Execução de Título Extrajudicial 7001153-48.2023.8.22.0003 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001153-48.2023.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: BANCO DO BRASIL Advogado do requerente: BERNARDO BUOSI, OAB nº SP227541, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Requerido/Executado: VERA LUCIA PARREIRA Advogado do requerido: CLARISSA GARCIA DE ARAUJO BRANDAO, OAB nº MG186046, DANIEL HENRIQUE BRANDAO ALMEIDA, OAB nº MG86232 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7001153-48.2023.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Requerente/ Vistos, etc. 1- Neste ato, procedi com a transferência dos valores mediante a ferramenta alvará eletrônico, sem a geração de documento / comprovante. 2- Segue abaixo os dados referente a transferência determinada: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 6.043,20 BANCO DO BRASIL 00000000000191 1519040 - 6 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 3793-1 C.: 19-1 R$ 730,65 VERA LUCIA PARREIRA 55279007234 1519039 - 2 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 2976 C.: 781626708-9 TOTAL R$ 6.773,85 3- Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, deverá a CPE verificar se os valores ainda se encontram na conta judicial. 3.1- Constatando que a quantia permanece disponível para levantamento, determino à CPE que proceda da seguinte forma: a) junte o(s) extrato(s) bancário(s) da(s) conta(s) judicial(ais) vinculado(s) ao presente feito; e b) providencie a liberação dos valores pelas vias ordinárias (transferência ou alvará tradicional) 3.2- Ocorrendo o erro indicado no item anterior, fica desde já sem efeito o alvará eletrônico expedido. 4- Confirmada a transferência dos valores, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dar impulso ao feito e informar o saldo devedor atualizado. Cumpra-se. Jaru - RO, segunda-feira, 9 de outubro de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: BANCO DO BRASIL Advogado do requerente: BERNARDO BUOSI, OAB nº SP227541, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Requerido/Executado: VERA LUCIA PARREIRA Advogado do requerido: CLARISSA GARCIA DE ARAUJO BRANDAO, OAB nº MG186046, DANIEL HENRIQUE BRANDAO ALMEIDA, OAB nº MG86232 DECISÃO autora: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, - 76962-050 - CACOAL - RONDÔNIA Parte requerida: VERA LUCIA PARREIRA, CPF nº 55279007234, LINHA 625, LOTES 55 E 54, GLEBA 02, KM 80, S/N ZONA RURAL, - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7001153-48.2023.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Requerente/ Vistos, etc. 1- Trata-se de alegação de impenhorabilidade por valores depositados em conta poupança. O art. 833 do CPC assim dispõe: Art. 833 [...] X – A quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; A parte requerente apresentou extrato da conta poupança com bloqueio de R$ 723,74 (ID 95351071). O valor está abaixo do limite legal estabelecido pela norma, de modo que deve ser desbloqueado. Com relação a quantia restringida em conta corrente, o mesmo raciocínio não deve ser adotado, eis que se trata de sobras de conta e não estavam depositados com o intuito de poupar, ao menos não há provas concretas neste sentido. Por todo o exposto, acolho parcialmente o pedido e determino a restituição da quantia bloqueada em conta poupança. 2- Intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, informarem os dados bancários para liberação da quantia bloqueada e desbloqueio dos valores impenhoráveis. 3- Com os dados bancários, venham os autos conclusos para liberação via alvará eletrônico. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, segunda-feira, 25 de setembro de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BERNARDO BUOSI, OAB nº SP227541, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: VERA LUCIA PARREIRA ADVOGADOS DO EXECUTADO: CLARISSA GARCIA DE ARAUJO BRANDAO, OAB nº MG186046, DANIEL HENRIQUE BRANDAO ALMEIDA, OAB nº MG86232 DECISÃO EXECUTADO: VERA LUCIA PARREIRA, LINHA 625, LOTES 55 E 54, GLEBA 02, KM 80, S/N ZONA RURAL, - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM MINISTRO VICTOR NUNES LEAL Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, setor 2, CEP 76.890-000, Jaru/RO Fone: (69) 3521-0213 e-mail: [email protected] 7001153-48.2023.8.22.0003 Execução de Título Extrajudicial Contratos Bancários Vistos, etc. Determinei a penhora on-line, via sistema SISBAJUD, que resultou parcialmente cumprida, cuja transferência já foi realizada para conta vinculada a este Juízo, conforme detalhamento em anexo. Desse modo, determino a INTIMAÇÃO da parte executada para, querendo, impugnar a apreensão em 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 854, §3º, do CPC c/c art. 1º, caput, do Provimento n. 68/CNJ, de maio de 2018 que assim estabelece que assim estabelece: "Art. 1º, caput: As decisões, monocráticas e colegiadas, que deferem pedido de levantamento de depósito condicionam-se necessariamente à intimação da parte contrária para, querendo, apresentar impugnação ou recurso." Apresentada impugnação, venham os autos conclusos para decisão. Em caso de não apresentação de impugnação, o que deverá ser certificado pela CPE, levante-se o valor em favor do exequente- atendendo o dispositivo estabelecido no art. 1º, §1º, do Provimento n. 68/CNJ, de maio de 2018: "§1º O levantamento somente poderá ser efetivado 2 (dois) dias úteis após o esgotamento do prazo para recurso." Fica a parte autora, desde já, intimada para informar o saldo remanescente, acompanhado de cálculos, e requerendo o que entender de direito em 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do artigo 921,III, do CPC. Intimem-se. SERVE A PRESENTE DE CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. 21 de agosto de 2023 Maxulene de Sousa Freitas Juíza de Direito Assinado Digitalmente

22/08/2023, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de BERNARDO BUOSI em 29/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de ciência

Publicado DECISÃO em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(316)

Todos os documentos(28)