Apelação Cível 7010061-44.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 501,39

Órgão julgador

Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível 1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA

Terceiro

SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

02/09/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 13:55

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 30/08/2022.

02/09/2022, 13:55

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/08/2022, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 08/08/2022.

05/08/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 11:58

Provimento por decisão monocrática

29/07/2022, 11:15

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - CNPJ: 04.394.805/0001-18 (APELANTE) e provido

29/07/2022, 11:15

Conclusos para decisão

26/07/2022, 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2022, 14:12

Juntada de expediente

09/06/2022, 12:30

Expedição de Carta de ordem.

17/05/2022, 12:24

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

02/09/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 13:55

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 30/08/2022.

02/09/2022, 13:55

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

Documentos

DECISÃO

•29/07/2022, 11:15

DESPACHO

•06/04/2022, 13:19

19/08/2022, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/08/2022, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 08/08/2022.

05/08/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 11:58

Provimento por decisão monocrática

29/07/2022, 11:15

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - CNPJ: 04.394.805/0001-18 (APELANTE) e provido

29/07/2022, 11:15

Conclusos para decisão

26/07/2022, 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2022, 14:12

Juntada de expediente

09/06/2022, 12:30

Expedição de Carta de ordem.

17/05/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 13:19

Conclusos para decisão

31/03/2022, 09:56

Juntada de termo de triagem

31/03/2022, 09:56

Recebidos os autos

30/03/2022, 07:34

Distribuído por sorteio

30/03/2022, 07:34

SENTENÇA

•17/03/2022, 19:21

SENTENÇA

•21/02/2022, 18:21

DESPACHO

•11/01/2022, 17:27