Apelação Cível 7006310-25.2016.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 240.544,84

Órgão julgador

Gabinete Des. Miguel Monico

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MILENI CRISTINA BENETTI MOTA

CPF

Autor

MARCELINO ALVES LIMA

CPF

Autor

MILENE CRISTINA BENETTI MOTA

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA

OAB/RO 4902·CPF·Representa: Autor

MILENI CRISTINA BENETTI MOTA

OAB/RO 6962·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MILENI CRISTINA BENETTI MOTA

CPF

Autor

MARCELINO ALVES LIMA

CPF

Autor

MILENE CRISTINA BENETTI MOTA

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA

Terceiro

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

25/11/2020, 11:18

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 11:16

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 05:42

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 12:00

Decorrido prazo de MARCELINO ALVES LIMA em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 01:50

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2020, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 15/07/2020.

14/07/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 11:37

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 11:37

Conhecido o recurso de MARCELINO ALVES LIMA - CPF: 712.327.292-72 (APELANTE) e MILENI CRISTINA BENETTI MOTA - CPF: 283.594.292-00 (APELANTE) e não-provido.

10/07/2020, 12:17

Deliberado em sessão

01/07/2020, 08:30

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 08:42

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 15:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/06/2020, 12:16

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

25/11/2020, 11:18

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 11:16

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 05:42

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 12:00

Decorrido prazo de MARCELINO ALVES LIMA em 05/08/2020 23:59:59.

Documentos

CERTIDÃO

•14/07/2020, 10:50

ACÓRDÃO

•09/07/2020, 12:39

06/08/2020, 01:50

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2020, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 15/07/2020.

14/07/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 11:37

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 11:37

Conhecido o recurso de MARCELINO ALVES LIMA - CPF: 712.327.292-72 (APELANTE) e MILENI CRISTINA BENETTI MOTA - CPF: 283.594.292-00 (APELANTE) e não-provido.

10/07/2020, 12:17

Deliberado em sessão

01/07/2020, 08:30

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 08:42

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 15:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/06/2020, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 12:16

Pedido de inclusão em pauta

08/06/2020, 11:16

Conclusos para decisão

06/03/2020, 17:16

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/03/2020, 16:59

Juntada de termo de triagem

06/03/2020, 16:58

Classe Processual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)

06/03/2020, 16:53

Recebidos os autos

06/03/2020, 09:51

Distribuído por sorteio

06/03/2020, 09:50

DESPACHO

•08/06/2020, 12:16

DECISÃO

•11/11/2019, 08:28

DESPACHO

•10/07/2019, 15:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/05/2019, 11:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/03/2019, 10:33

DESPACHO

•07/03/2019, 07:52

DECISÃO

•07/12/2017, 14:40

DESPACHO

•15/05/2017, 16:28

DESPACHO

•23/11/2016, 10:26