Apelação Cível 7005010-53.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 447,27

Órgão julgador

Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BURITIS

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

Terceiro

PREFEITURA DE BURITIS

Terceiro

TRANSPORTADORA ALPHA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE BURITIS

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

Terceiro

PREFEITURA DE BURITIS

Terceiro

TRANSPORTADORA ALPHA LTDA

CNPJ

Reu

HELIO ROBERTO DA SILVA

CPF

Reu

MARCO AURELIO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

23/03/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 07:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 08:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BURITIS e não-provido

16/12/2025, 13:04

Conclusos para decisão

31/10/2025, 13:07

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo de triagem

31/10/2025, 13:03

Desentranhado o documento

31/10/2025, 13:03

Juntada de termo de triagem

31/10/2025, 13:03

Recebidos os autos

28/10/2025, 09:18

Distribuído por sorteio

28/10/2025, 09:18

Documentos

DECISÃO

•16/12/2025, 13:04

SENTENÇA

•18/07/2025, 10:59

DECISÃO

•22/04/2025, 16:31

DECISÃO

•30/11/2024, 18:59

DECISÃO

•01/10/2024, 11:17

DESPACHO

•01/08/2024, 09:05

DECISÃO

•30/07/2024, 11:44

DECISÃO

•18/03/2024, 11:49

DECISÃO

•13/11/2023, 15:15

DESPACHO

•30/08/2023, 08:29

DESPACHO

•30/08/2023, 08:29

DESPACHO

•14/07/2023, 15:27

DECISÃO

•01/02/2023, 11:14

DESPACHO

•13/04/2022, 11:06

DESPACHO

•14/12/2021, 13:36

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•16/12/2025, 13:04

SENTENÇA

•18/07/2025, 10:59

DECISÃO

•22/04/2025, 16:31

DECISÃO

•30/11/2024, 18:59

DECISÃO

•01/10/2024, 11:17

DESPACHO

•01/08/2024, 09:05

DECISÃO

•30/07/2024, 11:44

DECISÃO

•18/03/2024, 11:49

DECISÃO

•13/11/2023, 15:15

DESPACHO

•30/08/2023, 08:29

DESPACHO

•30/08/2023, 08:29

DESPACHO

•14/07/2023, 15:27

DECISÃO

•01/02/2023, 11:14

DESPACHO

•13/04/2022, 11:06

DESPACHO

•14/12/2021, 13:36

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•28/06/2021, 09:48

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•17/12/2020, 13:01