Apelação Cível 7008661-92.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta
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Apelação Cível
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJRO
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/03/2022
Valor da Causa
R$ 2.684,39
Órgão julgador
Gabinete Des. Hiram Souza Marques
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Partes do Processo
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
CNPJ
04.***.***.0001-18
Mostrar
Autor
GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
Terceiro
SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA
CNPJ
14.***.***.0001-02
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
19/10/2022, 14:23
Expedição de Certidão.
19/10/2022, 14:23
Decorrido prazo de #Não preenchido# em 23/08/2022.
19/10/2022, 14:23
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022, 00:03
Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022, 00:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022, 08:27
Juntada de Petição de petição
09/08/2022, 12:55
Expedição de Outros documentos.
29/07/2022, 12:42
Expedição de Certidão.
29/07/2022, 12:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/07/2022, 00:01
Publicado DECISÃO em 01/08/2022.
29/07/2022, 00:01
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA e provido
28/07/2022, 10:37
Expedição de Outros documentos.
28/07/2022, 10:37
Conclusos para decisão
27/07/2022, 10:46
Conclusos para decisão
27/07/2022, 08:22
Ver todas as movimentações (26)
Todas as movimentações
(26)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
19/10/2022, 14:23
Expedição de Certidão.
19/10/2022, 14:23
Decorrido prazo de #Não preenchido# em 23/08/2022.
19/10/2022, 14:23
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022, 00:03
Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 23/08/2022 23:59.
Documentos
DECISÃO
•
28/07/2022, 10:37
DESPACHO
•
18/05/2022, 21:31
24/08/2022, 00:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022, 08:27
Juntada de Petição de petição
09/08/2022, 12:55
Expedição de Outros documentos.
29/07/2022, 12:42
Expedição de Certidão.
29/07/2022, 12:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/07/2022, 00:01
Publicado DECISÃO em 01/08/2022.
29/07/2022, 00:01
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA e provido
28/07/2022, 10:37
Expedição de Outros documentos.
28/07/2022, 10:37
Conclusos para decisão
27/07/2022, 10:46
Conclusos para decisão
27/07/2022, 08:22
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022, 00:03
Expedição de Carta de ordem.
25/05/2022, 08:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
20/05/2022, 00:00
Publicado DESPACHO em 23/05/2022.
20/05/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/05/2022, 21:31
Determinada Requisição de Informações
18/05/2022, 21:31
Conclusos para decisão
18/05/2022, 09:18
Conclusos para decisão
30/03/2022, 12:40
Juntada de termo de triagem
30/03/2022, 12:39
Recebidos os autos
30/03/2022, 07:40
Distribuído por sorteio
30/03/2022, 07:40
SENTENÇA
•
02/03/2022, 18:15
DESPACHO
•
25/11/2021, 11:25