Execução de Título Extrajudicial 7007308-10.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7007308-10.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível Processo n. 7007308-10.2022.8.22.0001 EXEQUENTE: REAL DIAGNOSTICA COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, OAB nº RO11414, ERIVALDO MONTE DA SILVA, OAB nº RO1247, CARLENE TEODORO DA ROCHA, OAB nº RO6922, JAMYSON DE JESUS NASCIMENTO, OAB nº RO1646 EXECUTADOS: VIANA CLIN - SOCIEDADE SIMPLES - ME, ALEKSANDRA PESSOA DA SILVA, CLINICA POPULAR 06 DE AGOSTO LTDA, ROBERTA PESSOA DA COSTA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 189.100,84 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Conforme determinação constante no Id Num. 93380707 - Pág. 2, houve a ordem de inclusão da sócia ROBERTA PESSOA DA COSTA e não a exclusão de VIANA CLIN - SOCIEDADE SIMPLES ME do polo passivo. Também foi deferida a inclusão de ALEKSANDRA PESSOA DA SILVA e CLÍNICA POPULAR 06 DE AGOSTO – ME no polo passivo, conforme determinação constante na decisão de Id Num. 85195120 - Pág. 1. Em atenção a manifestação da exequente de Id 93910914, no tocante ao pedido de penhora de salário percebido pela executada ALEXKSANDRA PESSOA DA SILVA, considerando o teor constante da certidão de Id 90608931, tem-se por citada a executada ALEXKSANDRA PESSOA DA SILVA. Todavia, no tocante ao pedido de penhora sobre o salário, indefiro, considerado que se trata de medida excepcional e nos autos não se mostra a realização de outras diligências visando a localização de bens a satisfazer a execução. Sobre o tema: Agravo de instrumento. Penhora de salário. Impossibilidade. Excepcionalidade da medida. Esgotamento de outras diligências possíveis. Ausência. A penhora de salário somente é possível quando esgotadas todas as possibilidades de diligências para a localização dos bens do devedor e demonstrado que não há prejuízo ao sustento deste, sob pena de ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800602-08.2019.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 27/08/2019 No que diz respeito ao pedido de pesquisa de endereço junto ao INFOJUD e SNIPER em relação a CLÍNICA POPULAR 06 DE AGOSTO – ME e ROBERTA PESSOA DA COSTA, defiro parcialmente. O exequente comprovou o pagamento de 3 taxas e não se registra dos autos a citação de CLÍNICA POPULAR 06 DE AGOSTO – ME, ROBERTA PESSOA DA COSTA e VIANA CLIN - SOCIEDADE SIMPLES ME. Realizei pesquisa junto ao INFOJUD. O endereço localizado da executada VIANA CLIN - SOCIEDADE SIMPLES ME é o mesmo constante da inicial. Comprovante em anexo. O endereço localizado da executada CLÍNICA POPULAR 06 DE AGOSTO – ME, é o mesmo em que já houve diligência infrutífera. Comprovante em anexo. Em relação a executada ROBERTA PESSOA DA COSTA, foi localizado novo endereço. Comprovante em anexo. 1- Fica a exequente intimada a promover o regular andamento ao feito em relação as executadas VIANA CLIN - SOCIEDADE SIMPLES ME e CLÍNICA POPULAR 06 DE AGOSTO – ME, indicando novo endereço ou requerendo pesquisas junto aos demais sistemas conveniados. PROVIDÊNCIAS PELA CPE: 2- Expeça-se o necessário para fins de citação, penhora e avaliação em relação a executada ROBERTA PESSOA DA COSTA. Porto Velho - RO, 18 de novembro de 2023. Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz(a) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível Processo n. 7007308-10.2022.8.22.0001 EXEQUENTE: REAL DIAGNOSTICA COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, OAB nº RO11414, ERIVALDO MONTE DA SILVA, OAB nº RO1247, CARLENE TEODORO DA ROCHA, OAB nº RO6922, JAMYSON DE JESUS NASCIMENTO, OAB nº RO1646 EXECUTADOS: VIANA CLIN - SOCIEDADE SIMPLES - ME, ALEKSANDRA PESSOA DA SILVA, CLINICA POPULAR 06 DE AGOSTO LTDA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 189.100,84 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Observa-se que a ação foi ajuizada inicialmente apenas contra VIANA CLIN LTDA, conforme se vê da inicial, constando a Sra. Roberta Pessoa da Costa somente na condição de sócia proprietária, indicando três endereços na cidade de Rio Branco/AC para cumprimento da diligência de citação, pelo que houve expedição de carta precatória. A devedora não foi localizada, conforme se vê da certidão de ID: 80027281 p. 28. Em sede de emenda a inicial, o autor requereu a inclusão de CLÍNICA POPULAR 06 DE AGOSTO LTDA e da sócia ALEKSANDRA PESSOA DA SILVA. Pelo Instrumento de Distrato Social ao ID: 82416434, verifica-se que a empresa VIANA CLIN LTDA foi dissolvida, encerrando suas operações e atividades. A emenda foi recebida ao ID: 85195120 e expedidas cartas precatórias para citação dos devedores. A parte autora apresentou manifestação mencionando que a devedora Aleksandra pleiteou a gratuidade da Justiça e indicou bens à penhora, dos quais discordou, bem como manifestou-se o encerramento das atividades da empresa Viana Clin Ltda e requereu penhora de salário da executada Aleksandra, suspensão de seu CPF e de cartões de crédito, oficio ao Serasa e SPC, bem como consulta aos sistemas Bacenjud, Infojud, Renajud e Sniper. Ao ID: 91610973 p. 18, o autor requereu a inclusão no polo passivo de ROBERTA PESSOA DA COSTA ABREU. Ao ID: 91610973 p. 21 foi certificada a não localização da devedora CLÍNICA POPULAR 06 DE AGOSTO LTDA. É a síntese necessária. Inicialmente, esclareço que não localizei petição da devedora ALEKSANDRA nestes autos, razão pela qual não é possível analisar eventuais pedidos de gratuidade ou de indicação de bens à penhora. Possivelemente, tais pedidos tenham sido apresentados perante o juízo deprecado, a quem compete análise de pedido de penhora de bens sujeitos a sua jurisdição. Além disso, não logrei êxito em encontrar nos autos informação sobre a citação de VIANA CLIN LTDA e de ALEKSANDRA PESSOA DA SILVA, tendo em vista não constar a devolução da carta precatória. No entanto, registra-se dos autos a informação do encerramento das atividades de VIANA CLIN LTDA. Assim, possível a inclusão no polo passivo da outra sócia, Sra. ROBERTA, conforme pleiteado. Os demais pedidos formulados pelo autor, relativo a penhora de bens, suspensão de CPF, cartões e demais diligências serão analisados quando for apresentada comprovação da citação dos devedores. Anoto que por ora serão deferidas diligências visando a regularização do passivo e respectivas citações. Outras medidas podem causar tumulto processual, em especial, pela inclusão posterior de outras pessoas, o que não foi realizado com a inicial, delongando a triangularização da relação processual. Pelo exposto, determino as seguintes providências: 1. Inclua-se a sócia ROBERTA PESSOA DA COSTA ABREU, no polo passivo, citando-a no endereço descrito ao ID: 91610973 p. 18, inicialmente por carta a ser enviada pelos Correios. 2. Fica a parte autora intimada a informar o endereço correto da devedora CLÍNICA POPULAR 06 DE AGOSTO LTDA. 3. Com a informação, expeça-se o necessário para citação, o que deve ocorrer inicialmente por carta. Porto Velho - RO, 17 de julho de 2023. Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz(a) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

18/07/2023, 00:00

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Decorrido prazo de REAL DIAGNOSTICA COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS LTDA em 29/04/2026 23:59.

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Publicado DECISÃO em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de VIANA CLIN - SOCIEDADE SIMPLES - ME em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLINICA POPULAR 06 DE AGOSTO LTDA em 30/03/2026 23:59.

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Conclusos para decisão

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