Apelação Cível 7003158-91.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta
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Apelação Cível
Estaduais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJRO
2° Grau
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Data de Distribuição
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 104.694,59
Órgão julgador
Gabinete Des. Glodner Pauletto
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Partes do Processo
ESTADO DE RONDONIA
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DPE/RO - PORTO VELHO
Terceiro
ESTADO DERONDONIA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (29)
Partes do Processo
(29)
ESTADO DE RONDONIA
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DPE/RO - PORTO VELHO
Terceiro
ESTADO DERONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ESTDO DE RONDONIA
Terceiro
COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA
Terceiro
MUNICIPIO DE CACOAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
SAVIO DE JESUS GONCALVES
Terceiro
ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS
Terceiro
N/C
Terceiro
ALE - RONDONIA
Terceiro
ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DPE RO
Terceiro
DEVOP
Terceiro
AUTOPOSTO SANTOS DUMONT
Terceiro
O MESMO
Terceiro
AGROMAMORE INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ
17.***.***.0001-43
Mostrar
Reu
HUMBERTO CRESPO RIBEIRO
CPF
204.***.***-49
Mostrar
Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
09/05/2026, 14:55
Expedição de Certidão.
09/05/2026, 14:53
Decorrido prazo de HUMBERTO CRESPO RIBEIRO em 20/04/2026 23:59.
21/04/2026, 00:00
Decorrido prazo de AGROMAMORE INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA em 20/04/2026 23:59.
21/04/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/02/2026, 12:52
Expedição de Outros documentos.
24/02/2026, 12:52
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 12:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/02/2026, 00:00
Publicado NOTIFICAÇÃO em 25/02/2026.
24/02/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/02/2026, 10:30
Expedição de Outros documentos.
23/02/2026, 10:30
Conhecido o recurso de HUMBERTO CRESPO RIBEIRO e não-provido
23/02/2026, 08:32
Juntada de certidão
19/02/2026, 09:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2026, 09:14
Juntada de certidão
29/01/2026, 07:17
Ver todas as movimentações (34)
Todas as movimentações
(34)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
09/05/2026, 14:55
Expedição de Certidão.
09/05/2026, 14:53
Decorrido prazo de HUMBERTO CRESPO RIBEIRO em 20/04/2026 23:59.
21/04/2026, 00:00
Decorrido prazo de AGROMAMORE INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA em 20/04/2026 23:59.
21/04/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
Documentos
ACÓRDÃO
•
23/02/2026, 08:32
DESPACHO
•
15/01/2026, 18:01
24/02/2026, 12:52
Expedição de Outros documentos.
24/02/2026, 12:52
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 12:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/02/2026, 00:00
Publicado NOTIFICAÇÃO em 25/02/2026.
24/02/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/02/2026, 10:30
Expedição de Outros documentos.
23/02/2026, 10:30
Conhecido o recurso de HUMBERTO CRESPO RIBEIRO e não-provido
23/02/2026, 08:32
Juntada de certidão
19/02/2026, 09:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2026, 09:14
Juntada de certidão
29/01/2026, 07:17
Pedido de inclusão em pauta
15/01/2026, 18:01
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/11/2025 23:59.
28/11/2025, 00:00
Conclusos para decisão
24/11/2025, 11:23
Juntada de Petição de Contra-razões
24/11/2025, 11:22
Juntada de Petição de petição
19/11/2025, 12:17
Expedição de Outros documentos.
06/10/2025, 13:52
Determinada diligência
02/10/2025, 12:18
Conclusos para decisão
01/10/2025, 13:46
Expedição de Certidão.
01/10/2025, 13:46
Juntada de Petição de Agravo Interno
29/09/2025, 14:01
Juntada de Petição de petição
29/09/2025, 13:32
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025, 00:02
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 08:47
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 08:47
Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA e provido
05/08/2025, 10:47
Conclusos para decisão
04/08/2025, 10:15
Juntada de termo de triagem
04/08/2025, 09:20
Recebidos os autos
01/08/2025, 17:30
Distribuído por sorteio
01/08/2025, 17:30
DESPACHO
•
02/10/2025, 12:18
DECISÃO
•
05/08/2025, 10:47
SENTENÇA
•
24/03/2025, 08:51
SENTENÇA
•
20/01/2025, 15:12
DESPACHO
•
15/05/2024, 08:33
DESPACHO
•
07/02/2024, 12:35
DESPACHO
•
14/12/2023, 10:31
DESPACHO
•
20/11/2023, 11:52
DESPACHO
•
18/10/2023, 16:33
DESPACHO
•
29/08/2023, 14:27
DECISÃO
•
05/06/2023, 14:08
DECISÃO
•
01/02/2023, 11:07
DECISÃO
•
12/09/2022, 12:37
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
ACÓRDÃO
•
23/02/2026, 08:32
DESPACHO
•
15/01/2026, 18:01
DESPACHO
•
02/10/2025, 12:18
DECISÃO
•
05/08/2025, 10:47
SENTENÇA
•
24/03/2025, 08:51
SENTENÇA
•
20/01/2025, 15:12
DESPACHO
•
15/05/2024, 08:33
DESPACHO
•
07/02/2024, 12:35
DESPACHO
•
14/12/2023, 10:31
DESPACHO
•
20/11/2023, 11:52
DESPACHO
•
18/10/2023, 16:33
DESPACHO
•
29/08/2023, 14:27
DECISÃO
•
05/06/2023, 14:08
DECISÃO
•
01/02/2023, 11:07
DECISÃO
•
12/09/2022, 12:37
DECISÃO
•
29/11/2021, 10:43
DECISÃO
•
27/05/2021, 11:33
DECISÃO
•
05/02/2021, 09:45
DECISÃO
•
28/07/2020, 10:35