Embargos à Execução 7087153-91.2022.8.22.0001 - TJRO

Embargos à Execução 7087153-91.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: SARA DA SILVA BRAZ ADVOGADO DO EMBARGANTE: CARLOS GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA, OAB nº RO7486 EMBARGADO: W2M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EMBARGADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 25.605,00 Data da distribuição: 14/12/2022 DESPACHO A parte autora pleiteia a gratuidade da justiça, todavia os dados da qualificação apresentada não permitem, por si só, presumir a situação de hipossuficiência econômica e, além disso, não foram apresentados documentos que demonstrem o fato. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7087153-91.2022.8.22.0001 Embargos à Execução intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documentos que comprovem a sua hipossuficiência (contracheque, folha de pagamento, cópia do contrato de trabalho, pró-labore, declaração de rendimentos à Receita Federal, etc.) ou, ainda, comprovar o recolhimento das custas, sob pena de indeferimento da petição inicial. Apresentado comprovante de hipossuficiência, venha o processo concluso para despacho. Não apresentado comprovante de hipossuficência e nem recolhidas as custas iniciais, venha o processo concluso para sentença de extinção. Recolhidas as custas iniciais, cite-se a parte requerida, conforme despacho abaixo: Associe-se este processo ao processo de execução a ele vinculado sob o n. 7026641-45.2022.8.22.0001. Inclua-se o advogado da parte embargada/exequente no cadastro deste processo (TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA, OAB/RO n. 7.914). Recebo os presentes embargos à execução para discussão, sem efeito suspensivo. Os requisitos necessários ao deferimento da tutela de urgência revelam-se ausentes. O imóvel adquirido pela parte embargante encontra-se registrado, conforme "cláusula 01" do contrato apresentado no processo de execução (ID n. 75859277), bem como não há qualquer condicionante quanto ao pagamento das parcelas relacionadas a aquisição do imóvel. Além disso, em análise perfunctória não se verifica perigo de dano ou risco ao resultado útil, além daquele inerente a todo e qualquer processo de execução. Demais disso, neste momento processual, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência de inadimplemento por parte da embargada quanto a "cláusula 13", sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas. Intime-se a parte embargada, por meio de seu advogado, para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, intimem-se as partes para especificar provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de cada uma delas, sob pena de indeferimento e julgamento do processo no estado em que se encontra. Especificadas as provas, venha concluso para decisão. Caso as partes não pretendam a produção de outras provas, venha concluso o processo para julgamento. Porto Velho 8 de abril de 2023 Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

13/04/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/10/2024

Decorrido prazo de SARA DA SILVA BRAZ em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de W2M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/10/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

Publicado SENTENÇA em 07/10/2024.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de W2M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de W2M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de W2M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de alegações finais

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

Todas as movimentações(62)