Procedimento Comum Cível 7055403-81.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2016

Valor da Causa

R$ 176.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

SINDICATO MEDICO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

SINDICATO MEDICO DE RONDONIA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CANTIDIO PINTO

OAB/RO 1961·CPF·Representa: Autor

MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES

OAB/RO 5136·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de SINDICATO MEDICO DE RONDONIA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:17

Decorrido prazo de JOSE CANTIDIO PINTO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 01:27

Publicado SENTENÇA em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2024, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 13:20

Determinado o arquivamento

18/06/2024, 13:20

Conclusos para decisão

10/06/2024, 06:42

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 18:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/05/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 12:42

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de SINDICATO MEDICO DE RONDONIA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:17

Decorrido prazo de JOSE CANTIDIO PINTO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 01:27

Publicado SENTENÇA em 19/06/2024.

Documentos

MANIFESTAÇÃO

•05/08/2024, 12:29

SENTENÇA

•18/06/2024, 13:20

19/06/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2024, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 13:20

Determinado o arquivamento

18/06/2024, 13:20

Conclusos para decisão

10/06/2024, 06:42

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 18:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/05/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 16:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/04/2023, 17:05

Publicado INTIMAÇÃO em 14/04/2023.

14/04/2023, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7055403-81.2016.8.22.0001. AUTOR: MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES, OAB nº RO5136, JOSE CANTIDIO PINTO, OAB nº RO1961A Polo Passivo: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: SINDICATO MEDICO DE RONDONIA ADVOGADOS DO Cuida-se de cumprimento de sentença interposto pelo Município de Porto Velho em face de Sindicato Médico de Rondônia, objetivando o recebimento do valor de R$ 23.426,06, referente a honorários sucumbenciais. Intimado para realizar o pagamento, o executado ofertou proposta de pagamento parcelado em 10 parcelas sucessivas, o que foi aceito pelo exequente. Assim, intime-se o Sindicato Médico de Rondônia para iniciar o pagamento das parcelas, no prazo de 10 dias, devendo comprovar nos autos ao final das 10 parcelas. Observo que o pagamento deve ser feito diretamente na conta corrente n. 67.772-8, agência 2290-X, Banco do Brasil S/A, em favor da Associação dos Procuradores do Município de Porto Velho, CNPJ 06.047.135/0001-99. Por ora, os autos ficarão suspensos até o pagamento das 10 parcelas da dívida. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para ciência e manifestação quanto ao prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho, 16 de fevereiro de 2023. Audarzean Santana da Silva

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:00

Decorrido prazo de SINDICATO MEDICO DE RONDONIA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:09

Publicado INTIMAÇÃO em 01/03/2023.

28/02/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 07:57

Publicado DECISÃO em 28/02/2023.

27/02/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2023, 02:30

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 12:30

Conclusos para decisão

15/02/2023, 16:59

Decorrido prazo de JOSE CANTIDIO PINTO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 15:07

Publicado DESPACHO em 14/12/2022.

13/12/2022, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/12/2022, 04:17

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2022, 12:46

Conclusos para decisão

06/12/2022, 22:29

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 14:11

Recebidos os autos

04/10/2022, 14:10

Juntada de certidão

04/10/2022, 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/07/2017, 11:33

Juntada de certidão

18/07/2017, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2017, 18:11

Conclusos para despacho

17/07/2017, 14:46

Juntada de Petição de outras peças

17/07/2017, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/07/2017 23:59:59.

10/07/2017, 11:07

Expedição de Outros documentos.

22/06/2017, 11:15

Juntada de Petição de recurso

21/06/2017, 18:30

Expedição de Outros documentos.

18/05/2017, 08:08

Julgado improcedente o pedido

18/05/2017, 07:56

Conclusos para julgamento

12/05/2017, 12:27

Juntada de certidão

12/05/2017, 12:26

Decorrido prazo de SINDICATO MEDICO DE RONDONIA em 11/05/2017 23:59:59.

12/05/2017, 07:58

Juntada de Petição de petição

02/05/2017, 12:11

Decorrido prazo de SINDICATO MEDICO DE RONDONIA em 25/04/2017 23:59:59.

30/04/2017, 00:50

Expedição de Outros documentos.

24/04/2017, 08:27

Expedição de Outros documentos.

24/04/2017, 08:27

Expedição de Outros documentos.

20/03/2017, 13:45

Juntada de Petição de contestação

17/03/2017, 17:33

Expedição de Outros documentos.

12/01/2017, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2016, 08:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/12/2016, 12:43

Juntada de Petição de custas

07/12/2016, 13:26

Juntada de Petição de petição

07/12/2016, 13:20

Conclusos para julgamento

07/12/2016, 12:06

Juntada de certidão

07/12/2016, 12:05

Decorrido prazo de SINDICATO MEDICO DE RONDONIA em 02/12/2016 23:59:59.

04/12/2016, 02:47

Expedição de Outros documentos.

31/10/2016, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2016, 11:23

Conclusos para despacho

26/10/2016, 18:01

Distribuído por sorteio

26/10/2016, 18:01

DECISÃO

•24/02/2023, 12:30

DESPACHO

•12/12/2022, 12:46

PETIÇÃO

•07/11/2022, 15:57

DESPACHO

•06/06/2022, 11:45

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 12:36

DESPACHO

•23/02/2022, 17:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/08/2021, 18:31

DESPACHO

•25/07/2021, 08:00

DESPACHO

•03/03/2020, 08:24

DESPACHO

•17/07/2017, 18:11

SENTENÇA

•18/05/2017, 07:56

DESPACHO

•12/12/2016, 08:02

DESPACHO

•31/10/2016, 11:23