Expedição de Outros documentos.

22/02/2016, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2016, 11:56

Conclusos para despacho

04/02/2016, 15:55

Juntada de certidão

29/01/2016, 12:49

Juntada de Petição de petição

26/01/2016, 19:19

Expedição de Outros documentos.

11/01/2016, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2016, 11:19

Conclusos para despacho

06/01/2016, 18:37

Distribuído por dependência

06/01/2016, 18:37

DECISÃO

•03/09/2025, 12:50

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/07/2025, 11:06

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/07/2025, 00:19

DECISÃO

•06/05/2025, 09:31

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/03/2025, 22:45

ACÓRDÃO

•23/02/2025, 21:40

DESPACHO

•04/12/2024, 14:14

DECISÃO

•19/09/2024, 12:49

DECISÃO

•04/09/2024, 13:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/06/2024, 00:02

DESPACHO

•10/06/2024, 14:55

SENTENÇA

•26/11/2023, 19:38

DESPACHO

•11/04/2023, 17:53

Todos os documentos(33)

DECISÃO

•28/01/2026, 13:24

DECISÃO

•21/10/2025, 12:50

DECISÃO

•03/09/2025, 12:50

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/07/2025, 11:06

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/07/2025, 00:19

DECISÃO

•06/05/2025, 09:31

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/03/2025, 22:45

ACÓRDÃO

•23/02/2025, 21:40

DESPACHO

•04/12/2024, 14:14

DECISÃO

•19/09/2024, 12:49

DECISÃO

•04/09/2024, 13:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/06/2024, 00:02

DESPACHO

•10/06/2024, 14:55

SENTENÇA

•26/11/2023, 19:38

DESPACHO

•11/04/2023, 17:53

DECISÃO

•08/02/2023, 11:56

DESPACHO

•05/12/2022, 19:03

DESPACHO

•27/07/2022, 12:30

DESPACHO

•09/06/2022, 11:45

ATA DA AUDIÊNCIA

•10/05/2022, 16:50

DESPACHO

•08/04/2022, 12:52

DECISÃO

•01/03/2022, 10:05

DECISÃO

•02/05/2020, 18:05

ATA DA AUDIÊNCIA

•31/07/2019, 12:46

DESPACHO

•30/07/2019, 17:51

DESPACHO

•02/07/2019, 17:46

DECISÃO

•13/12/2018, 12:29

DESPACHO

•18/04/2018, 16:14

DESPACHO

•20/09/2017, 08:37

DESPACHO

•22/11/2016, 16:39

DESPACHO

•11/05/2016, 09:52

DESPACHO

•19/02/2016, 11:56

DESPACHO

•07/01/2016, 11:19